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PL 196/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI os motoristas, os cobradores, os trabalhadores da manutenção e da administração do transporte coletivo urbano, os rasteleiros, os garis e os lixeiros nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza (H1N1), no âmbito do município de Natal e dá outras providências
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 1088/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 19:38:50
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2021
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 197/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui no Calendário de Eventos do Município de Natal a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 09 de Abril”.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 1089/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 19:39:11
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 198/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas que, possibilitará o abatimento de ISS e de IPTU devido por doadores de valores, bens, equipamentos e insumos essenciais ao combate de emergência reconhecido pelo Governo Federal, em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19”.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 1090/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 19:39:51
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2020
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 199/2020 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao Coronavírus (COVID-19).
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 1091/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 19:40:09
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Encaminhado ao gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2020
Última Ação: Parecer pela prejudicialidade aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 200/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as medidas de proteção à saúde dos coletores de resíduos sólidos (garis) da Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Protocolo: 1100/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 13:20:10
Autor:
Sueldo Medeiros
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 201/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o encaminhamento diário das informações sobre o COVID-19
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Protocolo: 1101/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 17:41:47
Autor:
Franklin Capistrano
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 202/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE, DE ASILO, INTERNAÇÃO E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 1137/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 10:12:34
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 203/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a Associação São José, Providenciai!, como entidade de utilidade pública do Município de Natal.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 1144/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 12:40:01
Autor:
Paulinho Freire
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2020
Última Ação: Of. 777/20 encaminhado à Prefeitura.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.043, de 30 de junho de 2020
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PL 204/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a denominação de Avenida desta Capital, na forma que especifica.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PL 205/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta inciso III no art. 4º da Lei nº 5.089 de 19 de fevereiro de 1999, na forma que especifica.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 206/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Junho Vermelho, campanha destinada ao incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Protocolo: 1153/2020, Data Protocolo:
25/06/2020 -
Horário: 13:57:45
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Redação Final.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 207/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do município do Natal, por majoração abusiva de preços de produtos durante período de calamidade pública.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 1243/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 14:08:17
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Eribaldo Medeiros (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
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Kleber Fernandes (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 208/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do selo “Natal território livre da LGBTQI+fobia” e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 1244/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 17:57:24
Autor:
Divaneide Basílio
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Margarete Régia (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
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Margarete Régia (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Pedro Gorki (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 209/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a Associação DOEALEGRIA.COM como entidade de utilidade pública do município de Natal.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
Cicero Martins
Robson Carvalho
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 210/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE EQUIDADE DE GÊNERO E COMBATE AO MACHISMO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Protocolo: 1248/2020, Data Protocolo:
30/06/2020 -
Horário: 16:18:20
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 211/2020 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE MULTA PARA PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS QUE CEDEREM PROPRIEDADES PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS CLANDESTINAS COM FINALIDADE COMERCIAL DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL DECRETO Nº. 11.923 DE 20 DE MARÇO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Protocolo: 1249/2020, Data Protocolo:
30/06/2020 -
Horário: 16:19:12
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2020
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 212/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPŌE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO A PESSOA SURDA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Protocolo: 1250/2020, Data Protocolo:
30/06/2020 -
Horário: 21:28:19
Autor:
Cesar de Adão Eridan
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 213/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Garante a distribuição gratuita de álcool gel, sabonete líquido e demais materiais básicos de higiene para a população em situação de rua visando inibir a proliferação do surto de vírus em situações de pandemias”.
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Protocolo: 1257/2020, Data Protocolo:
01/07/2020 -
Horário: 15:05:53
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 214/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece multa para as pessoas que divulgar por meio eletrônico notícias falsas – ‘FAKE NEWS’ a respeito de epidemias, endemias e pandemias no âmbito municipal”.
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Protocolo: 1259/2020, Data Protocolo:
01/07/2020 -
Horário: 15:11:17
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Arquivada Art. 132-A, do regimento interno
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 215/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, e dá outras providências".
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Ney Lopes Jr (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020
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PL 216/2020 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO PRESENCIAL E VIRTUAL, NA CIDADE DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 1339/2020, Data Protocolo:
13/07/2020 -
Horário: 14:32:31
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 217/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei nº 8.069/1990) em unidades, repartições e órgãos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1345/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 12:31:39
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 781 de 2023
Data Anexação: 7 de Agosto de 2023
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1189 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Nivaldo Bacurau
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 354 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Raniere Barbosa
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 897 de 2024
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Autor(es):
Herberth Sena
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
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PL 218/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o dia municipal da ESCLERODERMIA, fixando outras dispsosições.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1346/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 12:32:26
Autor:
Divaneide Basílio
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 219/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA UNIDADE DE SAÚDE.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1347/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 12:32:55
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 220/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Cria no Calendário de Eventos do Municipio de Natal, o dia Municipal dos RAROS.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1348/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 12:33:41
Autor:
Divaneide Basílio
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Klaus Araújo (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 221/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA 31 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1349/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 12:34:16
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Pedro Gorki (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 222/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Institui monumento em homenagem aos heróis no combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Natal/RN.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1350/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 12:35:51
Autor:
Cesar de Adão Eridan
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Divaneide Basílio (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.113, de 04 de janeiro de 2021
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PL 223/2020 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE NATAL.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1351/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 12:36:11
Autor:
Cesar de Adão Eridan
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
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PL 224/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga os Órgãos Públicos, Secretarias, Autarquias e Fundações Municipais, bem como Estabelecimentos Comerciais a usarem os tapetes higienizadores lavar/secar e dar outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1352/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 12:36:40
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Eribaldo Medeiros (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
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Hermes Câmara (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 19 de 2020
Data Anexação: 3 de Agosto de 2020
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PL 225/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Jardineiros da Semsur – Os Verdinhos da Semsur.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1353/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 12:37:01
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eriko Jacome (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
||
Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 226/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Insere o Exame de Oximetria de Pulso no protocolo
de triagem de todos os pacientes atendidos nos
hospitais, clínicas médicas e postos de atendimentos
de saúde públicos e privados do Município de Natal,
enquanto durar a pandemia em decorrência do novo
coronavírus (Covid-19).
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1354/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 12:37:23
Autor:
Sueldo Medeiros
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 227/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura à pessoa com deficiência o direito a acompanhante ou atendente pessoal para ingresso em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1355/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 12:38:11
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
||
Camila Araújo (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
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Pedro Gorki (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Hermes Câmara (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 228/2020 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MAPA DO INCENTIVO AO ESPORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 1360/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 13:27:13
Autor:
Cesar de Adão Eridan
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 229/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE SAÚDE PREVENTIVA NOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 16 de Julho de 2020
Protocolo: 1383/2020, Data Protocolo:
16/07/2020 -
Horário: 15:03:54
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Herberth Sena (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Hermes Câmara (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 230/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o vale creche para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2020
Protocolo: 1387/2020, Data Protocolo:
16/07/2020 -
Horário: 15:57:44
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Ciência em Plenário Art. 198, § 2º
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 231/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTICIAS FALSAS “FAKE NEWS” SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Julho de 2020
Protocolo: 1388/2020, Data Protocolo:
16/07/2020 -
Horário: 15:59:26
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Brisa Bracchi (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 232/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Projeto de Lei que cria o museu municipal da cidade de Natal e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Julho de 2020
Protocolo: 1389/2020, Data Protocolo:
16/07/2020 -
Horário: 16:00:46
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2020
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 233/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Protocolo: 1408/2020, Data Protocolo:
21/07/2020 -
Horário: 15:55:14
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Arquivada Art.132-A/do regimento interno
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 234/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL POR PARTE DOS PLANOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Protocolo: 1409/2020, Data Protocolo:
21/07/2020 -
Horário: 15:56:40
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 235/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura às pessoas com deficiência o direito a acompanhante ou atendente pessoal para acesso a estabelecimentos comerciais e de outras atividades econômicas no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Protocolo: 1412/2020, Data Protocolo:
22/07/2020 -
Horário: 8:47:18
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2020
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 236/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo de WRESTLING (Luta Olímpica) e permite a celebração de parcerias para a sua instrução nos estabelecimentos da rede pública de ensino na cidade do Natal/RN.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Protocolo: 1426/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 13:47:21
Autor:
Divaneide Basílio
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Hermes Câmara (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Hermes Câmara (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 237/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre instalação de termovisores nos estabelecimentos que especifica no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Protocolo: 1427/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 13:48:00
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2020
Última Ação: A pedido do autor.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 238/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário de Eventos do Município de Natal o Dia Municipal da Filantropia e dá outras providências
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Protocolo: 1428/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 13:48:23
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Luciano Nascimento (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.427, de 24 de novembro de 2022
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PL 239/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a publicidade e a transparência das informações relativas a entidades privadas sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos do município de Natal para realização de ações de interesse público, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Protocolo: 1429/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 13:48:46
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Klaus Araújo (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Hermes Câmara (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 240/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar termovisores em equipamentos públicos e dá outras providências
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Protocolo: 1430/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 13:49:07
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2020
Última Ação: A pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 241/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE ÁREA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA O SEPULTAMENTO GRATUITO DESTINADO AS PESSOAS DE BAIXA RENDA.”
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 1462/2020, Data Protocolo:
27/07/2020 -
Horário: 10:01:08
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 242/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, PARA FINS DE PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO E COMBATE AO COVID-19.”
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 1463/2020, Data Protocolo:
27/07/2020 -
Horário: 10:17:21
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 243/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS CONSUMIDORES QUE FOREM BENEFICIADOS PELA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA CONSTANTE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950 DE 08 DE ABRIL DE 2020”.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 1464/2020, Data Protocolo:
27/07/2020 -
Horário: 10:17:39
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: para arquivamento, nos termos da resolução nº 477/2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 244/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o mês de abril como o mês comemorativo do aniversário do Conjunto Leningrado.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 1466/2020, Data Protocolo:
27/07/2020 -
Horário: 11:53:57
Autor:
Fernando Lucena
Divaneide Basílio
Nina Souza
Raniere Barbosa
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aldo Clemente (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Hermes Câmara (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 245/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 1469/2020, Data Protocolo:
28/07/2020 -
Horário: 13:55:47
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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