Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 584/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental das Mães Atípicas – ‘Mais Saúde para Cuidar + Disk Saúde Mental’, no âmbito do Município de Natal/RN.”
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 4392/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 9:37:10
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 68, V.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 254 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 585/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Pobreza
Menstrual no Município de Natal/RN e dá outras providências
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 4406/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 15:21:26
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Claudio Custódio (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Cláudio Custódio.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1103 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1303 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 278 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 586/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Incentivo à Realização de Exames para Detecção da Toxoplasmose e de Conscientização sobre a Doença, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 4408/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 15:23:41
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 587/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI N º 7.279 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 4412/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 15:28:13
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário nos termos do art. 71, §1º ao §5° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 26 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 421 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 588/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana do Artesão, no âmbito do Município de Natal,
e dá outras providências
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 4413/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 15:30:37
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Daniel Valença (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Daniel Valença.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1362 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1685 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 589/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 52 da Lei n° 7.738, de 02 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências, conforme mensagem 132/2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4453/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 11:00:50
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 590/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações – SEPAE, e dá outras providências, conforme mensagem 131/2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4456/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 11:03:31
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 591/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENCAMINHAR AO CONSELHO DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE NATAL – CONPLAM INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4463/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 11:17:57
Autor:
Fúlvio Saulo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado à pedido do vereador.
Texto Original
|
|
PL 592/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Lar da Vovozinha.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4465/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 11:57:00
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 593/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o Centro Social Getsemani e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4466/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 12:24:52
Autor:
Tárcio de Eudiane
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 594/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o mês “Outubro Roxo-Lilás” dedicado à
Conscientização sobre a Menopausa, e dá outras
providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4490/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:11:59
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereadora Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 335 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 595/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a "Copa Jonatha Fonseca 3X3" e dá outras providências
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 4519/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 11:29:54
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1063 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 596/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro do Mar Bons Ventos – 200°/RN.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 4531/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 11:54:04
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 597/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31°/RN.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 4532/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 11:54:40
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 598/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Mulher+ Plena, destinado à
atenção integral à saúde da mulher no climatério
e na menopausa, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 4533/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 12:54:14
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria, que foi aprovado pela unanimidade dos presentes, conforme consta na fl. 17 dos autos.
Em seguida, o autor foi notificado, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 65 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 599/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município do Natal, o “Dia de Conscientização
sobre o Climatério e a Menopausa”
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 4534/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 12:56:39
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 600/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONVOCADOS PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE NATAL, O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OU A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 4551/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 14:38:55
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Valença.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 133 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 385 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
Pedro Henrique
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
|
|
PL 601/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: “Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos terceirizados em empresas prestadoras de serviços da Prefeitura de Natal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 4555/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 15:26:24
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 134 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 602/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 4582/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 11:22:45
Autor:
Samanda
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Durante a análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a comissão se pronunciou pelo arquivamento da matéria, por prejudicialidade, conforme preceitua o art. 68, V e VI do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 79 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 603/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a investigação, o exame genético para detecção da trombofilia, o respectivo tratamento, a realização de campanhas educativas e a capacitação de profissionais de saúde no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Natal.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 4583/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 11:24:22
Autor:
Samanda
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para análise do parecer do(a) Relator(a) Vereador Cleiton da Policlínica
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1642 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 388 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 589 de 2026
Data Anexação: 11 de Maio de 2026
Autor(es):
Cleiton da Policlínica
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
|
|
PL 604/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DOS LIVROS DISPONÍVEIS NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA CIDADE DE NATAL/RN SEJAM DE AUTORIA DE ESCRITORES POTIGUARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 4584/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 11:26:20
Autor:
Samanda
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Preto Aquino (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 605/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacolas, pás ou utensílios apropriados para a coleta e o descarte das fezes de animais de estimação em vias, praças, parques e demais logradouros públicos do Município de Natal/RN, estabelece sanções e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 4600/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 10:22:40
Autor:
Daniel Santiago
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relatora Vereadora Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 135 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 606/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a restrição do acesso a eventos esportivos no Município de Natal a pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher, feminicídio, transfeminicídio e suas tentativas, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 4621/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 8:07:22
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 68, V.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 255 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 607/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo às Práticas de Artes Marciais pelas Mulheres, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 4622/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 8:08:40
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Daniel Santiago (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer, com emenda, pelo Ver. Daniel Santiago.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 47 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Thabatta Pimenta
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1433 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 245 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
|
|
PL 608/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) para unidades consumidoras localizadas em vias públicas desprovidas de fornecimento de energia elétrica no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 4623/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 8:09:18
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Encaminho os autos ao Departamento legislativo, em virtude da matéria ter sido rejeitada por não unanimidade de votos na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, devendo providenciar intimação pessoal do interessado para querendo recorrer ao Plenário no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme aduz o § 3º, art. 71, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ao Departamento Legislativo para as providencias cabíveis.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 98 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 609/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Fica instituído a alteração do nome de Rua Projetada para Rua Professor Alexsandro Patrício localizada no bairro Pitimbu.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 4633/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 11:19:27
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Preto Aquino (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Preto Aquino.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1108 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1458 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 468 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
|
|
PL 610/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina o anel viário do Campus Universitário da UFRN como "Anel Viário Conselheiro José Borges Montenegro".
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 611/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Censo Municipal da População LGBT+ no Município de Natal, com o objetivo de levantar dados demográficos, sociais e econômicos da população LGBT+, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 4634/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 12:10:53
Autor:
Samanda
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relatora Ver. Irapoã Nobrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1713 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 612/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia no município de Natal com ações integradas de prevenção, acolhimento e combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 4635/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 12:12:01
Autor:
Samanda
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relatora Ver. Irapoã Nobrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1714 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 613/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Centro Social e Cultural Dona Angelita Ferreira.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 4667/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 11:08:14
Autor:
Pedro Henrique
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Última Ação: A pedido do autor
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PL 614/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Fica instituído a alteração do nome de Praça Dr. João de Oliveira Neto para Praça Professor Alexsandro Patrício.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 4676/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 14:01:34
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 615/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Natal/RN , e dá outras providências, conforme mensagem 133/2025.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 4695/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 8:18:46
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 616/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Dia do Bairro Lagoa Azul no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a ser celebrado no dia 05 de abril, anualmente e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 4696/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 9:56:04
Autor:
Tárcio de Eudiane
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 617/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui garantias para crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 4710/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 13:28:30
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Encaminho ao Legislativo para a anexação aos Projetos de Lei nº 489/2025, 499/2025 e 783/2025 conforme o parecer do relator Ver. Fúlvio Saulo e devidamente aprovado pela Comissão.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 474 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 618/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadores regulares de plaquetas.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 4711/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 13:29:18
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: retornar ao relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Retorna ao relator para apreciação do parecer da Procuradoria e emissão do parecer do Ver. Kleber
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PL 619/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À LESBOFOBIA NA SAÚDE”, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA O COMBATE DA LESBOFOBIA NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 4730/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 11:12:00
Autor:
Samanda
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Encaminho os autos ao Departamento legislativo, em virtude de a matéria ter sido prejudicada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, devendo providenciar o arquivamento por prejudicialidade, conforme preceitua os incisos V e VI, art. 68, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ao Departamento Legislativo para as providencias cabíveis.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 80 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 210 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 620/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESPORTE FEMININO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 4731/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 11:14:14
Autor:
Samanda
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Pedro Henrique.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1675 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 621/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 120, de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde da SMS e regulamenta as gratificações específicas da Área de Saúde, e dá outras providências, conforme mensagem 139/2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 4777/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 12:07:54
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 622/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as regras mínimas a serem seguidas durante os passeios públicos de cães Pitbulls, no Município de Natal.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 4815/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 15:40:34
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1122 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1382 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 623/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe o ingresso de pessoas trajando roupas ou portando objetos alusivos a torcidas organizadas de futebol nas unidades de educação da rede municipal de ensino.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 4816/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 15:41:12
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1160 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1310 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1517 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
Claudio Custódio
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
|
|
PL 624/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Política Municipal de Proteção a Crianças
Neurodivergentes contra a Violência Sexual”, no âmbito do
Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 4873/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 14:16:00
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido da CCJ - art. 68, incisos V e VI do Regimento Interno
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1229 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 625/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Programa Municipal Alegria na Praça”, no âmbito
do Município de Natal, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 4883/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 14:52:20
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Robson Carvalho.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1107 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 626/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PMPICS), no âmbito do Município
de Natal, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 4887/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:14:40
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Durante a análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a comissão se pronunciou pelo arquivamento da matéria, por prejudicialidade, conforme preceitua o art. 68, V e VI do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 81 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 627/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece, no âmbito do Município de Natal, a relevância do
Futevôlei como prática esportiva e de lazer, e dá outras
providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 4889/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:31:40
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 628/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a vedação da contratação, no âmbito da
Administração Pública Municipal de Natal, de pessoas
condenadas por crimes ambientais, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 4890/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:44:50
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1672 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 629/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Avaliação Neuropediátrica Periódica nas Escolas Municipais de Natal/RN
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4901/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 9:54:19
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 68, V, do RICMN.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1673 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 234 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 630/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a vinculação de percentual mínimo das emendas parlamentares individuais destinadas ao setor cultural ao Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4902/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 9:56:21
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Parecer emitido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: O Parecer acerca do Projeto de Lei n° 630/2025 foi emitido pelo Procurador Legislativo dr. Leonardo Scherma.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 631/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de utilidade pública, no âmbito do
Município de Natal, o Sindicato dos Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares do Estado do
Rio Grande do Norte – SHRBS-RN, e dá
outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4909/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 10:47:00
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 632/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Mirante Linda Baby” o equipamento público localizado na Avenida Getúlio Vargas, na orla do Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4910/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 10:47:37
Autor:
Samanda
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando apreciação do projeto e emissão do Parecer Ver. Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 633/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a vedação do acorrentamento
de cães e gatos por correntes ou cordas, e dá
outras providências, no âmbito do Município
de Natal/RN.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4911/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 10:48:12
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1366 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|