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PL 231/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:
Nina Souza
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.803, de 24 de abril de 2018
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PL 232/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do espaço cultural da cidade do Natal - Oldeman Miranda de Araújo, popularmente conhecido como Largo do Atheneu, no Bairro de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:
Nina Souza
Raniere Barbosa
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ubaldo Fernandes (CC - Comissão de Cultura)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 233/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece Utilidade Pública Municipal a Associação Internacional Resgatando Vidas, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:
Carla Dickson
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.762, de 05 de janeiro de 2018
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PL 234/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o horário de paralisação do fornecimento de água para manutenção da rede no âmbito do Município de Natal
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 235/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Lei Pontes para a Vida - Recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na Cidade do Natal.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 34 de 2019
Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
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PL 236/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece Utilidade Pública Municipal a Associação Internacional Resgatando Vidas, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
Natália Bonavides
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Matéria Anexadora:
Processo nº 12 de 2018
Data Anexação: 30 de Maio de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 237/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação de um serviço de referência para pessoas com doenlas raras no município do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2018
Última Ação: À Redação Final.
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PL 238/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, e similares de fazer constar os dez direitos essenciais dos consumidores e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
Relatorias:
Kleber Fernandes (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2018
Última Ação: Para análise e emissão de parecer.
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PL 239/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de transporte coletivo municipais aplicar películas plásticas térmicas nos vidros das janelas dos ônibus e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CT - Comissão de Transporte)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 241/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo de acessibilidade para os prédios públicos e privados de grande fluxo de pessoas e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 242/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação e regulamentação do Registro Geral de Animais - RGA no Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2017
Última Ação: Fim de trâmite.
Matéria Anexadora:
Processo nº 4 de 2018
Data Anexação: 4 de Novembro de 2019
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Articulado
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PL 243/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de cobrança de valores para utilização de estacionamentos de veículos nos hospitais, clínicas, pronto-socorros e estabelecimentos congêneres, na forma que indica no município do Natal.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2020
Última Ação: Ofício 1051/2020 encaminhado à Prefeitura.
Matéria Anexadora:
Processo nº 122 de 2018
Data Anexação: 20 de Setembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PL 244/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças e adolescentes em apresentações culturais através de incentivos locais do Município do Natal pela Lei Djalma Maranhão e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Eleika Bezerra (CC - Comissão de Cultura)
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Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Natália Bonavides (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
Localização Atual: CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias
Status: Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2019
Última Ação: Encaminhado ao gabinete da Verª Divaneide Basilho.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 246/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Espaço Cultural da Cidade do Natal - ODEMAN MIRANDA DE ARAÚJO - popularmente conhecido como "Largo do Atheneu", no Bairro de Petrópolis.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Nina Souza
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PL 247/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a ação "SUS, estou aqui!", a qual determina a obrigatoriedade de identificação de todos os estabelecimentos privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, integrantes da rede complementar de assistência à saúde do Município de Natal.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Preto Aquino
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: À Redação Final.
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.769, de 09 de janeiro de 2018
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PL 248/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA, a constituir, nos termos das Leis Federais nº. 10.406/2002, 6.404/1976 e 13.303/2016, uma Sociedade de Propósito Específico - SPE, para fins de industrialização e monetização de resíduos sólidos originários do lixão de Cidade Nova e outros depósitos diversos, concede área urbana sob a forma de concessão, e dá outras providências, conforme Mensagem nº 65/2017.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.743, de 14 de novembro de 2017
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PL 249/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Aeroclube do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Autor:
Felipe Alves
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2017
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PL 250/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a gratuidade para paramédicos e enfermeiros do SAMU NATAL em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, de exibição cinematográfica, em praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura, lazer, entretenimento e nas condições que menciona, sob pena de multa, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 252/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 17 da Lei n° 6.677 de 31 de Maio de 2017, que institui, no âmbito do município de Natal, a Política Municipal da Retirada de dos veículos de Tração Animal - PMRVTA e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Autor:
Natália Bonavides
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2019
Última Ação: Encaminhado à Redação Final.
Matéria Anexada:
Processo nº 20 de 2019
Data Anexação: 6 de Maio de 2019
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 253/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação Amigos do Santarém e adjacências".
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Autor:
Felipe Alves
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2018
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PL 255/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do muncípio do Natal.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.774, de 12 de janeiro de 2018
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PL 256/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominado o Campo de futebol do Conjunto Jiqui, até então inominado, localizado na Avenida das Alagoas, Campo de Futebol JOSÉ RODRIGUES MAIA.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:
Ana Paula
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: À Redação Final.
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.768, de 09 de janeiro de 2018
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PL 257/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Amigos do Hospital Walfredo Gurgel", com sede e foro nesta Capital.
Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Autor:
Sueldo Medeiros
Localização Atual: Sueldo Medeiros
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2019
Última Ação: Devolvido ao autor.
Texto Original
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PL 258/2017 - Projeto de Lei
Ementa: O Município do Natal deverá regulamentar e controlar o serviço de Buggy Turismo, através da venda de vouchers e pontos oficiais de comercialização.
Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Autor:
Felipe Alves
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2018
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PL 259/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas na Educação Infantil (creches e pré-escolas) no âmbito do Município de Natal.
Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:
Eleika Bezerra
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.763, de 05 de janeiro de 2018
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PL 260/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: Arquivar
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PL 261/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de Espaço Cultural K-Ximbinho no logradouro público que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.750, de 21 de dezembro de 2017
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PL 262/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação das Voluntárias Assistenciais do Instituto Juvino Barreto - AVAJUB".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:
Eleika Bezerra
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.764, de 05 de janeiro de 2018
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PL 263/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia 13 de Maio como o "Dia Municipal da Capoeira", e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:
Preto Aquino
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.808, de 10 de maio de 2018
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PL 264/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário municipal de Natal como o Dia de Incentivo à Cultura, a inclusão do "Casamento Comunitário coletivo", e dá outras providências,
Apresentação: 6 de Dezembro de 2017
Autor:
Eudiane Macedo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 48 de 2018
Data Anexação: 9 de Maio de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.807, de 02 de maio de 2018
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PL 265/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura às mães que tenham filhos matriculados nos CMEIs amamentarem seus filhos no interior da mesma, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Eleika Bezerra (CE - Comissão de Educação)
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Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ubaldo Fernandes (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2018
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
7
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PL 266/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:
Klaus Araújo
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.809, de 10 de maio de 2018
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PL 267/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 40 de 2018
Data Anexação: 7 de Junho de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.794, de 04 de abril de 2018
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PL 268/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a extensão do pagamento da gratificação prevista no artigo 31 parágrafo 1º da Lei 6.344/12, aos servidores efetivos que estejam exercendo os seus cargos na função de segurança institucional, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
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PL 269/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 5.712/2016, criando atribuições para o Cargo de Auxiliar de Campo, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Raniere Barbosa
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PL 270/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Extingue e cria os cargos que especifica , altera a estrutura de assessoramento parlamentar e dá outras providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: Para distribuição às comissões técnicas
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PL 271/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Cria as gratificações de função comissionada que especifica e dá outras providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: Para distribuição às comissões técnicas
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PL 272/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a estrutura organizacional da Câmara Municipal do Natal de que trata a Lei nº 6.254, de 30 de maio de 2011, cria os cargos que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: Para distribuição ás comissões técnicas
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PL 273/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "OUTUBRO ROSA PET", e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Autor:
Sandro Pimentel
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.823, de 21 de junho de 2018
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PL 274/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Promulgada n° 459/17, de 19 de abril de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2017
Última Ação: Para distribuição ás comissões técnicas
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.767, de 09 de janeiro de 2018
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PL 275/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os profissionais aptos a operar de forma exclusiva os equipamentos emissores de radiação ionizante no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 276/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Determina que o som do toque de entrada e saída das escolas públicas municipais seja o Hino da Cidade do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Autor:
Ana Paula
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Matéria Anexadora:
Processo nº 118 de 2018
Data Anexação: 6 de Setembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 277/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento) no pagamento de taxa da inscrição para pessoas idosas, em toda e qualquer competição esportiva no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Ana Paula
Ary Gomes
Fernando Lula Lucena
Luiz Almir
Nina Souza
Robson Carvalho
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Preto Aquino (CD - Comissão de Desporto)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.951, de 17 de outubro de 2019
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PL 278/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo a leitura nas contas de água e luz que especifica.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Nina Souza (CE - Comissão de Educação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 279/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de transporte coletivo municipais aplicar películas plásticas térmicas nos vidros das janelas dos ônibus e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
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PL 280/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por clubes, associações e seus congêneres, de grande circulação de pessoas, para que tenham salva-vidas de prontidão em caso de afogamentos e primeiros socorros, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
Texto Original
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PL 281/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação dos Conselheiros Tutelares nas discussões, debates e elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município do Natal.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Autor:
Ubaldo Fernandes
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PL 282/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 6.671, de 15 de maio de 2017, e dá outra prrovidências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
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PL 283/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do bairro de Morro Branco no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Autor:
Ney Lopes Jr
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PL 284/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Mês de Proteção à Mulher" e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Carla Dickson
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