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PROC 41/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 275/2017, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre os profissionais aptos a operar de forma exclusiva os equipamentos emissores de radiação ionizante no âmbito do município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 052/2021.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 42/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 252/2020, de autoria do Vereador Chagas Catarino, em que "Assegura às gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica e dá outras providências", conforme Mensagem n°. 054/2022.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 43/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.°217/2021, de autoria da Vereadora Camila Araújo, em que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares situados no município fazerem constar em seus cardápios virtuais a quantidade aproximada dos itens alimentícios em sua respectiva medida de peso ou volume, e dá outras providências", conforme Mensagem n°. 055/2022.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 44/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 262/2021, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, em que "Cria o Programa "Casa do(a) Artesão(ã) Natalense", no Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem n°. 056/20225.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 45/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 463/2021, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, em que "Dispõe sobre o programa colorindo a escola na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências", conforme Mensagem n°. 057/2022.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 46/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 469/2021, de autoria da Vereadora Margarete Régia, em que "Institui o programa vovô na escola, no Município de Natal", conforme Mensagem n°. 058/2022.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 47/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 607/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que “Dispõe sobre a inserção de uma funcionalidade na página Eletrônica da Prefeitura do Natal para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes no Município.”, conforme mensagem nº 061/2022.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 48/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 330/2021, de autoria do Vereador Milklei Leite, em que "Institui, no âmbito do município de natal, o “junho verde – mês voltado a valorização do meio ambiente e conscientização da posse responsável de animais”, durante todo o mês de junho e o insere no calendário de eventos oficial do município de natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 066/2022.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 49/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 567/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, em que "Dispõe sobre a Instalação de Dispositivos Eletrônico de Segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do município", conforme Mensagem nº. 067/2022.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 50/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 603/2021, de autoria da Vereadora Camila Araújo, em que "Dispõe sobre a prioridade no atendimento de crianças e adolescentes acompanhadas sob medida de proteção pelos Conselhos Tutelares de Natal para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional no município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 068/2022.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 51/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº. 801/2021, de autoria do Vereador Hermes Câmara, em que "Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal a Festa de São Pedro Apóstolo e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 069/2022.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 52/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 374/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Institui o Programa de Capacitação em Libras para profissionais de psicologia no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 074/2022.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 53/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 256/2020, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui no sistema público municipal de Natal o atendimento diário ao idoso carente em situação de vulnerabilidade, denominado Cantinho do Vovô", conforme mensagem nº 75/2022.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 54/2022 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 120, de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde da SMS e regulamenta as gratificações específicas da Área de Saúde, e dá outras providências", conforme mensagem nº 77/2022.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 55/2022 - Processo
Ementa: Comunica o afastamento temporário de exercício de Mandato Eletivo de Vereador, por um prazo de 90 (noventa) dias, a partir do dia 01 de julho de 2022, sem vencimentos, com consequente convocação do suplente, com a finalidade deste Vereador para tratar de assunto de interesses particulares.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 3425/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 15:25:56
Autor:
Milklei Leite
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PROC 56/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 296/2020, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, em que "Institui o programa Adote uma Placa no âmbito do Município de Natal", conforme Mensagem n.º 078/2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 57/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 210/2021, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, em que "Institui Programa de Apoio a bares, Buffet, Casa de recepção e eventos afetados pelas medidas de isolamento", conforme Mensagem nº. 079/2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 58/2022 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 202/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 076/2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 59/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 222/2018, de autoria da Ex-Vereadora Natália Bonavides, com substitutivo apresentado pela Vereadora Divaneide Basílio, que "Estabelece a política Municipal para a população imigrante do município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 080/2022.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 60/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências", conforme mensagem nº 081/2022.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 61/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL Ao Projeto de Lei n.º 313/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 082/2022.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 62/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 85/2021, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “ALTERA A LEI 310/2010 QUE DISPÕE SOBRE A MINISTRAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE EMPREENDEDORISMO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E SECUNDARISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, conforme mensagem nº 083/2022.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 63/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 103/2021, de autoria da Vereadora Divaneide Basílio, que “Estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante período gravídico-puerperal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 084/2022.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 64/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 387/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher ás empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 085/2022.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 65/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 183/2020, de autoria do Vereador Ériko Jácome, que “Proíbe o uso de linhas cortantes em pipas(papagaios) e condiciona soltura de pipas e brinquedos similares.", conforme mensagem nº 086/2022.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 66/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 293/2020, de autoria do Vereador Felipe Alves, que “Dispõe sobre a aquisição de alimentos através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclado e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 087/2022.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
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Resultado: Veto Derrubado
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PROC 67/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 410/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a disponibilização de informações a respeito do estoque de medicamentos adquiridos pela SMS - Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 088/2022.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 68/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 592/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária no âmbito do município de Natal e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 089/2022.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 69/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 219/2018, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que “Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 090/2022.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 70/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 356/2021, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Dispõe sobre regulamentação e estabelece a obrigatoriedade da prestação de contas dos Centros Desportivos Municipais, e dá outras providências", conforme mensagem nº 091/2022.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 71/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 238/2021, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui regras e critérios para a contratação, realização ou a formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do município de Natal, e dá outras providência", conforme mensagem nº 092/2022.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 72/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 710/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Institui a 'Campanha Desapego Consciente', destinada a arrecadar doações de materiais reutilizáveis para famílias carentes no município de Natal.", conforme mensagem nº 093/2022.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 73/2022 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 264/2021, de autoria do Vereador Érico Jácome, que “Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal”, conforme mensagem nº 94/2022.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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PROC 74/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 410/2021, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Dispõe sobre a publicação de coletânea de Leis vigentes em defesa dos animais no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 95/2022.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 75/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 613/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Institui o Programa de Acesso ao Tratamento de Podologia”, conforme mensagem nº 96/2022.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 76/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 674/2021, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Dispõe sobre o reconhecimento do animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 097/2022.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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PROC 77/2022 - Processo
Ementa: Comunica licença das atividades parlamentares no período entre 01 de setembro de 2022 a 02 de outubro de 2022, nos termos do art. 88, § IV do Regimento Interno.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Robson Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2022
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PROC 78/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 286/2020, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO ECONOMIA NATAL MAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE NATAL", conforme mensagem nº 99/2022.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 79/2022 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 408/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Capacitação para Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 100/2022.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 80/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 062/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais, e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 102/2022.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 81/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 315/2021, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que "Determina a afixação de cartaz nos estabelecimentos mencionados para conscientização acerca do crime de ato obsceno, tipificado no art. 233 do CPB e dá outras providências", conforme mensagem nº 103/2022.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 82/2022 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 188/2019, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a criação do dia municipal dos profissionais da beleza: cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, e dá outras providências", conforme mensagem nº 104/2022.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 83/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 806/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Modifica a Lei nº 5655/2005, que assegura matrícula ao portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências", conforme mensagem nº 105/2022.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 84/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 483/2021, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que "Institui o título empresa amiga da criança e do adolescente no âmbito do município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 106/2022.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 85/2022 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Chefe do Executivo, que "Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do município de Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, revoga a Lei nº 4.859/1997, a Lei nº 5.044/1998, a Lei Promulgada nº 117/1994 e a Lei Promulgada nº 257/2008, e dá outras providências", conforme mensagem nº 107/2022.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 86/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 192/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que "Dispõe sobre a criação de cemitérios verticais e implantação de jazigos verticais, nos cemitérios públicos e privados no município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 109/2022.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 87/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 586/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que "Dispõe sobre a disponibilização de informações relativas ao Sistema de Transporte Público Coletivo no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 110/2022.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 88/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 189/2021, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e dá outras providências", conforme mensagem nº 111/2022.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 89/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 407/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Dispõe sobre a criação do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 112/2022.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PROC 90/2022 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 508/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Institui a Campanha 'O morro do careca é nosso' e dá outras providências", conforme mensagem nº 113/2022.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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