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INDICA ao Chefe do Poder Executivo a distribuição de kits com medicamentos para pacientes acometidos pelo COVID-19.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito de Natal, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), que seja dado a próxima escola municipal a ser construída ou inaugurada o nome do Dr. MAX CUNHA DE AZEVEDO, como forma de homenagear este baluarte da Educação em Natal.

Indicação ao Poder Executivo o programa “Pet Care” durante a pandemia do coronavírus em natal com objetivo de conceder medicamentos e ração para manutenção das atividades desenvolvidas pelos protetores de animais no município.

INDICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO, AO EXMO. SR. PREFEITO ÁLVARO DIAS, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE NATAL VISANDO A ASSEGURAR SEGURANÇA E RESPEITO ÀS LEIS DE TRÂNSITO.

Indico, nos termos do artigo 164 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Álvaro Dias, que envie projeto de sua competência acerca do que “Estabelece diretriz e parâmetros para a implantação do desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue, nas unidades escolares de tempo integral, no âmbito do município de natal.

O Vereador que este subscreve, nos termos do art. 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, após ouvido o Plenário, encaminha INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de Natal, Álvaro Dias, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a instalação de sinais sonoros que permitam a facilitação do trânsito aos deficientes visuais, nos principais semáforos das principais vias e estabelecimentos no município, conforme, minuta de Projeto de Lei em anexo.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade curricular das escolas municipais de ensino fundamental no Município de Natal

Dispõe sobre a criação de casas de acolhimento, geridas pelo Município, que ofereçam oficinas profissionalizantes para amparar mulheres vítimas de violência doméstica –devidamente comprovada por meio de boletim no âmbito do Município de Natal

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE NATAL

Estabelece acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, às (aos) servidoras (es) públicas (os) efetivas (os) que estejam no combate ao COVID-19, no atendimento à população ou em hospitais públicos ou de campanha, na cidade de Natal.

EMENTA: O Vereador Kleber Fernandes (PDT) requer que a Câmara Municipal de Natal aprove uma moção de repúdio ao Presidente Jair Messias Bolsonaro em virtude da declaração feita a jornalistas, na quarta-feira, dia 05 de fevereiro, ao sair do Palácio da Alvorada, na qual ele afirma que as pessoas portadoras do vírus HIV, transmissor da AIDS, são “uma despesa para todo Brasil”, além de um “problema serio” para a própria pessoa. Como representante da população natalense na Câmara e apoiador da luta pelos direitos das pessoas com HIV/AIDS, ao lado da Associação Vidas Positivas (AVIP), que exerce um árduo trabalho nessa área, é meu dever repassar a importância da igualdade para os portadores do vírus na sociedade.

Requer que seja enviada Moção de Apoio a equipe de estratégia de saúde da Família - (ESF) da UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF de Aparecida no Bairro de Mãe Luiza, que estão atuando com bravura no momento em que vivemos o enfrentamento a Covid-19.

Requer a consignação de votos de congratulações à engenheira civil ANA ADALGISA DIAS PAULINO por sua reeleição para a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN), para o triênio 2021-2023.

O Vereador Fúlvio Saulo, requer que a Câmara Municipal de Natal aprove uma Moção de repúdio à forma como se desenvolveu a ação de estupro contra Mariana Ferrer, especialmente ao advogado Claudio Gastão Filho, que ultrapassou o limite de defesa do cliente, humilhando, expondo e criminalizando a vítima.

Requer que sejam consignados votos de congratulações ao Comando da Guarda Municipal de Natal, por haver encontrado a adolescente Maria Eduarda Pereira de Melo, que se encontrava desaparecida há 04 dias.

Requer que seja consignado voto de pesar pelo falecimento da professora aposentada e antropóloga ELIZABETH MAFRA CABRAL NASSER, ocorrido no dia 16/12/2020, nesta capital

VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDUARDO SERRANO DA ROCHA nomeado pelo Presidente da República como desembargador do TRT 21, na vaga do quinto constitucional.

Veto INTEGRAL ao projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Vereador Fúlvio Saulo, que "dispõe sobre a criação de Roteiro Turístico-Ecológico oficial da cidade de natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 001/2020.

Veto INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 286/2019, de autoria do Ver. Sueldo Medeiros, que "torna obrigatória a realização de check-up vascular em todos os servidores públicos do Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 02/2020.

Veto INTEGRAL ao projeto de lei nº 296/2019, de autoria do Ver. Sueldo Medeiros, que "institui o Programa “Visão Nota 10”, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências", conforme mensagem nº 03/2020.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 321.19, de autoria do Ver. Preto Aquino que "proíbe a cobrança de tarifa para utilização dos equipamentos esportivos (quadras, campos, ginásios) de propriedade ou administração do Município de Natal". Conforme Mensagem do Chefe do Executivo nº 04/2020.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 310/2019 de autoria do Vereador Preto Aquino que "dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das obras de arte de infraestrutura na cidade de Natal". Conforme Mensagem nº 005/2020 do Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 116/2018 de autoria do Vereador Fernando Lucena que "Autoriza o Poder Executivo a isentar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de idosos, acima de 60 anos, aposentado, pensionista ou desempregados, e dá outras providências.". Conforme Mensagem nº 006/2020 do Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 207/2019 de autoria da Vereadora Ana Paula que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os requisitos para inserção e critérios para a seleção de famílias para a concessão de moradia no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV". Conforme Mensagem n.º 007/2020 do Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 74/2019 de autoria do Vereador Raniere Barbosa que "Fica criado o Programa Natal Emprego 50+, com o objetivo de facilitar às pessoas maiores de 50 (cinquenta) anos o acesso e reingresso no mercado de trabalho, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 008/2020 do Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 73/2019 de autoria do Vereador Raniere Barbosa que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade do Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 009/2020 do Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 285/2019 de autoria da Vereadora Carla Dickson que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o município de Natal a realizarem a coleta de materiais para exames laboratoriais de idoso e portadores de deficiência em suas residências ou unidades de saúde mais próxima.". Conforme Mensagem n.º 010/2020 do Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 94/2018 de autoria da Vereadora Ana Paula que "Dispõe sobre a implantação da Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 011/2020 do Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 51/2017 de autoria do Vereador Felipe Alves que "dispõe sobre o Programa de Combate e Pichações e Depredações no Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 012/2020 do Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 195/2019 de autoria do Vereador Aroldo Alves que "Autoriza a Prefeitura Municipal do Natal a realizar blindagem balística nas viaturas operacionais da Guarda Municipal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 013/2020 do Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 46/2019 de autoria da Vereadora Eleika Bezerra que "Autoriza a instituição do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva de Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 014/2020 do Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 51/2017, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações e Depredações no Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 15/2020 do Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 46/2019, de autoria do Vereadora Eleika Bezerra, que "Autoriza a instituição do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva de Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem nº 16/2020 do Chefe do Executivo Municipal.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 227/2019, de autoria do Vereador Cícero Martins, que "Dispõe sobre os cuidados no uso de caçambas estáticas coletoras de entulho e em consonância com a Lei Federal nº 6.157, de 25 de junho de 2018, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 18/2020 do Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 148/2019, de autoria do Vereador Mauricio Gurgel, que "Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 19/2020 de autoria do Chefe do Executivo.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 60/2019, de autoria do Vereador Fernando Lucena, que "Dispõe sobre a isenção de multas aos condutores das ambulâncias da SAMU em serviço, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 20/2020 do Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 322/2019, de autoria do Vereador Dagô do Forró, que "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Domingueira Jovem no Município de Natal." Conforme Mensagem n.º 21/2020 do Chefe do Executivo Municipal.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 003/2019, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de LIBRAS nas escolas de rede pública do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 23/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 323/2019, de autoria do Vereador Dagô do Forró, que "Torna obrigatório a construção de abrigo nos pontos de ônibus que realizam o transporte público municipal (circular) pela empresa concessionária vencedora de licitação.". Conforme Mensagem n.º 24/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 79/2016, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que "Dispõe sobre a garantia de vagas em creches e escolas a filhos de vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 25/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 115/2014, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que "Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas conhecidas como "FOOD TRUCKS", e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 26/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 295/2018, de autoria do Vereador Ney Lopes Jr., que "Autoriza a mudança de data para a realização de prova, teste ou exame físico, exigíveis em qualquer Concurso Público no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 34/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 108/2015, de autoria do Vereador Klaus Araujo, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão remunerada para uso de espaço nos muros dos prédios das escolas municipais para fins de propaganda, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 22/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.

VETO PARCIAL ao projeto de Lei nº 126/2019, de autoria da Vereadora Divaneide Basílio, que "Institui o dia Municipal de Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para pessoas acometidas por fibromialgia.

Balanço Geral do Município do Natal para o Exercício Financeiro 2019, conforme ofício nº. 306/2020-GS/SMG

VETO INTEGRAL ao projeto de Lei nº 090/2020, de autoria do vereador Fulvio Saulo, que "proíbe a suspensão e/ou rescisão unilateral dos contratos de Plano de Assistência Privada à saúde no município de Natal/RN, no período de vigência do decreto nº 11.923/20, e dá outras providências", conforme mensagem nº 041/2020.

VETO INTEGRAL ao projeto de Lei 096/2020, de autoria da vereadora Eleika Bezerra, que "dispõe sobre a autorização do regime especial de aulas não presenciais na Rede de Ensino do Município de Natal como medida preventiva e excepcional em casos de motivos de força maior ou equivalente.", conforme mensagem nº 042/2020.

VETO INTEGRAL ao projeto de Lei nº 092/2020, de autoria do Ver. Dinarte Torres, que "Autoriza o Poder Executivo que em casos de decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência no âmbito Municipal seja ampliada a distribuição de cestas básicas para pessoas diretamente afetadas.", conforme mensagem nº 043/2020.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 128/2020, de autoria do Vereador Dickson Nasser Júnior, que "Diante do estado de emergência no que tange ao COVID-19 (Coronavírus), autoriza o remanejamento de servidores públicos municipais, ficando a disposição da Secretaria de Saúde Municipal de Natal". Conforme Mensagem do Chefe do Executivo Municipal n.º 45/2020.

Requerimento de renúncia ao mandato de vereadora na legislatura 2016/2020.