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PDL 44/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Natalense à Terezinha Maria Miranda Espíndola (Tetê Pessoa) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 5841/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 16:03:50
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 45/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense à Rossandro Klinjey, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 5849/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 11:17:22
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 46/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Messias Lopes Paraguai.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 5899/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 9:35:29
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1707 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PDL 47/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal, a Comenda “Mérito Tiro Desportivo”, destinada a homenagear pessoas físicas, entidades e instituições que tenham se destacado na promoção, incentivo e prática do tiro desportivo (CAC — Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 6356/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 11:34:15
Autor:
Subtenente Eliabe
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
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PDL 48/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de cidadão natalense ao senhor Alexandre da Silva, dirigente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB).
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 6403/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 16:23:08
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 258 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PDL 49/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1708 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PDL 50/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense a Rodrigo Rafael de Souza
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 51/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SR. ROBERTO DE OLIVEIRA RAMPASIO - “BETINHO”.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 7463/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 14:29:51
Autor:
Daniel Santiago
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 52/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Marcos Chaib Mion e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 7582/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 10:52:39
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando análise do projeto e emissão do parecer Verª. Camila Araújo
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PDL 53/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense a senhora Carmosita Nobrega Bezerra da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 7635/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 10:09:40
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 63 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PDL 54/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense a Senhora Marlene Ramalho de Castro Macêdo
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7888/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 11:27:35
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer com emenda do Ver. Cláudio Custódio.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 193 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PDL 55/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Professor Alexandre Rocha
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7981/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 9:55:48
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Camila
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PDL 56/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Natalense a cantora, compositora e empresária Ivete Maria Dias de Sangalo Cady e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8011/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 12:03:58
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 266 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PDL 57/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Natalense a Senhora Ivete Maria Dias de Sangalo (IVETE SANGALO), e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8015/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 12:11:32
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Camila
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PDL 58/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de
Cidadão Natalense ao
Senhor JOSÉ IVANILSON
ALVES DE OLIVEIRA,
e dá outras providências
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8138/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 13:36:36
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Prejeto e emissão do Parecerdo Ver. Tony Henrique
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PDL 59/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE À SRA. ANA MARCÍLIA PEREIRA NOGUEIRA PINTO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8295/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 16:59:01
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 265 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PDL 60/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SR. ANTÔNIO VARELA DA SILVA NETO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8300/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 16:59:41
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PELO 1/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de matéria extracurricular na grade de
ensino fundamental II, nas escolas municipais de Natal/RN,
com conteúdos que ensinam acerca da Lei de Acesso à
Informação, Princípios da Administração Pública e Direitos de
Cidadania. O objetivo é qualificar a compreensão dos jovens
sobre a fiscalização ao poder público. Acrescenta Artigo na Lei
Orgânica do Município e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 382/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 14:29:44
Autor:
Faustino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 590 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PELO 2/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o § 2º do artigo 14º da lei orgânica do município de Natal/RN.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 2232/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 13:58:00
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 837 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Texto Articulado
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PELO 3/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Natal, para incluir o direito à acessibilidade e à inclusão funcional de servidores públicos municipais com deficiência ou mobilidade reduzida.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 3797/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 13:25:04
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Procuradoria Legislativa - PLEG
Status: Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado à Procuradoria Legislativa, conforme despacho do Relator Vereador Kleber Fernandes.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa “Farmácia Popular Animal” no âmbito do
Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 9:59:31
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 92 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa
Farmácia
Veterinária
Municipal
no
município de Natal.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:00:39
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização do infrator
por maus-tratos a animais e dá outras
providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:01:19
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:03:06
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
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Daniell Rendall (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Censo da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:11:58
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Determina a criação de salas multissensoriais nos hospitais públicos e privados e nas unidades de saúde no Município do Natal.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:15:21
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Nos termos do art. 71, §2º, do RICMN, procedeu-se ao arquivamento do PL, em razão do decurso do prazo regimental para apresentação de recurso, sem qualquer manifestação do interessado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 855 de 2024
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Chagas Catarino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 140 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Natal no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:17:16
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável para escolas públicas e privadas no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:23:28
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Daniell Rendall.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 142 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 530 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 75 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Texto Articulado
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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o indicativo da implantação de biodigestores nas escolas públicas do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:23:47
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Cláudio Custódio.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 388 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 689 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 76 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SUSTENTABILIDADE EM FOCO, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA CONTRIBUINTES QUE ADOTEM PRÁTICAS SOCIOAMBIENTAIS, NOS TERMOS DESTA LEI.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 11:55:32
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 309 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 13:29:20
Autor:
Faustino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Tércio Tinôco (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO ACERVO DAS UNIDADES DE
PRONTO ATENDIMENTO (UPA’S) MUNICIPAIS, DE
EQUIPAMENTOS PARA MANEJO DE VIAS AÉREAS DIFÍCEIS E
PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA RESPIRATÓRIA.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 14:14:21
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL – PFTS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 14:16:40
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Santiago (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a gratuidade no transporte público urbano no âmbito do Município do Natal nos dias em que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 16:00:00
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 150 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura o direito de atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos concursos públicos realizados no âmbito do Município.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 16:54:10
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Camila Araújo (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
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Daniel Santiago (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Santiago.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 242 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 925 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1748 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada do Município do Natal permitir a presença e/ou disponibilizar tradutor e intérprete de Libras para atendimento a pacientes surdos.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 9:22:31
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças Ocultas, dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 9:23:14
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
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Herberth Sena (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Herberth Sena.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 219 de 2025
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 415 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 541 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Cleiton da Policlínica
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, uso de drogas e práticas delituosas ou de confronto a lei e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 77/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 9:40:53
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: A gestante tem direito a indicar acompanhante para o parto e pós-parto em qualquer consulta do pré-natal realizado pelo Sistema de Saúde Pública do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 13:19:28
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
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João Batista Torres (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 230 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 342 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1213 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Luciano Nascimento
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1467 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
João Batista Torres
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, para fins de contratação de artistas, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 13:20:48
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 286 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 405 de 2025
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1098 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Daniel Valença
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1510 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
Claudio Custódio
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização de doação de terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, localizada no Conj. Cidade Satélite, inscrita no CNPJ 08.026.122/0049-03, pelo Município do Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 13:21:50
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 722 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a publicização do recebimento, empenho e destinação dos valores recebidos pelas secretarias municipais a título de Emendas Impositivas, no âmbito do Município de Natal.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 13:23:01
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 749 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1048 de 2025
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Texto Articulado
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre remuneração dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SUSTENTABILIDADE EM FOCO, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA CONTRIBUINTES QUE ADOTEM PRÁTICAS SOCIOAMBIENTAIS, NOS TERMOS DESTA LEI.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 9:37:24
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados pelos órgãos públicos com sede no Município de Natal.”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 9:56:00
Autor:
Anne Lagartixa
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 416 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a Semana da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente, na terceira semana de maio, no município de Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 9:56:53
Autor:
Anne Lagartixa
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado por prejudicialidade a pedido das Comissões.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 750 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, e adota outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 11:21:17
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Thabatta Pimenta (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o programa Estacionamento Amigo da Pessoa com Deficiência e do Idoso e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 11:22:04
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 509 de 2025
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa ‘Consumidor Mirim’ no Município de Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 11:33:15
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Santiago (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Lei ordinária nº 8.018, de 05 de dezembro de 2025, publicada no DOM em 10/12/2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 570 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 666 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 918 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Daniel Santiago
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 8.018, de 05 de dezembro de 2025
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 12:32:00
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Luciano Nascimento.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 348 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 825 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Texto Articulado
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