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PL 181/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação de wi-fi gratuito em praças e espaços públicos no município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1299/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 10:48:52
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Irapoã Nóbrega (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Leo Souza (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver Leo Souza.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 836 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1068 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1735 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 182/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de famílias que tenham Crianças ou adolescentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Natal, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1301/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 10:52:33
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido da CCJ - Art. 68, incisos V e VI do Regimento Interno
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1221 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 183/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1303/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 11:08:54
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 184/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Secretário(a) e do(a) Tesoureiro(a) Evangélico(a)”, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1304/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 11:15:28
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 766 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 974 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
Pedro Henrique
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 185/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DAS FOLHAS DE PONTO DOS MÉDICOS QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 1341/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 11:21:41
Autor:
Faustino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão de Parecer do novo Relator Vereador Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 806 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1064 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 186/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de folga-aniversário para todos os servidores públicos do Município de Natal, no dia do seu aniversário natalício, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 1351/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 8:40:30
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 187/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Torna a Missa Votiva a Nossa Senhora de Fátima, promovida pela Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima, como patrimônio imaterial do Município de Natal/RN.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 1359/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:22:23
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 456 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1589 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 188/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À GESTÃO ESCOLAR DE ALTA PERFORMANCE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 1391/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 13:11:27
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 189/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Assistência Técnica Educacional para Escolas com Baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 1399/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 13:15:34
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 467 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 190/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 1400/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 13:16:21
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Cláudio Custódio.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 963 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1528 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1718 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Luciano Nascimento
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 191/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “GESTÃO ESCOLAR EFICIENTE” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 1402/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 13:17:39
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria.
Em seguida, o autor foi notificado, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 817 de 2025
Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 192/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 1411/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 15:21:58
Autor:
Samanda
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 193/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar "ABA" para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal do Município de Natal.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 1412/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 15:22:03
Autor:
Samanda
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 714 de 2025
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 194/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1433/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 12:55:45
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Procuradoria Legislativa - PLEG
Status: Aguardando parecer do Procurador Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Processo distribuído ao Procurador Eriberto Neves.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 195/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI DO DIAGNÓSTICO PRECOCE E INTERVENÇÃO IMEDIATA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1434/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 12:57:21
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 468 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 196/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1435/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:07:39
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 469 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 197/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA SALA DE AULA” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1436/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:08:32
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 198/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O SETOR DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL (SME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1437/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:09:15
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Encaminho os autos ao Departamento legislativo, em virtude da matéria ter sido rejeitada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, devendo providenciar intimação pessoal do interessado para querendo recorrer à comissão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme aduz o § 2º, art. 71, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ao Departamento Legislativo para as providencias cabíveis.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 818 de 2025
Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 199/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA VIVA DE VALORIZAÇÃO DE PROFESSORES CRIADORES DE PROJETOS EDUCACIONAIS EXTRACURRICULARES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1438/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:09:54
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do VER. Daniel Valença
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 325 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 681 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 200/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aquisição mínima de 30% (trinta por cento) dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para os programas municipais de segurança alimentar no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1442/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:29:07
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 470 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 201/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a Semana Municipal Pela Vida no Trânsito, que deve ocorrer em revogando integralmente a Lei Ordinária Municipal nº 7.033, de 25 de maio de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1443/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:29:57
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Última Ação: Aguardando análise e emissão de Parecer do Relator Vereador Fúlvio Saulo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 202/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A LEI DE APOIO ÀS FAMÍLIAS CUIDADORAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1450/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 17:27:48
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 728 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 203/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "SÃO JOÃO EDUCATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1453/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 11:34:02
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria
Em seguida, o autor foi notificado, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 824 de 2025
Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 204/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “PRIMEIRO PASSO”, PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO E INCENTIVO AO RECÉM-FORMADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1455/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 11:45:25
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 768 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 205/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM A CRIAÇÃO DE PLATAFORMA PÚBLICA DE EMPREGOS, POSTOS DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADOS E AÇÕES DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE, COMO A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE EMPREGO.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1457/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 11:49:16
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Leo Souza (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 206/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO + TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, QUE VISA À AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E À OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS ESTUDANTES, COM CADASTRO DE EMPRESAS PARCEIRAS PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1458/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 11:52:56
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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João Batista Torres (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 207/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA 'MEU CAMINHO PROFISSIONAL' NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, A SER REALIZADA ANUALMENTE, PREFERENCIALMENTE, NA SEMANA QUE ANTECEDE O PERÍODO DE INSCRIÇÕES DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1471/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 13:16:59
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1019 de 2025
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 208/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA DO RIO GRANDE DO NORTE” NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 1486/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 11:42:01
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria, que foi aprovado pela unanimidade dos presentes, conforme consta na fl. 11 dos autos.
Em seguida, o autor foi notificado, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Diante da ausência do recurso, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 980 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 209/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CIRCUITO OFICIAL DE TURISMO INTEGRADO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER, ORGANIZAR E DIVULGAR OS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE, CONTEMPLANDO OS ASPECTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS, NATURAIS, ARQUITETÔNICOS E GASTRONÔMICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 1487/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 11:45:40
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Fúlvio Saulo (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Daniel Valença (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Valença
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 724 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 965 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1041 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1452 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 210/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 1488/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 11:48:23
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1222 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 211/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLA EM REDE: FAMÍLIA, COMUNIDADE E EDUCAÇÃO”, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA, FAMÍLIA E COMUNIDADE COMO ESTRATÉGIA PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 1489/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 11:50:19
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria.
Em seguida, o autor foi notificado, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 854 de 2025
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 212/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Carteira de Identificação dos portadores da Síndrome de Fibromialgia no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 1510/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 15:29:34
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Luciano Nascimento
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 633 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 41 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1051 de 2025
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 213/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE MENTAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE TRANSTORNOS COMO DEPRESSÃO E ANSIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 1519/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 9:42:14
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Camila Araújo (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1260 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1597 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 214/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A “LINHA DE APOIO PSICOLÓGICO 24H” NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM SERVIÇO TELEFÔNICO GRATUITO, ANÔNIMO E PERMANENTE, DESTINADO AO ACOLHIMENTO, ESCUTA E ORIENTAÇÃO DE PESSOAS EM SOFRIMENTO PSÍQUICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 1520/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 9:43:43
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: nte sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria.
Em seguida, o autor foi notificado, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 821 de 2025
Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 215/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE EMOCIONAL NO AMBIENTE DE TRABALHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR EMPRESAS LOCAIS A ADOTAREM AÇÕES DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO E ANSIEDADE ENTRE SEUS COLABORADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 1521/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 9:43:56
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 216/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “CAPS ITINERANTE – CUIDAR ONDE O POVO ESTÁ”, COM A CRIAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL EM COMUNIDADES PERIFÉRICAS E ÁREAS COM MENOR ACESSO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 1522/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 9:45:05
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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João Batista Torres (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 365 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1529 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 121 de 2026
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Batista Torres
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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PL 217/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLA COM PROPÓSITO”, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DA DISCIPLINA, ROTINA PEDAGÓGICA ESTRUTURADA E CULTURA DE RESULTADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 1523/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 9:45:15
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria
Em seguida, o autor foi notificado, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 855 de 2025
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 218/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “NATAL LÊ, CRIA E TRANSFORMA”, DE INCENTIVO À LEITURA, À CIÊNCIA E AO PROTAGONISMO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA LEITURA NAS ESCOLAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 1524/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 9:49:18
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 35 de 2026
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 219/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, O PROGRAMA MUNICIPAL “IDOSO COM DIREITO”, DESTINADO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PERANTE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 1538/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 11:05:12
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Daniel Santiago (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer do relator Vereador Daniel Santiago.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 558 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1089 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 220/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL/RN, COM APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 1580/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 12:21:35
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 519 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 221/2025 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO NORTE – APEA.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 1595/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 13:38:19
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 222/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) REALIZAR O REPARO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 1607/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 14:51:24
Autor:
Faustino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 223/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Naming Rights nas paradas de ônibus do Município de Natal/RN.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 1637/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 10:14:33
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Pedro Henrique (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 224/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 1662/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 14:39:10
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Herberth Sena (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do relator Herberth Sena
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 834 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1069 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 225/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 1663/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 14:41:35
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Leo Souza (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 226/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS HOMENS PARA ALERTAR E PREVENIR DOENÇAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 1665/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 14:43:51
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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João Batista Torres (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 227/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NAS CRIANÇAS, QUE INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 1666/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 14:44:13
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 228/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da câmara municipal, do município de Natal e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 1669/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 14:53:33
Autor:
Anne Lagartixa
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 559 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 229/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EM INTELIGÊNCIA EMOCIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 1670/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 15:10:21
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 230/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 1671/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 15:11:20
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 704 de 2025
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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