Pesquisar Matéria Legislativa

Denúncia à comissão de ética e decoro parlamentar contra a Vereadora Brisa Bracchi.

Pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi pela utilização de recursos públicos provenientes de emenda impositiva para o financiamento de evento denominado “Rolê Vermelho” com clara finalidade político-partidária e de promoção pessoal da parlamentar.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 78/2023, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte pública municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”, conforme mensagem 134/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 318/2022, de autoria do Ex-Vereador Milklei Leite, subscrito pela Vereadora Samanda, que “Dispõe sobre a instalação de sinalização vertical referente ao cuidado com ciclistas nas rodovias e avenidas bem como nas demais vias onde houver ocorrência de acidentes graves envolvendo o uso de bicicletas, no âmbito do município de Natal”, conforme mensagem 135/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 591/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a disponibilização de banheiros públicos nos campos de futebol, arenas esportivas e ginásios poliesportivos municipais.”, conforme mensagem 136/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 243/2024, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Natal”, conforme mensagem 137/2025.

VETO INTEGRAL do Projeto de Lei n.º 584/2024, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, subscrito pelas Vereadoras Samanda e Thabatta Pimenta e pelos Vereadores Eribaldo Medeiros e Daniel Valença, aprovado em sessão plenária realizada no dia 13 de agosto de 2025, o qual visa “instituir, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Núcleos para Aprendizado da Língua Portuguesa, para jovens e adultos imigrantes”, conforme mensagem 141/2025.

VETO INTEGRAL do Projeto de Lei n.º 045/2024, de autoria do Ex-Vereador Klaus Araújo, subscrito pelo Vereador Daniel Santiago aprovado em sessão plenária realizada no dia 14 de agosto de 2025, o qual visa “Dispõe sobre alteração do nome da Rua Vereador Pereira Pinto no Bairro do Alecrim, passando a ser denominada Rua Evaristo Batista Nunes de Oliveira e dá outras providências”, conforme mensagem 143/2025.

VETO INTEGRAL do Projeto de Lei n.º 754/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, aprovado em sessão plenária realizada no dia 13 de agosto de 2025, o qual visa “instituir, no âmbito do Município de Natal, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais”, conforme mensagem 142/2025.

VETO PARCIAL o Projeto de Lei n.º 490/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, subscrito pela Vereadora Thabatta Pimenta e pelos Vereadores Aldo Clemente, Leo Souza Subtenente Eliabe e Daniel Santiago, que “dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Doador de Sangue no Município de Natal/RN, e dá outras providências”, conforme mensagem 145/2025.

VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 173/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta, subscrito pelas Vereadoras Brisa Bracchi e Samanda, aprovado em sessão plenária realizada no dia 26 de agosto de 2025, o qual visa, entre outras providências, instituir o Programa “Cuidando de quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicas no Município de Natal/RN, conforme mensagem 146/2025.

VETO INTEGRAL do o Projeto de Lei n.º 511/2025, de autoria da Vereadora Samanda, subscrito pelas Vereadoras Brisa Bracchi e Thabatta Pimenta, aprovado em sessão plenária realizada no dia 26 de agosto de 2025, o qual “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas comuns de condomínios residenciais com 10 ou mais unidades habitacionais no Município de Natal, como medida de prevenção à violência doméstica e de gênero, e dá outras providências”, conforme mensagem 147/2025.

VETO INTEGRAL do Projeto de Lei n.º 652/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, aprovado em sessão plenária realizada no dia 26 de agosto de 2025 que “cria o programa ‘Agroecologia na Escola’ no âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências, conforme mensagem 148/2025.

VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 442/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, aprovado em sessão plenária realizada no dia 26 de agosto de 2025. A proposição legislativa visa dispor sobre a “publicidade de atos administrativos relacionados à concessão, autorização, permissão, e qualquer ato de tolerância do uso de bens públicos por particulares no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem 149/2025.

VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 461/2023, de autoria do Vereador Aldo Clemente, subscrito pelo Vereador Tony Henrique, aprovado em sessão plenária realizada no dia 26 de agosto de 2025, que “institui a Lei ‘Terceira Idade Segura’, que obriga as casas de repouso, asilos e demais instituições destinadas à permanência de idosos a instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências, e dá outras providências”, conforme mensagem 150/2025.

VETO PARCIAL o Projeto de Lei n.º 711/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, subscrito pela Vereadora Samanda e pelo Vereador Irapoã Nóbrega, aprovado em sessão plenária realizada no dia 28 de agosto de 2025, que “instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate a Dependência ocasionada por Apostas Esportivas, no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem 151/2025.

VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 159/2025, de autoria do Vereador Robson Carvalho, aprovado em sessão plenária realizada no dia 28 de agosto de 2025, o qual visa, entre outras providências, indispor sobre o prazo máximo de tramitação de processos administrativos considerados prioritários no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Natal, conforme mensagem 152/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 308/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Cria o Programa Lélia Gonzalez de Educação Antirracista no Município do Natal, conforme mensagem 154/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 464/2024, de autoria do Vereador Herberth Sena, que “Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa extra denominada ‘Taxa de Ar Condicionado’ nos veículos de transporte por aplicativo no âmbito do Município de Natal/RN”, conforme mensagem 155/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 595/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre a adaptação do material escolar para a linguagem simples na rede de ensino municipal, conforme mensagem 156/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 92/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Sispõe sobre o remanejamento provisório do servidor público municipal acusado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e crimes correlatos, das funções que envolvam deslocamento, patrulhamento, ronda e afins, entre outras providências", conforme mensagem 157/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 382/2024, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Cria o Programa 'Direito da Escola', no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem 158/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 306/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, que “Altera o conceito de “Eventos diversos de curta duração”, previsto no inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 7.254/2021, que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências" conforme mensagem 159/2025.

VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 434/2021, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, aprovado em sessão plenária realizada no dia 17 de setembro de 2025, o qual visa, entre outras providências, instituir, no âmbito do Município de Natal, a coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos por instituições de ensino públicas e privadas, conforme mensagem 160/2025.

VETO INTEGRAL Projeto de Lei n.º 525/2024, de autoria do Vereador Robson Carvalho, aprovado em sessão plenária realizada no dia 17 de setembro de 2025, o qual visa dispor sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixarem cartazes em locais visíveis que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos, conforme mensagem 161/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 5/2025, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "institui o Censo dos Pessoas com Fibromialgia em Natal e dá outras providências", conforme mensagem 164/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 132/2025, de autoria do Vereador João Batista Torres, que "Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho, e dá outras providências", conforme mensagem 168/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 197/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, que "Institui o programa “Tecnologia e Inovação na Sala de Aula”, conforme mensagem 169/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 428/2025, de autoria do Vereador Tony Henrique, que "Institui o Programa de Incentivo Fiscal para Empresas que realizarem doações a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito do Município de Natal, estabelecendo critérios de adesão, fiscalização, controle e sanções, e dá outras providências", conforme mensagem 170/2025.

VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 234/2025, de autoria do Vereador Daniell Renndall, que "Institui o Programa Municipal Celular Protegido Natal, voltado à prevenção de furtos e roubos de celulares, permitindo o bloqueio remoto de aparelhos cadastrados, a notificação digital de ocorrências e a integração com forças de segurança municipais e estaduais, conforme mensagem 173/2025.

VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 468/2024, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Institui o Sistema de Mapeamento e Cadastro dos agricultores e agricultoras urbanos no Município de Natal, e da outras providências”, conforme mensagem 174/2025.

VETO PARCIAL o Projeto de Lei nº 579/2023, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem 175/2025.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do Vereador Tárcio de Eudiane, que: "Dispõe sobre a priorização de músicos e artistas locais na programação de eventos culturais, festivais, celebrações e demais atividades artísticas patrocinados, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem 178/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 866/2024, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências", conforme mensagem 179/2025.

VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 190/2018, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Estabelece a possibilidade de os cidadãos apresentarem defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito", conforme mensagem 180/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 269/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, “Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas da Rede Pública do Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem 181/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 663/2023, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe sobre a inserção dos símbolos de pessoa com deficiência no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por plataformas digitais ou aplicativos e nos táxis, e dá outras providências", conforme mensagem 182/2025.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 140/2025, de autoria do Vereador Leo Souza, que “Dispõe sobre a instalação e a manutenção de sistema próprio de iluminação em estruturas de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano municipal e dá outras providências.”, conforme mensagem 184/2025

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 857/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Institui a disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito do município do Natal, conforme mensagem 185/2025

VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 184/2024, de autoria do ex-Vereador Dickson Nasser Júnior, que "Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual.”, conforme mensagem 186/2025

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 182/2024, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que “Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Tomaz Toscano da Mata, no Bairro Candelária - Natal/RN, que passa a ser denominada de Praça “Luiz Antônio Lopes”, e dá outras providências.”, conforme mensagem 188/2025.

Requer a abertura do Processo de Cassação do mandato do Vereador Luciano Nascimento, para apuração da utilização de recursos públicos provenientes de emenda impositiva para o financiamento de evento.

Apresenta Denúncia por infração político-administrativa em desfavor da Vereadora Brisa Bracchi.

Apresenta DENÚNCIA por infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar atribuídas à vereadora Brisa Bracchi.

Apresenta pedido de CASSAÇÃO DO MANDATO do Vereador Matheus Faustino, por violação gravíssima ao decoro parlamentar e prática inequívoca de infração político-administrativo incompatível com o exercício da função legislativa.

VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 39/2025, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que Institui multa administrativa de caráter pessoal pelo porte e/ou uso de Cannabis sativa em ambientes públicos no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem 190/2025.

VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 205/2025, que "Institui o Programa Municipal de Intermediação de Mão de Obra no âmbito do Município de Natal/RN, com a criação de plataforma pública de empregos, postos de atendimento descentralizados e ações de incentivo à empregabilidade, como a realização de feiras de emprego", conforme mensagem 191/2025.

VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 517/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino que "Proibe a recusa de castração de animais em situação de rua, quando sob o patrocínio do Poder Público Municipal, desde que pessoa maior e capaz se responsabilize pelo animal no período anterior e posterior ao procedimento, estabelecendo ainda regras quanto à responsabilidade pelos cuidados imediatos, aquisição de medicamentos e demais providências correlatas, no âmbito do Município de Natal," conforme mensagem 192/2025.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 646/2024, de autoria do ex-Vereador Dickson Nasser Júnior, que "Estabelece diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Natal/RN, conforme mensagem 193/2025."

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 78/2025, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui a lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem 196/2025.