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PL 434/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de bonecos reborn para obtenção indevida de atendimento preferencial e estabelece penalidades. do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 3323/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 14:40:01
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado, nos termos do art. 163, do RICMN.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1005 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1127 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 435/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online nas Escolas do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 3324/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 14:40:20
Autor:
Chagas Catarino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria foi prejudicada.
Texto Original
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PL 436/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização sobre o uso de bonecos reborn e seus impactos sociais e psicológicos do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 3325/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 14:41:01
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado nos termos do art.163 do RICMN.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1007 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1128 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1660 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cleiton da Policlínica
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 217 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PL 437/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a garantia da autonomia pedagógica e da liberdade de cátedra nas instituições educacionais do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 3326/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 15:27:35
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Leo Souza (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 99 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 223 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 582 de 2026
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Autor(es):
Leo Souza
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PL 438/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina o pontilhão localizado no bairro Cidade Nova, em Natal/RN, como "Pontilhão Isaías Barbosa.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 3329/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 15:33:16
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Vereador(a) - VER
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Última Ação: Retorno ao autor para apreciar despacho da página 7.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 439/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o ‘Junho Verde’ no Calendário Oficial do Município de Natal, dedicado à conscientização sobre a escoliose.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 3330/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 15:33:28
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Tárcio de Eudiane (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 440/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos da política pública municipal para o diagnóstico precoce e o tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 3331/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 15:36:12
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 441/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 3358/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 10:41:17
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1632 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 442/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras condições clínicas ou neurológicas que dificultem o acesso aos serviços convencionais de vacinação no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 3361/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 10:43:15
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1406 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Texto Articulado
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PL 443/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comenda “Mestre Lucarino”, no
âmbito do município de Natal.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 3386/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 12:38:47
Autor:
Samanda
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 961 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 444/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga a troca de lâmpadas em postes de iluminação pública situados nas localidades denominadas de “condomínio informal” ou “condomínio de fato”, no Município de Natal/RN.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 3446/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 16:06:20
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Irapoã Nóbrega (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1006 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1249 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1737 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 445/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o evento cultural denominado MOTO CONFRARIA NATAL, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 3450/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 9:37:46
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 446/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a arte marcial “Godai Ju Jutsu Do”, caminho da arte suave como filosofia de vida baseado nos cinco grandes princípios (energia, suavidade, harmonia, caminho e fraternidade), como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 3451/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 9:39:18
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Cleiton da Policlínica (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 447/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de Praça Rio Potengi, o logradouro público localizado entre as Ruas Itapagé, Barbalha e Avenida Guadalupe, no Conjunto Panatis III, bairro Potengi, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 3452/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 10:27:29
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eribaldo Medeiros (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 448/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Popular de Direitos Humanos no município de Natal e dá outras providências
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 3543/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 13:17:05
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Última Ação: Ao legislativo para as Providências Necessárias.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1337 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 449/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, o Cartão Saúde Escolar como instrumento de acompanhamento do histórico de saúde dos
estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 3548/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 13:43:27
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 450/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa "Sinal Vermelho", como medida de combate e prevenção à violência
doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 3559/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 14:21:52
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68 c/c o inciso I do art. 198, ambos do RICMN.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1057 de 2025
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 451/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Selo “Empresa Amiga da Criança” no âmbito do município, destinado a reconhecer empresas que promovam
ações de responsabilidade social voltadas à infância.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 3561/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 14:40:48
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Pedro Henrique (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Tárcio de Eudiane (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando reunião da comissão dos Direitos Humanos, para análise do parecer do relator e vereador Tárcio de Eudiane.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1141 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1572 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 725 de 2026
Data Anexação: 28 de Maio de 2026
Autor(es):
Tárcio de Eudiane
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 452/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe, no âmbito do Município de Natal, que farmácias e drogarias disponibilizem ao público, para consulta, lista de medicamentos em
Braille e dá outras providências
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 3562/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 15:13:52
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado à pedido do vereador.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 453/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe acerca da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3571/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:44:44
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 945 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 454/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara o dia 24 de junho, Dia de São João, como feriado municipal no âmbito do Município de Natal.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3572/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 14:33:04
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: retornar ao relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Retorna ao relator da CLJR Vereador Kleber Fernandes para emissão do parecer, após análise pela Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 455/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Campanha Municipal de Conscientização, Valorização e Incentivo à Doação de Sangue e Medula óssea no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3573/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 14:59:42
Autor:
Anne Lagartixa
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereador Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 400 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 456/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação de calendário anual de fiscalização e manutenção das lagoas de captação e dos sistemas de drenagem urbana sob responsabilidade do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 3593/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 12:09:24
Autor:
Samanda
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 951 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 457/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Manutenção das Lagoas de Captação do Município de Natal, destinado à promoção de ações permanentes de preservação, conservação, urbanização e manutenção das lagoas de captação e sistemas de drenagem urbana, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 3598/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:12:20
Autor:
Samanda
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Última Ação: Nos termos do art. 71, §2º, do RICMN, procedeu-se ao arquivamento do PL, em razão do decurso do prazo regimental para apresentação de recurso, sem qualquer manifestação do interessado.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1338 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 458/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais localizados no entorno de lagoas de captação no Município de Natal, afetados por inundações recorrentes, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 3599/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 15:21:58
Autor:
Samanda
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Durante a análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a comissão se pronunciou pelo arquivamento da matéria, por prejudicialidade, conforme preceitua o art. 68, V e VI do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 73 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 459/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos sites da prefeitura de Natal e no Diário Oficial do Município (DOM) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 3614/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 11:08:52
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Retornar ao relator Vereadora Camila Araújo para apreciar a certidão solicitada à matéria e posterior parecer.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 944 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 460/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no âmbito do Município de Natal/RN e da outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 3615/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 11:50:32
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado por prejudicialidade - Comissão de Justiça
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1134 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 461/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO MENINOS DA BOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 3616/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 11:51:20
Autor:
Irapoã Nóbrega
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 462/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa "Natal Ativa", que dispõe
sobre o fechamento parcial de vias públicas aos
domingos e feriados para a realização de
atividades físicas, esportivas, recreativas e
culturais, institui o Programa "Domingo Livre"
no Município de Natal, e dá outras
providências..
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3677/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 9:54:39
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Irapoã Nóbrega (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para apreciação do parecer do projeto com Emenda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1311 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 147 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 784 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 463/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa
Municipal de Alimentação Escolar nas Férias
no âmbito do Município de Natal/RN e dá
outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3678/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 9:55:33
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Durante a análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a comissão se pronunciou pelo arquivamento da matéria, por prejudicialidade, conforme preceitua o art. 68, V e VI do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 74 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 464/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
aos imóveis utilizados por abrigos de
animais, sem fins lucrativos, no Município de
Natal, e dá outras providências..
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3679/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 9:56:19
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer do relator Fúlvio
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 465/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inserção de conteúdo
extracurricular sobre o bem-estar e os
direitos dos animais na rede pública
municipal de ensino de Natal/RN, e dá outras
providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3680/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 9:57:02
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Nos termos do art. 71, §2º, do RICMN, procedeu-se ao arquivamento do PL, em razão do decurso do prazo regimental para apresentação de recurso, sem qualquer manifestação do interessado.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1056 de 2025
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 466/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 6.882, de 05 de abril de 2019 a Lei nº 7.803, de 26 de dezembro de 2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 467/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Selo todas as cores” destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício à comunidade LGBTI+ no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3691/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 11:41:35
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Pedro Henrique (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando apreciação do projeto e emissão do parecer dlo Relator Ver. Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1412 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 244 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 468/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe, no âmbito do Município do Natal, a realização de práticas, atendimentos, terapias ou quaisquer intervenções que objetivem a tentativa de ‘reversão sexual’, também conhecidas como ‘cura gay’, direcionadas a pessoas LGBTI+, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3692/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 11:42:17
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1548 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 247 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 591 de 2026
Data Anexação: 11 de Maio de 2026
Autor(es):
Cleiton da Policlínica
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 469/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Semana da Cidadania LGBT no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3693/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 11:43:12
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Thabatta Pimenta (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer da Relatora Vereadora Thabatta Pimenta.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1398 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 246 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 672 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Thabatta Pimenta
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 470/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL VOLTADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO FOCADAS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DESSES TRABALHADORES.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3694/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 12:03:13
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: retornar ao relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Retorna ao relator Vereador Herberth Sena, após anexção do PL 470/2026 de autroria do Ver. Cleiton da Policlínica ao PL 945/2025 da autoria do Verª. Anne Lagartixa.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1139 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1305 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 945 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Anne Lagartixa
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 471/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS, SURDOCEGAS, MUDAS E COM DEFICIÊNCIA COMUNICACIONAL NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3696/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 12:03:58
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1413 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 472/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS COGNITIVAS, PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3698/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 12:04:29
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado por prejudicialidade - Comissão de Justiça
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1135 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 473/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "INSTITUI O 'PROJETO IDEB: QUALIFICA MAIS' NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3699/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 12:04:58
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1140 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 474/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade e dá outras providências
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3700/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 12:05:30
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer pelo Ver. Herberth Sena.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 949 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 67 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 475/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Silvio Pélico, que passa a ser denominada de ´Rua Comandante Affonso Real Nunes´ e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3705/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 12:26:17
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 476/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Monitoramento e Apoio Digital à Saúde da Mulher Diagnosticada com Câncer de Mama no Município de Natal/RN.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3765/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 16:39:00
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 477/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Programa de Educação e Conscientização sobre o Câncer nas Escolas Municipais", no âmbito da rede municipal de ensino de Natal/RN.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3766/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 16:41:42
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
||
Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 478/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI.”
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 3768/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 17:07:03
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 479/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de “Jacqueline Brasil” o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 3773/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 9:41:11
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 480/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Afeta Áreas Verdes para implementação de terminais da Nova Rede de Transporte Público Coletivo do Município de Natal, na forma que especifica e dá outras providências, conforme mensagem 094/2025.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 3774/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 10:55:41
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 481/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Bairro Parque das Colinas no município do Natal.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 3782/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 12:33:38
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 482/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Bairro San Valle no município do Natal.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 3783/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 12:34:51
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereador Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1295 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 458 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PL 483/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Cadastro Municipal de Mães Solo em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Natal/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 3784/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 14:27:49
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1275 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1388 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 397 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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