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PROC 75/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 760/2021, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Dispõe sobre a criação do 'selo ecologicamente correto', a ser concedido à bares, restaurantes e congêneres, no município de Natal, que derem a destinação adequada aos óleos vegetais descartáveis, na forma que indica, e dá outras providências", conforme mensagem nº 91/2023.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 76/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 206/2018, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que "Institui o serviço família acolhedora, destinado ao acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem e dá outras providências", conforme mensagem nº 92/2023.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 77/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para instalação de gabinetes profissionais para a prestação de serviços de optometria", conforme mensagem nº 93/2023.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 78/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 255/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que "Institui a sanção de multa para os imóveis abandonados ou ocupados que possuam recipientes/reservatórios de água sem a devida limpeza e manutenção, e que favoreçam a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 94/2023.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 79/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 442/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Dispõe sobre o programa jovem músico no município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 95/2023.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 80/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Altera a Lei nº 6.913, de 19 de junho de 2019 - institui no âmbito do município de Natal/RN o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir de rede digital estruturada por provedor de rede de transporte, e dá outras providências", conforme mensagem nº 96/2023.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 81/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 772/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Institui, no âmbito do município do Natal, a criação do programa carteirinha do SUS digital, e dá outras providências", conforme mensagem nº 97/2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 82/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria do Vereador Peixoto, que "Dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos municipais nos dias de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares de universidades públicas com provas realizadas no município de Natal", conforme mensagem nº 98/2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 83/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 300/2023, de autoria do Vereador Herberth Sena, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods, foodtrucks, sorveterias, docerias, delicatesses, padarias e outros estabelecimentos congêneres, que comercializem produtos prontos para consumo imediato, informar em seus cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos no âmbito do Município de Natal. (Lei Breno Yan)", conforme mensagem nº 99/2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
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Resultado: Veto mantido
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PROC 84/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 101/2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
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Resultado: Veto mantido
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PROC 85/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 102/2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 86/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 103/2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 87/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 104/2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 88/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 105/2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
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Resultado: Veto mantido
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PROC 89/2023 - Processo
Ementa: VETO as Emendas nº 33, 46, 53, 54, 64, 67, 69, 71, 80, 81, 82, 84 e 87 ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 106/2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 90/2023 - Processo
Ementa: VETO as Emendas nº 120, 123, 131 e 151 ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 107/2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 91/2023 - Processo
Ementa: VETO as Emendas nº 164, 177, 181, 187, 188, 189, 190, 192, 193, 194, 196, 197, 198, 199, 201, 203 e 204 ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 108/2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 92/2023 - Processo
Ementa: VETO as Emendas nº 209, 211, 212, 213, 216 e6 e 217 ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 109/2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 93/2023 - Processo
Ementa: VETO as Emenda nº 225 ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 110/2023.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 94/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 350/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Dispõe sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer nos fins de semana e feriados nas escolas públicas municipais - Programa 'Escolas em Movimento: Esporte e Lazer para todos' ", conforme mensagem nº 111/2023.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 95/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 320/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença, que "Estabelece maior transparência na gestão das políticas urbanísticas no âmbito do município do Natal", conforme mensagem nº 112/2023.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 96/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 491/2022, de autoria do Vereador Dickson Jr., que "Dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no âmbito do município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 100/2023.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 97/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Altera a Lei nº 6.913, de 19 de junho de 2019 - Institui no âmbito do município de Natal/RN, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir da rede digital estruturada por Provedor de Rede de Transporte, e dá outras providências", conforme mensagem nº 113/2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 98/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, de autoria do Vereador Klaus Araújo, que "Cria a obrigação de cuidado, reparo imediato e fiscalização das empresas usuárias de postes municipais", conforme mensagem nº 114/2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 99/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 338/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui o programa Transporte Artesão para os artesãos no município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 115/2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PROC 100/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 587/2022, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Garante o direito dos usuários à informação acerca dos plantões médicos na rede municipal de saúde e dá outras providências", conforme mensagem nº 116/2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 101/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 514/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Regulamenta os horários de eventos culturais, festas populares e demais eventos públicos e privados, no município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 117/2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 102/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 594/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que "Institui o Portal da transparência das emendas impositivas dos vereadores do Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 118/2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 103/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 199/2023, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Institui a política municipal de energia solar no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 119/2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 104/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui a Política Municipal Vini Júnior de combate ao racismo nos estádios e praças esportivas no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 120/2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 105/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 305/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 588/2019 do Município do Natal que dispõe acerca da inclusão da atividade de ‘Robótica’ no Ensino Fundamental das escolas públicas do Município de Natal.", conforme mensagem nº 121/2023.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 5145/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 11:53:41
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 106/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 327/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa sobre Pessoas Desaparecidas na cidade do Natal – PROPEDE, cria o Comitê Permanente de Prevenção e Auxílio à busca de Pessoas de Desaparecidas e dá outras providências", conforme mensagem nº 122/2023.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 5151/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 11:58:09
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 107/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 524/2022, de autoria da Vereadora Júlia Arruda, aprovado na sessão plenária realizada no dia 02 de agosto de 2023 e recebido pelo Gabinete Civil desta Municipalidade na data de 08 de agosto de 2023, em que “Institui a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 123/2023.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 5157/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 12:07:51
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 108/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 343/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, aprovado na sessão plenária realizada no dia 02 de agosto de 2023 e recebido pelo Gabinete Civil desta Municipalidade na data de 08 de agosto de 2023, em que “Dispõe sobre o atendimento às vítimas de picadas de animais peçonhentos nas unidades de saúde do Município de Natal", conforme mensagem nº 124/2023.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 5159/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 12:10:55
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 109/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 486/2021, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Institui o Programa Disque Árvore e dá outras providências", conforme mensagem nº 125/2023.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 5160/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 12:14:11
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 110/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 80/2021, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo internacional da surdez, e dá outras providências", conforme mensagem nº 127/2023.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 111/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 131/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui a campanha permanente Animal Silvestre não é Pet no âmbito no município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 128/2023.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 112/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 401/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dá outras providências", conforme mensagem nº 129/2023.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 113/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 188/2021, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das ´rodas de conversa integradas´ que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 131/2023.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 114/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 764/2021, de autoria do Ex-Vereador Pedro Gorki, que "Cria o Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do município de Natal", conforme mensagem nº 132/2023.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 115/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 666/2021, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre logística reversa de descartes de copos, pratos e talheres de plástico no município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 133/2023.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 116/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº PL 134/2021, de autoria do Vereador Herberth Sena que "Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus no Município do Natal", conforme mensagem nº 135/2023.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 5746/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 13:52:49
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 117/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que "Institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para ingresso no serviço público no âmbito do Município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 137/2023.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 5890/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 17:11:08
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 118/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 475/2022, de autoria do Vereador Peixoto, que “Institui o Programa Plurais - Diversidade e Inclusão Escolar na Rede de Ensino, no âmbito do Município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 138/2023.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 5891/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 17:12:52
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 119/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 388/2022 que “Institui no Plano Municipal Banco de dados de Proteção da Criança e do Adolescente, mediante cadastro de pedófilos e dá outras providências”, conforme mensagem nº 139/2023.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 5892/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 17:16:51
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 120/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 302/2019, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas no município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 140/2023.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 5893/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 17:21:17
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 121/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022 e dá outras providências", conforme mensagem nº 142/2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 122/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 790/2021, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que “Estabelece as diretrizes de atuação da ‘Patrulha da
Criança e do Adolescente’ no Município do Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 143/2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PROC 123/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 478/2021, de autoria do Vereador Felipe Alves, que “Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público e dá outras providências”, conforme mensagem nº 144/2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 124/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 63/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Institui o Programa Orla Acessível no Município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 145/2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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