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PL 3/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício eventual, não contributivo, da assistência social, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar por conta própria com as despesas de funeral de familiares, cuja renda per capita familiar seja inferior a um salário mínimo, a título de "auxílio funeral
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 6/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 11:08:05
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 4/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 11:09:36
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 5/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 8/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 11:10:36
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 196 de 2024
Data Anexação: 20 de Março de 2024
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 601 de 2024
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Autor(es):
Nivaldo Bacurau
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1119 de 2024
Data Anexação: 6 de Novembro de 2024
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 6/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 9/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 11:17:30
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 7/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 10/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 11:19:07
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 8/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 11/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 11:20:06
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Natal/RN e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 27/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:17:29
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 10/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Proíbe, no âmbito do Município de Natal/RN, a inauguração e a entrega de obra pública municipal incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins a que se destina, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 28/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:18:58
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 11/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Concede benefício de gratuidade de transporte coletivo às mulheres mastectomizadas, que estejam em tratamento médico no Município de Natal/RN, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 29/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:19:43
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 12/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre crianças desaparecidas nos canais de tv abertos”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:20:45
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 13/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a campanha “check up” geral nas mulheres para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças, a ser implementada no âmbito do município de Natal e dá outras providências.”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 31/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:21:29
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 14/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, a todas as mulheres do âmbito do município de Natal/RN, para a
realização de exame preventivo contra o câncer de mama, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 32/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:22:26
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 15/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o Serviço Funerário, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 33/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:23:39
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 16/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Natal/RN a Roda de Mulheres do Samba Potiguar e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 34/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:24:23
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 17/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das ligações de água e esgoto do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 35/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:25:42
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Programa Educação no Trânsito” para ser implementado na rede de escolas públicas do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 36/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:26:37
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 19/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Veda a realização de serviços de limpeza pública e de manutenção preventiva nas vias urbanas do município de Natal em horários de fluxo intenso de trânsito.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 37/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:27:24
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 20/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui Ações de Combate aos Delitos Sexuais no Transporte Coletivo no âmbito do município de Natal.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 38/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:28:18
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 21/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria, no âmbito do município de Natal, o “Programa Municipal de Residência Escolar” e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 39/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:29:18
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Município de Natal a Semana da Campanha de conscientização contra a discriminação aos portadores de deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais nas Escolas Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 40/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:30:19
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 23/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Preservação e Revitalização dos campos de futebol e quadras poliesportivas localizados em espaços públicos do Município de Natal/RN.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 41/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:30:58
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Hermes Câmara (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Município de Natal o “Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado” e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 42/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:31:35
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Tércio Tinôco (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Tércio Tinôco (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa de aproveitamento do lixo verde proveniente da poda de árvores no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 43/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:32:59
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 26/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.443, de 27 de março de 2014, que "dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Natal, e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 44/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:37:52
Autor:
Peixoto
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eriko Jacome (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Milklei Leite (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos municipais nos dias de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares de Universidades Públicas com provas realizadas no Município de Natal.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:39:01
Autor:
Peixoto
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eribaldo Medeiros (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia Municipal de combate ao Racismo, a ser celebrado anualmente no dia 03 de julho e dá outras providências
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 46/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:40:38
Autor:
Peixoto
Anderson Lopes da Silva
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Brisa Bracchi (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “SEMANA DO EVANGÉLICO” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 47/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 15:07:47
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população LGBTQIA+, no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 97/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 14:28:23
Autor:
Pedro Gorki
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 31/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe acerca da denominação de arena de futevôlei, situada na avenida Apipucos, S/N, ao lado da quadra de esportes do Bairro Nordeste, de “Arena de Futevôlei Eli Moraes” e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 98/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 14:35:36
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aldo Clemente (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania (AJPDC) e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 99/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 14:36:49
Autor:
Pedro Gorki
Julia Arruda
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Desportiva Petrópolis - ADP e das outras providencias.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 100/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 15:44:48
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a denominação da Rua Luiz Fernandes, localizada no bairro das Quintas, para o nome Rua Padre Antônio Cassiano da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eriko Jacome (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Anderson Lopes da Silva (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Juremeiro e das religiões afro-ameríndias, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município do Natal/RN.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 144/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 13:09:09
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre aplicação de multa administrativa a estabelecimentos comerciais que contratam veículos de tração animal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 148/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 13:12:00
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Texto Articulado
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PL 37/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação Ilê Axé Ogunjá.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 154/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 14:38:07
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 38/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial natalense a cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 156/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 16:10:47
Autor:
Pedro Gorki
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 39/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a criação do Plano Municipal de Contingência e Informações sobre as Chuvas.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 162/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 16:56:42
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 40/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária no PSF, UBS, Conselhos, Associações Comunitários e Escolas Municipais e da outras providencias.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 163/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 16:57:18
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 41/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana do Movimento Comunitário no Município de Natal.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 164/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 16:58:26
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Anderson Lopes da Silva (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 42/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Programa Reciclando na Escola” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 165/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 16:59:11
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 43/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o evento "Virada Esportiva de Natal", e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 166/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 16:59:54
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Robson Carvalho (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 44/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Caminho Limpo, no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 167/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 17:00:44
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eriko Jacome (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para a instalação de gabinetes profissionais para a prestação de serviços da optometria.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 168/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 17:01:33
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Peixoto (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 46/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o nome da Praça da Juventude no Bairro de Candelária para “Praça São José
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 186/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 13:54:08
Autor:
Nivaldo Bacurau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2022 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 223/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 13:25:39
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 48/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, ESPECIFICANDO OS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO DO TRIBUTO.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 227/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 13:29:51
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 49/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas de vapor metálico, de sódio e mercúrio utilizadas na rede de iluminação pública municipal por lâmpadas de Led, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 239/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 14:12:54
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 50/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a essencialidade do serviço de manutenção da iluminação pública no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 308/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 13:22:28
Autor:
Milklei Leite
Anderson Lopes da Silva
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 51/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 309/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 13:23:43
Autor:
Anderson Lopes da Silva
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 52/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal Dia de conscientização à Mielomeningocele no município de Natal, a ser realizada anualmente no dia 25 de Outubro, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 310/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 13:24:32
Autor:
Anderson Lopes da Silva
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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