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PL 346/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Cidadão Fiscalizador do Trânsito" no município e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Protocolo: 2333/2020, Data Protocolo:
29/10/2020 -
Horário: 13:23:41
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 347/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Incentivo a Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 2335/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 8:56:44
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aldo Clemente (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Peixoto (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 348/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, faturas e boletos emitidos pelos órgãos da Administração Direta, Indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos ao Município de Natal.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 2336/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 8:57:00
Autor:
Robson Carvalho
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Luciano Nascimento (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 349/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 2337/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 8:57:12
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Hermes Câmara (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 350/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Caixinha de Natal voluntária para os trabalhadores de limpeza urbana (garis) no Município de Natal.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 2371/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 8:48:00
Autor:
Fernando Lucena
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 351/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui no Município de Natal, a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo e dá outras providencias.”
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 2372/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 8:56:31
Autor:
Chagas Catarino
Raniere Barbosa
Relatorias:
Luiz Almir (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aldo Clemente (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 352/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o “Quebrando o Silêncio” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal.”
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 2373/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 8:57:20
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Klaus Araújo (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Herberth Sena (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Hermes Câmara (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 353/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Natal em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.”
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 2374/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 8:58:01
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Para Arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
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PL 354/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre prioridade às pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas e no atendimento por médicos dermatologistas e oftalmologistas e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 2375/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 9:03:30
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Peixoto (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 355/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Torna obrigatória a publicação no site oficial do Município, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Municipal de Natal e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 2383/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 12:30:23
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 356/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 2384/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 12:31:04
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 357/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Inclui o dia do empreendedor no calendário oficial de eventos do município, nos termos que especifica”.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 2385/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 12:31:40
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Data Votação:
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PL 358/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a Obrigatoriedade de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados".
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 2386/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 12:32:09
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 359/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos instalarem em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 2387/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 12:33:44
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 360/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a mudança da denominação da praça pública Coronel Norton Chaves para “PRAÇA CRISTO REDENTOR”, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Protocolo: 2388/2020, Data Protocolo:
10/11/2020 -
Horário: 8:29:59
Autor:
Ary Gomes
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.127, de 19 de janeiro de 2021
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PL 361/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal da Consciência do Patrimônio Histórico Cultural Natalense e fixa outras disposições.
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Protocolo: 2414/2020, Data Protocolo:
17/11/2020 -
Horário: 11:42:06
Autor:
Divaneide Basílio
Raniere Barbosa
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 362/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias do Município de Natal – RN ou de órgãos da Administração Pública direta e indireta municipal.
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Protocolo: 2415/2020, Data Protocolo:
17/11/2020 -
Horário: 12:08:17
Autor:
Divaneide Basílio
Ana Paula
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Tércio Tinôco (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 363/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº. 6.344, de 05 de junho de 2012, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Legislativos Municipais da Câmara Municipal do Natal.
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.295, de 03 de fevereiro de 2022
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PL 365/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 2419/2020, Data Protocolo:
18/11/2020 -
Horário: 13:47:58
Autor:
Divaneide Basílio
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 82 de 2021
Data Anexação: 13 de Setembro de 2021
Autor(es):
Paulinho Freire
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
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PL 366/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Protocolo: 2422/2020, Data Protocolo:
19/11/2020 -
Horário: 11:32:52
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 367/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Protocolo: 2423/2020, Data Protocolo:
19/11/2020 -
Horário: 11:34:04
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 368/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir, nas obras localizadas no Município de Natal/RN, informações sobre arborização e replantio de árvores.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Protocolo: 2424/2020, Data Protocolo:
19/11/2020 -
Horário: 11:34:50
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 369/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Protocolo: 2425/2020, Data Protocolo:
19/11/2020 -
Horário: 11:36:26
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 370/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO DE AUXILIO ALUGUEL ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICAS E FAMÍLIAR NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Protocolo: 2426/2020, Data Protocolo:
19/11/2020 -
Horário: 11:39:26
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 371/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Protocolo: 2456/2020, Data Protocolo:
24/11/2020 -
Horário: 12:00:21
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 372/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal Contra a Homofobia e transfobia.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Protocolo: 2457/2020, Data Protocolo:
24/11/2020 -
Horário: 12:01:26
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: para arquivamento
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 373/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Protocolo: 2470/2020, Data Protocolo:
25/11/2020 -
Horário: 11:30:15
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.114, de 04 de janeiro de 2021
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PL 374/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Capacitação em LIBRAS para Profissionais de Psicologia no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Protocolo: 2471/2020, Data Protocolo:
25/11/2020 -
Horário: 11:31:14
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Peixoto (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Pedro Gorki (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 376/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a isenção de tarifa de transporte coletivo público urbano de Natal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimentos vinculados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Protocolo: 2474/2020, Data Protocolo:
25/11/2020 -
Horário: 13:10:28
Autor:
Divaneide Basílio
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2024
Última Ação: Proposição prejudicada.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 377/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Protocolo: 2479/2020, Data Protocolo:
26/11/2020 -
Horário: 11:46:54
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PL 378/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a semana de conscientização sobre a Fibromialgia no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 2484/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 10:18:34
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Peixoto (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 379/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Administração Pública Municipal Direta e Indireta a celebrar convênios e parcerias para implantação e instalação de espaços para desinfecção de veículos, bicicletas e motocicletas utilizados por trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Natal e da outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 2485/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 10:25:08
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eriko Jacome (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 380/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre descarte de máscaras, luvas, protetor facial (viseira), capas e outros materiais usados na proteção contra o Covid-19 e da outras providencias.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 2486/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 10:25:38
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eriko Jacome (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 83 de 2021
Data Anexação: 13 de Setembro de 2021
Autor(es):
Paulinho Freire
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 241 de 2023
Data Anexação: 20 de Abril de 2023
Autor(es):
Raniere Barbosa
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
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PL 381/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Considera de utilidade pública a Federação de Wrestling do Estado do RN e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 2487/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 10:26:04
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Hermes Câmara (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 382/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Visita virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus e da outras providencias.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 2488/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 10:26:31
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Para Arquivamento.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 383/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso de mascarás transparente na Administração Pública, em decorrência da COVID-19, para facilitar a leitura labial e a comunicação para os deficientes auditivos e fixa providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 2489/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 10:27:03
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Robson Carvalho (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 384/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Natal das informações relativas às compras e às contratações
realizadas por meio de dispensa de licitação, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 2490/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 10:36:13
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 385/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE ESTUDO DA LEI 13.146/2015 - LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 2494/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 13:10:25
Autor:
Cesar de Adão Eridan
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 386/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal, a Política Municipal de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 2495/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 13:11:14
Autor:
Cesar de Adão Eridan
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 387/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “NATAL MAIS VERDE” e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 2496/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 13:11:58
Autor:
Cesar de Adão Eridan
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 388/2020 - Projeto de Lei
Ementa: RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS RESIDENCIAIS E AS UNIDADES HABITACIONAIS RESIDENCIAIS SITUADAS NO PAVIMENTO TÉRREO ÀS PESSOAS IDOSAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONTEMPLADAS COMO BENEFICIÁRIAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES IMPLANTADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2505/2020, Data Protocolo:
01/12/2020 -
Horário: 12:34:35
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 389/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E OUTROS ESTABELECIMENTOS, ASSEMELHADOS QUE RECEBAM E FAÇAM TRATAMENTO MÉDICO VETERINÁRIO EM COMUNICAR A DELEGACIA COMPETENTE O RECEBIMENTO DE CASOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2506/2020, Data Protocolo:
01/12/2020 -
Horário: 12:35:55
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 390/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NATAL, A “SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2510/2020, Data Protocolo:
01/12/2020 -
Horário: 13:36:13
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 391/2020 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2511/2020, Data Protocolo:
01/12/2020 -
Horário: 13:38:08
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.129, de 19 de janeiro de 2021
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PL 392/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OU DA LICENÇA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESAS QUE FOREM FLAGRADAS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE AÇÕES CRIMINOSAS OU TIPOS ILÍCITOS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2512/2020, Data Protocolo:
01/12/2020 -
Horário: 13:39:54
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 393/2020 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA OS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOS, A REALIZAREM O EXAME CORPO DE DELITO EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2513/2020, Data Protocolo:
01/12/2020 -
Horário: 13:40:41
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: Para arquivar à pedido do autor, aprovado em plenário.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 394/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL INFORMATIVA PARA EMPRESAS SOBRE EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2514/2020, Data Protocolo:
01/12/2020 -
Horário: 13:42:20
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.116, de 04 de janeiro de 2021
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PL 395/2020 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "ADOTE UMA PARADA DE ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2515/2020, Data Protocolo:
01/12/2020 -
Horário: 13:43:19
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 132 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 396/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade a FEDERAÇAO DO RIO GRANDE DO NORTE DE LUTAS PROFISSIONAIS - FRNLP e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2517/2020, Data Protocolo:
01/12/2020 -
Horário: 13:51:44
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 397/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o cadastro preferencial das vítimas de desabamentos,alagamentos ou incêndios não intencionais nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda do Município de Natal,e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2521/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 11:28:35
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
||
Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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