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PL 985/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PASSE ESTUDANTIL POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, DESTINADO A ESTUDANTES DE CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS PREPARATÓRIOS PARA O ENEM E PARA O IFRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8330/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:12:32
Autor:
Samanda
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver Fulvio Saulo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 986/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “MATERNIDADE ACOLHIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, VOLTADO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE GESTANTES E MÃES EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8332/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:12:58
Autor:
Samanda
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e emissão do parecer Ver. Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 353 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 987/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Espaço Seguro”, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos no âmbito escolar, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8333/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:42:08
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição foi prejudicada conforme preceitua os incisos V e VI, art.68 e §2º, art.198 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 369 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 988/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a garantia de transporte gratuito para mães e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade social no retorno ao domicílio após o parto, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8334/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:42:24
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Preto Aquino.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 989/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para doadores regulares de sangue no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8335/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:43:00
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda para apreciação do projeto e emissão do parecer do Ver. Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 990/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas contendo os nomes anteriores, bem como um breve histórico, nas praças públicas do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8336/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:43:07
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 407 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 991/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de prioridade em filas de acesso a shows, espetáculos e eventos para doadores regulares de sangue no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8337/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:43:29
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereador Subtenente Eliabe
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 423 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 992/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a publicação do currículo acadêmico e profissional dos ocupantes de cargos de gestão comissionados nas hipóteses em que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8338/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:43:46
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 408 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 993/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa "Jovem Atleta", destinado ao incentivo e à promoção de talentos esportivos jovens, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8741/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 9:01:02
Autor:
Anne Lagartixa
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando reunião para apreciação do projeto e designar o relator
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 994/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção ao Lazer Seguro com Pipas no Município de Natal, reconhece o interesse social da atividade e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8742/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 9:02:26
Autor:
Anne Lagartixa
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para apreciação do parecer da relator Ver. Subtenente Eliabe
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 354 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 616 de 2026
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 995/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais de caráter orientativo para o estímulo à inclusão laboral de pessoas em em situação de rua e em condição de desemprego prolongado, no âmbito de contratações e parcerias realizadas.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8743/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 9:04:33
Autor:
Anne Lagartixa
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Preto Aquino.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n. 104 de 2008 para incluir as atribuições pertinentes à segurança urbana no rol de atribuições da Guarda Municipal de Natal.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 919/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 16:00:57
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1705 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 176 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a matriz remuneratória estabelecida no Anexo II da Lei Complementar n.º 118, de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências, conforme mensagem nº 052/2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 1549/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 10:39:07
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 147/2015 (Lei da Gestão Escolar no âmbito municipal), para dispor sobre os direitos do Diretor Administrativo- Financeiro e Diretor Pedagógicos no mandato e demais providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 3255/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 11:28:33
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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João Batista Torres (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. João Batista Torres.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1008 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1690 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem nº 95/2025.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3676/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 9:04:18
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 121 da Lei nº 1.517, de 23 de dezembro de 1965, com redação conferida pela Lei Complementar Municipal nº 199, de 16 de novembro de 2021, para dispor sobre o limite das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais”, conforme mensagem 097/2025.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 3770/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 8:08:07
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Aplica-se na matriz remuneratória da Lei Complementar nº 187, de 19 de março de 2020, a recomposição de 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento), e dá outras providências, conforme mensagem 098/2025.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 3771/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 8:09:56
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N º 208, DE 07 DE MARÇO DE 2022, PARA INCLUIR O PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO POR HASTA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4447/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 8:40:08
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Retorna ao relator Vereador Aldo Clemente após propositor atender as diligências do PLC 8/2025 constantes no requerimento as fl. 24 a 26, encontrando-se o projeto apto para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.583, de 28 de setembro de 2023, para redefinir a data de celebração do Dia de Prevenção ao Feminicídio no Município do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 4620/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 8:06:37
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1706 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 341 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 529 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a redução, em caráter extraordinário e temporário, da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmio, nos casos em que especifica e dá outras providências, conforme mensagem 138/2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 4776/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 12:06:34
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate das Endemias (ACE) do Município do Natal, conforme mensagem 140/2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4898/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 9:07:19
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2024, que institui o Código de Obras e Edificações do Município do Natal, conforme mensagem 144/2025.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5539/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 11:26:00
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a conversão de multas ambientais e urbanísticas para execução de planos, programas e projetos voltados à realização de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente ou melhoria da qualidade urbana no município de Natal/RN, conforme mensagem 050/2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 5505/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 10:33:30
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando reunião da comissão para designar relator (a).
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1151 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 479 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: RECONHECE COMO FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AS ATIVIDADES DE DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO, QUANDO EXERCIDAS POR OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR E/OU EDUCADOR INFANTIL.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 6255/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 11:03:24
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer do relator.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Natal, estabelece condições para sua aplicação, altera a Lei nº 7.639, de 10 de janeiro de 2024, e dá outras providências, conforme mensagem 165/2025.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 6502/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 8:54:08
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Leo Souza (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de proposição, execução e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem n° 171/2025.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Lei complementar nº 272, de 16 de dezembro de 2025, publicada no DOM em 16/12/2025 (Edição Extra)
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 8 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 272, de 16 de dezembro de 2025
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos que integram o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município do Natal e dá outras providências, conforme mensagem 176/2025.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 7021/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 10:40:15
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 220, de 22 de dezembro de 2022, que alterou a Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município do Natal, conforme mensagem 187/2025.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 7475/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 8:19:03
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria a Gratificação de Incentivo à Atividade do Grupo de Ação e Emergência (GAE) - GIAGAE para os servidores efetivos lotados na Defesa Civil, vinculada à SEMDES, nos seguintes termos:
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7780/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 11:06:10
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Ao legislativo para as Providências Necessárias.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 501 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito a serem financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências, conforme mensagem 195/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7872/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 10:17:10
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.882, de 11/12/1989, da Lei Complementar nº 141, de 28/08/2014 e dá outras providências, conforme mensagem 200/2025.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8061/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 9:36:34
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLSUB 1/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: “Reconhece como patrimônio cultural, educacional, arquitetônico e histórico de Natal o Colégio do Atheneu Norte-rio-grandense e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 217/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 8:18:49
Autor:
Eribaldo Medeiros
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Eribaldo Medeiros
Texto Original
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PLSUB 2/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Substitui o Projeto de Lei nº 714/2024 que Institui o Conselho Gestor de Obra Urbanística - CGOU responsável por planejar, monitorar e fiscalizar o projeto de engorda da Praia de Ponta Negra, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 925/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 9:45:58
Autor:
Brisa Bracchi
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 714 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Texto Original
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PLSUB 3/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 653/2023
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro dos profissionais de Educação Física para exercerem sua profissão nos condomínios que contenham espaço de academia e da outras providências.”
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 2633/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 10:44:02
Autor:
Kleber Fernandes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando ser Lido no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 653 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Texto Original
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PLSUB 4/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre regras de conduta para torcedores e medidas de segurança em competições desportivas infantojuvenis não profissionais e em jogos escolares promovidos por instituições de ensino ou pelo Poder Público no Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 6433/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 11:43:43
Autor:
Aldo Clemente
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Lei ordinária nº 8.055, de 2 de fevereiro de 2026, publicada no DOM em 03/02/2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 761 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Texto Original
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PLSUB 5/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei n°639/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas com pontos de recarga para veículos elétricos em estacionamentos de shoppings, supermercados, hospitais e edifícios públicos no Município de Natal/RN e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Chagas Catarino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado, nos termos do art. 163, do RICMN.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 565 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Chagas Catarino
Texto Original
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PLSUB 6/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Projeto de Lei substitutivo ao PL 639/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de vagas com carregadores para veículos elétricos em estacionamentos de grandes estabelecimentos comerciais privados no município de Natal/RN, e estabelece diretrizes para o fomento da mobilidade elétrica."
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Chagas Catarino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado, nos termos do art. 163, do RICMN.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 639 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Chagas Catarino
Texto Original
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PLSUB 7/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 17/2025.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei Complementar nº 267, de 30 de outubro de 2025, publicada no DOM em 31/10/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLSUB 8/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8194/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 9:20:21
Autor:
Fúlvio Saulo
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Lei complementar nº 272, de 16 de dezembro de 2025, publicada no DOM em 16/12/2025 (Edição Extra)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 540/2024 (Regimento Interno da CMNAT), acrescendo ao Art. 47, criando a Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social, acresce um novo Art. 83, com as atribuições da referida comissão, com renumeração dos artigos subsequentes.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 10:41:54
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição prejudicada de acordo com o Despacho da Presidência.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da resolução nº 540/2024, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 9:27:29
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Retorna a CLJR para apreciação do parecer da Procuradoria conforme despacho da Verª. Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1717 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Medalha Ciclista Dr. Araken Brito de Souza, destinada a homenagear ciclistas que se destacaram por sua contribuição ao esporte e à comunidade
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 11:19:57
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: Arquivado à pedido do Autor.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Brito de Sousa”, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 359/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 10:50:31
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Transforma em §1º o parágrafo único e acrescenta o §2º ao art. 2º, do Decreto Legislativo nº 1301/2016, que institui a Comenda Quadrilheiro Marcilio Canário
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 489/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:22:27
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Tárcio de Eudiane (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Comenda do "Gestor de Políticas Públicas Destaque" para profissionais formados em GPP que exerçam atividades de destaque e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 546/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 11:18:16
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Institui a Comenda Professor Luiz Soares”
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 969/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 13:30:31
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comenda “Albertina Bezerra Barreto”, no âmbito do município de Natal.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 1292/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:11:47
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Comenda “Heróis de Farda”, destinada a homenagear os profissionais de farda no âmbito da segurança pública que tenham prestado relevante serviços à cidade de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 1688/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 10:36:42
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 11/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 540/2024 (Regimento Interno da CMNAT), alterando o Art. 59, no inciso I, e no Art. 62, os parágrafos 1º e 2º, passando a serem renumeradas a sequência dos incisos e parágrafos subsequentes.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 2037/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 11:30:55
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Parecer emitido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: O Parecer acerca do Projeto de Resolução n° 11/2025 foi emitido pelo Procurador Legislativo dr. Leonardo Scherma.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1545 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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