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PL 81/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Municipal de Atendimento Integral às Pessoas com Esquizofrenia no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 413/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 12:44:54
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 114 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 344 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1212 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Luciano Nascimento
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 82/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria incentivos fiscais para a instalação de sistemas de energia solar em edificações públicas e privadas no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 414/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 12:45:19
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 318 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 83/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 415/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 12:47:09
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 113 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 45 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 182 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 84/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa de Incentivo ao Uso de Materiais Sustentáveis na Construção Civil no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 416/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 12:49:43
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 317 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 85/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) no Município de Natal e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 419/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 13:13:47
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 731 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 86/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa de Valorização dos Espaços de Lazer e Cultura para Jovens no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 420/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 13:17:06
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Leo Souza (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 112 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 901 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1453 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 87/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa de Expansão de Ciclovias e Zonas de Baixo Emissão de Poluentes no Município de Natal, visando incentivar o uso de bicicletas, veículos elétricos e outras alternativas de transporte sustentável no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 422/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 13:22:41
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Irapoã Nóbrega (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Leo Souza (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 316 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 679 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 894 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1325 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 88/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 424/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 13:25:19
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
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Fúlvio Saulo (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Fúlvio Saulo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 756 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1065 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1664 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cleiton da Policlínica
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 89/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal da Consciência Digital no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 429/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 13:30:55
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 90/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal do Natal para Polícia Municipal do Natal."
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 436/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 13:35:56
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 91/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 473/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 12:13:10
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Herberth Sena
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 459 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 898 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 92/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a obrigatoriedade de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação no Município de Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 474/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 12:13:57
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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João Batista Torres (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 575 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 899 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1602 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
João Batista Torres
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 93/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de comunicações em áudio por meio do aplicativo WhatsApp, por agências públicas do Município de Natal, para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 475/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 12:14:50
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Santiago (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Santiago.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 874 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 94/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de CIPAS-Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio, em cada uma das escolas públicas e oficiais da rede municipal de ensino, e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 476/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 12:15:35
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Pedro Henrique.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 461 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 654 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1195 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 95/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar “Programa Cartão Material Escolar” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública do Município de Natal.”
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 477/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 12:16:29
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para análise do Parecer do (a) Relator (a). Daniell Rendall.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 458 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 657 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 2 de 2026
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 331 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PL 96/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “NATAL CIDADE INTELIGENTE” PARA INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS E INOVAÇÕES DIGITAIS NA GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 478/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 12:17:01
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eribaldo Medeiros (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 482 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 653 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 891 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Eribaldo Medeiros
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 152 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Pedro Henrique
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 97/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no Município de Natal.”
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 479/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 12:17:45
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Santiago (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer pelo Ver. Daniel Santiago.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1409 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1738 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 98/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa de Monitoramento e Proteção da Comunidade Escolar no Município de Natal, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e som nas dependências das unidades escolares.”
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 480/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 12:18:18
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eribaldo Medeiros (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Eribaldo Medeiros.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1408 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1563 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 99/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de segurança nas secretarias e órgãos da administração pública municipal de Natal, estabelecendo protocolos de controle de acesso e dispositivos de segurança para a proteção dos servidores e cidadãos.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 481/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 8:30:47
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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João Batista Torres (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DO NATAL O DIA DE ALERTA SOBRE O USO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 490/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:34:36
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 758 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1035 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 101/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o fim da escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela administração pública do município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 498/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 11:30:22
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 249 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 102/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prevenção, repressão e combate à prática de violência política de gênero contra a mulher no âmbito do serviço público e privado no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 521/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 14:25:30
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Última Ação: Retorno a matéria legislativa ao relator Vereador Fúlvio Saulo, conforme despacho em fls. 18-v, para nova análise e emissão de parecer.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 632 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 103/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Cuidados no Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 535/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 16:08:12
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 104/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com Câncer em repartições públicas e estabelecimentos privados, em filas preferenciais nas Casas Lotéricas e instituições financeiras no âmbito do Município de Natal ".
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 551/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 11:57:52
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Camila Araújo (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 759 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1257 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1609 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PL 105/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de um Programa de Arborização Urbana Eficiente na cidade de Natal, para o cuidado das árvores, e fixa outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 552/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 12:08:04
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 576 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 106/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a padronização das tendas antigas improvisadas pelos ambulantes por modelos mais atrativos em torno dos camelódromos dos bairros do Alecrim e Cidade Alta, no Município de Natal, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 553/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 12:14:08
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 571 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 107/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Sistema de Transporte Público Seguro para Mulheres no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 569/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 15:23:56
Autor:
Samanda
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Nos termos do art. 71, §2º, do RICMN, procedeu-se ao arquivamento do PL, em razão do decurso do prazo regimental para apresentação de recurso, sem qualquer manifestação do interessado.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1225 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 108/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Divulgação de Campanhas e Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher em Eventos Culturais e Desportivos Realizados ou Patrocinados pelo Município de Natal.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 570/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 15:27:04
Autor:
Samanda
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 109/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a Política Municipal de Inteligência Artificial (PMIA) no âmbito do município de Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 590/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 11:35:12
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 110/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade pela
infração de poluição sonora em
estabelecimentos
comerciais
e
estabelece procedimentos para a
fiscalização
e
apreensão
de
equipamentos de som no Município
de Natal.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 591/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 11:37:09
Autor:
Tárcio de Eudiane
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Irapoã Nóbrega (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Daniel Santiago (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 111/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Cria o Programa de Atendimento Psicológico Preventivo à Síndrome de Burnout para servidores públicos municipais de Natal/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 592/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 11:48:42
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Herberth Sena.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 320 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 826 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 112/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a Semana da Consciência Cidadã, que dispõe sobre o conhecimento das competências dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para os alunos de escolas particulares e municipais a partir do ensino fundamental II, a ser realizada em outubro.”
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 593/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 11:50:37
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 389 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 440 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 645 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 113/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Regulamenta a atividade dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores em vias e logradouros públicos no município de Natal/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 594/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 11:54:07
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Irapoã Nóbrega (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Irapoã Nóbrega.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1639 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1732 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 114/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa Voucher do Esporte, destinado à promoção da saúde e da qualidade de vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Natal, e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 595/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 11:54:58
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 115/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “CRIA O PROGRAMA “COMUNICAÇÃO CASA- ESCOLA” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 596/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 11:57:34
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 116/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no Município de Natal/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 597/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 12:01:06
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Fúlvio Saulo (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Fúlvio Saulo.
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 606 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1691 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 117/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a Política Municipal de Corrida de Rua e Caminhadas e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 598/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 12:05:21
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Samanda (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão do parecer da relatora e vereadora Samanda Alves
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 315 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 928 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 118/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE LER/DORT PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL/RN.”
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 599/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 12:09:33
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Ao Legislativo para as devidas providência
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 993 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 119/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa de Ensino de Oratória no Ensino Médio das escolas públicas e particulares do município de Natal/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 600/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 12:17:03
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Preto Aquino.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 390 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 680 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 252 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 120/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece isenção e alíquotas diferenciadas de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residenciais localizados em AEIS cujos proprietários contribuintes, respectivamente, não possuam renda ou a possuam até o patamar de três salários-mínimos.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 625/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 15:05:05
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para apreciação do Projeto e designar o relator
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1442 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 121/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Natal e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 642/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 9:05:35
Autor:
Anne Lagartixa
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 276 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 122/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a manutenção asfáltica, pintura de vias públicas e demais serviços de conservação urbana no Município de Natal.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 650/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 10:44:18
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Nos termos do art. 71, §2º, do RICMN, procedeu-se ao arquivamento do PL, em razão do decurso do prazo regimental para apresentação de recurso, sem qualquer manifestação do interessado.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1031 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 123/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a dispensa de alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais que ocupem a própria residência, estabelece alvará simplificao ou autorização para vendedores ambulantes nas ruas do município de Natal.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 651/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 10:45:03
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 370 de 2025
Data Anexação: 6 de Maio de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 124/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a vedação à estipulação de prazos diferenciados para a marcação de consultas, exames, procedimentos e demais serviços de assistência a saúde, bom como fazer a proibição de qualquer forma de distinção entre pacientes beneficiários de planos os seguros privados de saúde e aqueles que arcam com os custos dos serviços mediante recursos próprios.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 652/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 10:45:55
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
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Camila Araújo (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Camila Araújo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 605 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1113 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1686 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Luciano Nascimento
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 125/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia de interdição de infraestrutura viária no Município de Natal.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 653/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 10:46:30
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 314 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1088 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 126/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Apoio à Pessoa com Deficiência - ABAPED, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 681/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 12:58:53
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 127/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre instituir o programa municipal de equoterapia, no âmbito do município de Natal, voltado para pessoas com deficiência física e/ou mental, Autismo, Paralisia cerebral, doenças raras e/ou com distúrbio comportamental e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 706/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 14:26:53
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 128/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes para o combate ao racismo religioso no âmbito do Município de Natal/RN.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 735/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:24:46
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: Análise de Recurso contra parecer da CCJ
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 730 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 129/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA A EQUIPE EDUCACIONAL DAS ESCOLAS E CMEIS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 737/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:30:25
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 603 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1242 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1493 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Claudio Custódio
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 130/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 784/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 15:00:01
Autor:
Anne Lagartixa
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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