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PDL 71/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE MEDALHA PADRE MIGUELINHO AO PADRE LUIZ ALENCAR LIBÓRIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO NATAL.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 7200/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 11:29:10
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 72/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE MEDALHA PADRE MIGUELINHO AO PADRE FRANCISCO DE ASSIS MOTA DE SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO NATAL.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 7201/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 11:30:10
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 73/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE MEDALHA PADRE MIGUELINHO AO PADRE VICENTE LAURINDO DE ARAUJO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO NATAL.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 7202/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 11:30:38
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta incisos III e IV e o § 3º ao artigo 27 da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PELO 2/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Modifica o inciso XV do artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 3781/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 10:35:52
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Julia Arruda (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Leo Souza (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Encaminhado ao gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1526 de 2023
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Julia Arruda
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Data Anexação: 23 de Maio de 2024
Autor(es):
Julia Arruda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1255 de 2024
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Klaus Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 156 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PELO 3/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera os incisos XV e XVI do artigo 76 da Lei Orgânica do Município do Natal, garantindo aos servidores que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente o direito à concessão de licença-maternidade ou licença-paternidade.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 4570/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 16:08:34
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 1/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o dever do Município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os Agentes de Mobilidade do Município de Natal que respondam a processos judiciais ou extrajudiciais por atos praticados no exercício da profissão e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:11:50
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 480 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 2/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Canal de Denúncias no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:13:41
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 479 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 603 de 2023
Data Anexação: 21 de Junho de 2023
Autor(es):
Anderson Lopes da Silva
Matéria Anexada:
Processo nº 56 de 2024
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 803, de 11 de março de 2025
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PL 3/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa de Incentivo a Instalação, Ampliação e Desenvolvimento Econômico - PROEC, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Natal/RN - FMDE - e o Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico – CGDE no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:15:24
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 253 de 2023
Data Anexação: 24 de Abril de 2023
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 544 de 2023
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Autor(es):
Ana Paula
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 799 de 2023
Data Anexação: 9 de Agosto de 2023
Autor(es):
Professor Robério Paulino
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Texto Articulado
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PL 4/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o dever do Município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal do Município de Natal que respondam a processos judiciais por atos praticados no exercício da profissão e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:16:36
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 74 de 2023
Data Anexação: 23 de Março de 2023
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 5/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade de cardápios físicos (impressos) em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares no município de Natal.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:17:27
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Chagas Catarino (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 658 de 2023
Data Anexação: 28 de Junho de 2023
Autor(es):
Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 45 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Eriko Jacome
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1182 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 895 de 2024
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Chagas Catarino
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PL 6/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Revoga a Lei de nº 0159/1999 – Estabelece a proibição de cães nas praias de Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:18:07
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1009 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
Klaus Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 7/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Revoga a Lei de nº 0164/1999 - Dispõe sobre a esterilização da raça de cães Pitbull, registro dos cães desta das demais raças potencialmente ferozes, bem como de sus proprietários dá outras providências".
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 20/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:18:49
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1012 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
Klaus Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 8/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Revoga a Lei de nº 0496/1956 – Cria um Curso de Alfabetização Municipal para os trabalhadores.”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:19:33
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1010 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
Klaus Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1296 de 2023
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Autor(es):
Ana Paula
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 56 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Claudio Custódio
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PL 9/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Revoga a Lei de nº 0729/1956 – Cria na Diretoria do Ensino Municipal um Cargo isolado de Inspetor do Ensino Municipal.”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:20:13
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 10/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Revoga a Lei Ordinária de nº 5.539/2004 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação das provas orais e práticas nos concursos públicos no Município do Natal e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:20:56
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 113 de 2023
Data Anexação: 30 de Março de 2023
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 570 de 2023
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 11/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Revoga a Lei Ordinária de nº 0252/2007 – Torna obrigatória a avaliação anual de saúde nos alunos matriculados nas escolas públicas municipais e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:21:39
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aroldo Alves (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 112 de 2023
Data Anexação: 30 de Março de 2023
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 545 de 2023
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Autor(es):
Nivaldo Bacurau
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 820 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
Aroldo Alves
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 63 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Claudio Custódio
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PL 12/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o dever dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém nascidos e da outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 12:27:07
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 764 de 2023
Data Anexação: 7 de Agosto de 2023
Autor(es):
Raniere Barbosa
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 13/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha “Dezembro Verde” – Não ao abandono de Animais no município de Natal.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 46/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:09:50
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 14/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:11:46
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1323 de 2023
Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Autor(es):
Nina Souza
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Texto Articulado
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PL 15/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:12:47
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Ciência em Plenário Art. 198, § 2º
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 91 de 2023
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Autor(es):
Nina Souza
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 16/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política de Atenção ao Climatério no Município de Natal.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:13:36
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Julia Arruda (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 931 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Nina Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 20 de 2024
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 339 de 2024
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Julia Arruda
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 17/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar e explorar o serviço de sepultamento de animais domésticos, através de cemitério público de animais e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:14:05
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede municipal de ensino e adota outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:14:28
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 19/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do programa “educação financeira” nas escolas no âmbito do município de Natal.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:15:02
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 20/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:15:23
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Nina Souza (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o acesso a atividades turísticas voltadas à população idosa no município de Natal.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:15:46
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 117 de 2023
Data Anexação: 30 de Março de 2023
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 22/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Determina a iluminação obrigatória dos abrigos nos pontos de ônibus por pontos de iluminação pública e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:16:25
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 116 de 2023
Data Anexação: 30 de Março de 2023
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 23/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas, revoga a Lei nº 0578, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:34:33
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 24/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a dispensa do pagamento de taxa de
estacionamento em shoppings centers, super
mercados e centros comerciais nas condições
que especifica, no âmbito do Município de
Natal/RN, e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:37:52
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 457 de 2023
Data Anexação: 19 de Maio de 2023
Autor(es):
Nina Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 829 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 25/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA o benefício da meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos realizados no Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 13:38:22
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Preto Aquino (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 492 de 2023
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Autor(es):
Raniere Barbosa
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 372 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Daniel Valença
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 891 de 2024
Data Anexação: 30 de Julho de 2024
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PL 26/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Alameda Rei Pelé”, a alameda situada na Av. Praia de Ponta Negra, bairro de Ponta Negra, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 13:39:01
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece procedimento democrático-participativo para alteração e/ou supressão de itinerários, linhas e horários de circulação do serviço de transporte coletivo, providos por empresas concessionárias de serviço público, no âmbito do Município de Natal.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 15:32:58
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Alecrim Futebol Clube no âmbito do Município do Natal/RN.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 15:40:45
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 293 de 2023
Data Anexação: 27 de Abril de 2023
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 29/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de soluções garantidoras dos direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos urbanos.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 30/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória das pessoas mortas e desaparecidas políticas no âmbito do Município do Natal/RN.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 15:41:58
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o “Selo Mais Mulheres na Cultura” no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 15:42:30
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Fica instituído o Programa Remo do Potengi, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 15:42:58
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Preto Aquino (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Janeiro Lilás - Mês da Visibilidade Trans”, no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 15:43:33
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 346 de 2023
Data Anexação: 5 de Maio de 2023
Autor(es):
Nina Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 540 de 2023
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Autor(es):
Ana Paula
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1017 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
Daniel Valença
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1244 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
Nina Souza
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
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PL 34/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Instituto Ilê Axé Ya Omim Sagba.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 77/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 15:45:32
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 35/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia municipal em defesa da democracia e de combate ao fascismo, no âmbito do Município do Natal/RN.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 15:46:28
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1014 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
Klaus Araújo
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 36/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher", e dá outras providencias”.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 92/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 11:01:52
Autor:
Hermes Câmara
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Julia Arruda (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 37/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a campanha Municipal de conscientização: “Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 94/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 11:02:33
Autor:
Hermes Câmara
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Anderson Lopes da Silva (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 38/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA/VIGILÂNCIAS NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 96/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 11:03:05
Autor:
Hermes Câmara
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 39/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS ESCOLARES PARA O PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO DE MUNICÍPIO DE NATAL”.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 97/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 11:04:04
Autor:
Hermes Câmara
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Milklei Leite (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 40/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a afixação de cartaz, em estabelecimentos de saúde, sobre o direito à assistência religiosa dos pacientes internados no âmbito do município de Natal”.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 98/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 11:04:30
Autor:
Hermes Câmara
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Ciência em Plenário Art. 198, § 2º
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 41/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a utilização de profissionais de educação física, nas unidades da rede municipal de saúde da cidade do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 107/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 11:55:47
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Bispo Francisco de Assis (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
||
Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
||
Preto Aquino (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
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Luciano Nascimento (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 485 de 2024
Data Anexação: 2 de Maio de 2024
Autor(es):
Professor Robério Paulino
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PL 42/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Brigadista Mirim na rede municipal de ensino, e dá outras providência
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 108/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 11:56:28
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 298 de 2023
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PL 43/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a criação da Brigada de Incêndio Municipal no âmbito da Defesa Civil Municipal de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 110/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 11:58:14
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 175 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
Raniere Barbosa
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 44/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui como Feriado Municipal, o dia 25 de julho, Dia dos Trabalhadores do Transporte Público de Passageiros do Município do Natal e dá outras
providencias.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 111/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 11:58:59
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 463 de 2023
Data Anexação: 19 de Maio de 2023
Autor(es):
Nina Souza
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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