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PROC 25/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 189/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Dispõe sobre a proteção às Abelhas Nativas Meliponineos (sem ferrão) e estímulo a polinização urbana do município de Natal/RN e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 026/2023.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 26/2023 - Processo
Ementa: Balanço Geral do Município de Natal - Exercício Financeiro 2022.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão de Parecer do novo Relator Vereador Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 839 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PROC 27/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 087/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em veículos do transporte público de Natal/RN, bem como nas estruturas dos abrigos de ponto de ônibus, informando que a Lei nº 6.441/2014 institui o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular dos aludidos veículos no período das 21h e o último horário de circulação dos ônibus", conforme mensagem nº 030/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 28/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 560/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que "Dispõe sobre a emissão de alvará de funcionamento provisório para microempresas e empresas de pequeno porte do Município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 031/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 29/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Dispõe sobre a implementação dos consultórios de rua no município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 032/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 30/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 383/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Institui o Programa 'Corujão da Saúde', no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 033/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 31/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 034/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 32/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Dispõe sobre a criação do Programa de Preservação e Revitalização dos campos de futebol e quadras poliesportivas localizados em espaços públicos do município de Natal/RN", conforme mensagem nº 035/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 33/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 393/2022, de autoria do Vereador Peixoto, que "Institui o Programa Permanente de divulgação e conscientização da doação do cordão umbilical e da placenta, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 036/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 34/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 043/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Institui o evento 'Virada Esportiva de Natal' e dá outras providências", conforme mensagem nº 037/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 35/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 299/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a profissão de orientador turístico e dá outras providências", conforme nº 038/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 36/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 308/2020, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do município de Natal", conforme mensagem nº 039/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 37/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 159/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Dispõe sobre a promoção de mutirões para a realização de cirurgias eletivas em mulheres", conforme mensagem nº 43/2023.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 38/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 174/2022, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Oficializa a instituição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, com o objetivo de incentivar, promover e fomentar a educação em direitos humanos junto à rede Municipal de Ensino.”, conforme mensagem nº 45/2023.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 39/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL a Emenda ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município de Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 46/2023.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 40/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 655/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar, visando melhor guarnecer de proteção os frequentadores das instituições de ensino público infantil do município de Natal", conforme mensagem nº 49/2023.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 41/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença, que "Estabelece procedimento democrático-participativo para alteração e/ou supressão de itinerários, linhas e horários de circulação do serviço de transporte coletivo, providos por empresas concessionárias de serviço público, no âmbito do município de Natal", conforme mensagem nº 50/2023.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 42/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 241/2022, de autoria do Vereador Tércio Tinôco, que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal, a Semana Municipal de conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências", conforme mensagem nº 51/2023.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 43/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 458/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 52/2023.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 44/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 454/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do Município e dá outras providências”, conforme mensagem nº 53/2023.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 45/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 208/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a inclusão de estudos acerca da igualdade racial nos cursos de formação continuada e aperfeiçoamento de guardas municipais, no âmbito do Município do Natal/RN”, conforme mensagem nº 54/2023.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 46/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 401/2020, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Cria os componentes do Município do Natal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional”, conforme mensagem nº 55/2023.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 47/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 169/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis, do Município do Natal e dá outras providências” conforme mensagem nº 56/2023.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 48/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 242/2023, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Institui o Programa Escola Segura no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 57/2023.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 49/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL Projeto de Lei n.º 308/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Município do Natal/RN”, conforme mensagem nº 058/2023.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 50/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023, de autoria do Chefe do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 119, de 03 de dezembro de 2010.”, conforme mensagem nº 61/2023.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 51/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 207/2021, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre o Programa de Reforço ao Aprendizado na rede pública municipal de ensino para o ano de 2021", conforme mensagem nº 63/2023.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 52/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 282/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EVV) no âmbito da Cidade do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 64/2023.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 53/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 328/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, em que “Cria o Programa de Compostagem na rede pública de ensino do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 65/2023.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 54/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 026/2022, de autoria do Vereador Peixoto, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.443, de 27 de março de 2013, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 66/2023.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 55/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 385/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Institui a 'Hora do Esporte', no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 68/2023.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 56/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 210/2022, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Altera o nome da Clínica Policlínica Sul para 'Iva Balduíno'", conforme mensagem nº 71/2023.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 57/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 262/2022, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Dispõe sobre o Espaço Praia Pet para uso de cães previamente autorizados e acompanhados de tutor, da faixa de areia em Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 72/2023.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 58/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 366/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que "Revoga o §1º do artigo 56, da Lei Municipal nº 5.759. de 16 de novembro de 2006, e dá outras providências", conforme mensagem nº 73/2023.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 59/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 195/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a transparência de informações sobre a recuperação física e adaptação de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Natal/RN e dá outras providência", conforme mensagem nº 70/2023.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 60/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 473/2021, de autoria do Vereador Klaus Araújo, de "Altera alínea do inciso I do art. 4º da Lei nº 6.677, de 31 de maio de 2017", conforme mensagem nº 69/2023.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 61/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 267/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Cria o Programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências", conforme mensagem nº 76/2023.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 62/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 776/2021, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que "Dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento à cadeirantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outras em estabelecimentos comerciais e dá outras providências", conforme mensagem nº 75/2023.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 63/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 298/2018, de autoria da Ex - Vereadora Natália Bonavides, que “Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 77/2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 64/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 326/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada da cidade do Natal, a permitir a presença de profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.", conforme mensagem nº 78/2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 65/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 058/2019, de autoria do Vereador Klaus Araújo, que “Cria o programa “Voucher Educação”, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.", conforme mensagem nº 79/2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 66/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 329/2020, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DO NATAL POR MEIO DA PROMOÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NAS ÁREAS DE RECEPÇÃO, APOIO AO TURISTA E DIFUSÃO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", conforme mensagem nº 80/2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 67/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 60/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo no âmbito do município de Natal.", conforme mensagem nº 81/2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 68/2023 - Processo
Ementa: Comunica licença parlamentar no prazo de 60 dias, nos termos do art. 88, I do Regimento Interno.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Tércio Tinôco
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2023
Texto Original
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PROC 69/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 159/2021, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Dispõe sobre a instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres", conforme mensagem nº 083/2023.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 70/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 484/2021, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Institui o Dia Municipal da Optometria no município de Natal", conforme mensagem nº 084/2023.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 71/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 87/2023.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 72/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 404/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Institui a criação do projeto 'redescobrindo o Centro Histórico', visando a preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 88/2023.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 73/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 727/2021, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Dispõe sobre a divulgação, sem seu site institucional, da localização de todos os radares de fiscalização pelo Poder Público Municipal, bem como dos respectivos limites de velocidade, e dá outras providências", conforme mensagem nº 89/2023.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 74/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 187/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a instituição de políticas de incentivo aos esportes e eventos culturais denominada atletas e artistas sociais no âmbito do município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 90/2023.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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