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PL 634/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade de plantio de árvores pelas concessionárias de veículos automotores como medida de mitigação das emissões de gases de efeito estufa no Município de Natal, em consonância com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4912/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 10:48:14
Autor:
Samanda
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria, que foi aprovado pela unanimidade dos presentes, conforme consta na fl. 21 dos autos.
Em seguida, a autora foi notificada, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 100 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 635/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui garantias à criança com deficiência
e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no
ambiente escolar no âmbito do Município de
Natal.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4913/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 10:49:18
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1423 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 636/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição da composição do preço dos combustíveis em postos revendedores localizados no Município do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4917/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 11:43:00
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 197 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 328 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 637/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por GPS e capacitação de condutores no transporte escolar municipal, garantindo maior segurança a crianças e adolescentes no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4918/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 12:05:20
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1365 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 638/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre incentivos e isenções fiscais para cooperativas que promovam trabalho coletivo nos setores de artesanato, reciclagem e agricultura urbana no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4919/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 12:05:55
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Eribaldo Medeiros (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado, nos termos do art. 163, do RICMN.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 139 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 639/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas com pontos de recarga para veículos elétricos em estacionamentos de shoppings, supermercados, hospitais e edifícios públicos no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4920/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 12:06:37
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado, nos termos do art. 163, do RICMN.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 6 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Chagas Catarino
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 640/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade de pré-instalação de infraestrutura elétrica para carregadores de veículos elétricos (wallbox) em imóveis residenciais e comerciais novos, estabelece diretrizes técnicas, critérios de fiscalização, penalidades e incentivos, visando à promoção da mobilidade elétrica, eficiência energética e sustentabilidade urbana no município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4921/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 12:07:41
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado, nos termos do art. 163, do RICMN.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 641/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital em softwares, sites e serviços públicos digitais, garantindo inclusão de pessoas com deficiência visual, auditiva ou motora do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4922/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 12:08:24
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1422 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 642/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre programas de incentivo à instalação de estações de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4923/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 12:09:11
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado, nos termos do art. 163, do RICMN.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 643/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4933/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 15:17:40
Autor:
Daniel Santiago
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 644/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o Direito de ingressar e permanecer em qualquer local, portanto alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no âmbito do Município de Natal.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4938/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:16:14
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 645/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Determina a distribuição de manual didático para a identificação de sinais de autismo precoce aos pais e responsáveis no ato da vacinação infantil no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4939/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:20:25
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1119 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1307 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1688 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Luciano Nascimento
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 646/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece a obrigatoriedade de instalação e manutenção de redes de proteção em janelas e paredes internas envidraçadas de academias esportivas no Município de Natal/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4940/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:21:37
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria, que foi aprovado pela unanimidade dos presentes, conforme consta na fl. 16 dos autos.
Em seguida, o autor foi notificado, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1674 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 647/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa “Adoçando o Futuro – Diagnóstico Precoce do Diabetes Infantil”, voltado à detecção e monitoramento do diabetes mellitus em crianças matriculadas na rede pública de ensino municipal e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4941/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:22:27
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Preto Aquino.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 539 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 648/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Assegura a presença dos profissionais Psicólogos Obstetras durante do trabalho de parto e no pós-parto imediato, em maternidades do Município de Natal.”
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4942/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:27:06
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto com EMENDA e emissão do parecer da Vereadora Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 28 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 649/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO SOCIAL CLUBE.”
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4943/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:28:09
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 650/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “IMPEDE A DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU DO SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4944/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:28:50
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Valença.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1583 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 175 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 651/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO AO TRATAMENTO CLÍNICO ESPECIALIZADO E PRECOCE EM DISTÚRBIOS DE FALA E COMUNICAÇÃO NA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4945/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:30:32
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer pelo Ver. Herberth Sena.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1676 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 240 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 652/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE ALIMENTOS EXIGIREM COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4946/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:31:38
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereadora Irapoã Nobrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 230 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 653/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a instituição do Programa “Escola Verde: Apadrinhamento de Canteiros” no Município de Natal/RN e dá outras providências.”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4947/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 12:42:56
Autor:
Anne Lagartixa
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Última Ação: Nos termos do art. 71, §2º, do RICMN, procedeu-se ao arquivamento do PL, em razão do decurso do prazo regimental para apresentação de recurso, sem qualquer manifestação do interessado.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1434 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 654/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Cultura na Praça para a Infância”, no âmbito do Município de Natal-RN, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4948/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 15:15:36
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 655/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS - SIMRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 4967/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 12:32:27
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 656/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, verba de natureza indenizatória destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas efetuadas pelo Gabinete de Vereador no exercício da atividade parlamentar.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 657/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração Municipal dos Direitos da Pessoa com Câncer, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 5038/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 15:28:56
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 538 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 658/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a ampla publicidade dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer), no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 5039/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 15:32:34
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer pelo Ver. Cláudio Custódio.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 22 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 177 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 659/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de cota mínima de 15% (quinze por cento) dos espaços destinados a expositores em feiras e eventos realizados, apoiados, patrocinados, convidados ou em que o Município de Natal/RN possua direito a espaço por obrigatoriedade legal, em favor de pessoas com deficiência (PCDs) e de seus familiares até o 2º grau, estabelece critérios de participação e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 5138/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 14:18:25
Autor:
Daniel Santiago
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 660/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PL - “Reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio legal de comunicação e expressão no âmbito do Município de Natal e assegura direitos linguísticos a candidatos surdos em processos seletivos e concursos públicos municipais.”
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 5379/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 14:25:53
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1420 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 661/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PL - “Dispõe sobre a proteção e a reserva de vagas para contratação de Pessoas com Deficiência – PCD nos contratos de prestação de serviços terceirizados firmados pela Administração Pública do Município de Natal/RN, e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 5380/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 14:26:46
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniell Rendall (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para análise do parecer do (a) Relator (a) Vereador (a) Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 196 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 383 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 493 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 662/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.202, de 15 de setembro de 2021, que trata da mudança de tipologia de unidade de flat para unidade residencial, adequando referências normativas e quadros anexos, conforme mensagem 047/2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 5504/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 10:19:27
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Irapoã Nóbrega (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 664/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “CRIANÇA E ADOLESCENTE CONSCIENTES” DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA E ABUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5570/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:49:51
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido da CCJ - Art. 68, incisos V e VI do Regimento Interno
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1102 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1226 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1421 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 665/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO” NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5572/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:54:02
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Robson Carvalho.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1228 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 666/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Ministério Tenda do Refúgio e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5573/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:54:54
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 667/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o disciplinamento do transporte de animais domésticos no sistema de transporte público de passageiros do Município de Natal.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5574/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:55:59
Autor:
Luciano Nascimento
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Texto Original
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PL 668/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a vedação ao uso de símbolos religiosos para fins de escárnio, ridicularização ou depreciação em manifestações e eventos públicos no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5575/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:56:29
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Vereador Preto Aquino.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 612 de 2026
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 669/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a priorização do atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços municipais de saúde.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5576/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:56:57
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1419 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 670/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Natal a criar a Casa de Acolhimento para Idosos.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5577/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:59:38
Autor:
Luciano Nascimento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei com página de justificativa em branco. Encaminhado ao legislativo para providenciar justificativa junto ao vereador autor.
Texto Original
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PL 671/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE IDEIAS CIDADÃS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5578/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:01:07
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Última Ação: Ao legislativo para as Providências Necessárias conforme despacho do relator Ver. Preto Aquino fls. 9.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 672/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA PESSOAS COM DIABETES MELLITUS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO MUNÍCIPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5579/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:01:54
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria, que foi aprovado pela unanimidade dos presentes, conforme consta na fl. 17 dos autos.
Em seguida, o autor foi notificado, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 106 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 673/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5580/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:02:18
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Vereador Preto Aquino.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 613 de 2026
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 674/2025 - Projeto de Lei
Ementa: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5581/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:09:04
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Durante a análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a comissão se pronunciou pelo arquivamento da matéria, por prejudicialidade, conforme preceitua o art. 68, V e VI do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 114 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 675/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5582/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:09:34
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição foi prejudicada conforme preceitua os incisos V e VI, art.68 e §2º, art.198 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 293 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 676/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, BATERIAS DE TELEFONES CELULARES E DEMAIS ARTEFATOS QUE CONTENHAM METAIS PESADOS NO LIXO DOMÉSTICO OU COMERCIAL.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5583/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:11:32
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1363 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 677/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA, FIXADA A POSTES, DE PROCEDER O REALINHAMENTO DE FIOS E CABOS, BEM COMO A RETIRADA DA FIAÇÃO, CABEAMENTO E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES E EM DESUSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5584/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:14:07
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Parecer emitido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: O Parecer do Projeto de Lei n° 677/2025 foi emitido pelo Procurador Legislativo dr. Leonardo Scherma.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 678/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5585/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:14:32
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Tárcio de Eudiane (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Tárcio
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1417 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1727 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 679/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FIXAÇÃO DE PROPAGANDAS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5587/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:15:08
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 680/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM ABANDONAR ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5588/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:15:32
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição foi considerada prejudicada nos termos do art.198, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 294 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Texto Articulado
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PL 681/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM UNIDADES PARTICULARES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5589/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:16:56
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Robson.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 154 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 514 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 682/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5590/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:17:32
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relator Ver. Preto Aquino
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 683/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Política Pública de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa” e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5591/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:18:30
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 684/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDIDORES CONTÍNUOS DE GLICOSE PARA PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5592/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:19:42
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado por prejudicialidade a pedido das comissões.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1482 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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