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PDL 27/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Determina a sustação da portaria n 767/2015, de 11 de maio de 2015.
Apresentação: 14 de Maio de 2015
Autor:
Amanda Gurgel
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivamento.
Texto Original
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PDL 29/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Determina a sustação da portaria nº100/2015, da secretaria Municipal de Educação, de 08 de maio de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:
Amanda Gurgel
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 30/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta o artigo 1º do Decreto nº 10.835, de 01/10/2015, que alterava o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto nº 10.645, de 26/03/2015, que "Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - CMTU, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
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PDL 80/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta o artigo 1º do Decreto nº 10.835, de 01/10/2015, que alterava o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto nº 10.645, de 26/03/2015, que "Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - CMTU, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2021
Última Ação: Para Arquivamento
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PELO 2/2015 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Apresentação: 3 de Agosto de 2015
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Encaminhado às Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2019
Última Ação: Para emitir certidão de projeto apto para votação.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PELO 4/2015 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Define o período de recesso da Câmara do Municipal de Natal e dá outras providência.
Apresentação: 26 de Novembro de 2015
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 1/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária n 04692/95, que " Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer - CMEL, conforme a mensagem n 01/2015, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2015
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2017
Texto Original
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PL 9/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a lei "mamãe robô" que torna obrigatória a disponibilização de espaço fraldário ou, ao menos, dispositivo similar a trocador em estabelecimentos comerciais públicos, de circulação de massa, como shoppings, galerias, parques, supermercados, instituições financeiras, casas de recepções, bares, restaurantes e similares, localizados no município do Natal, e da outras providencias.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Localização Atual: Preto Aquino
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 95 de 2014
Data Anexação: 14 de Setembro de 2017
Autor(es):
Hugo Manso
Texto Original
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PL 16/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Veda a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, sobre qualquer pretexto de armas de brinquedo, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Autor:
Hugo Manso
Fernando Lucena
Localização Atual: Fernando Lula Lucena
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2019
Última Ação: Para análise do parecer do relator.
Texto Original
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PL 22/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do Município de Natal para as mulheres vítimas de violência, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2015
Autor:
Amanda Gurgel
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2019
Última Ação: Aguardando análise do parecer.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 27/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispões sobre a proibição da utilização de músicas que violentem, ofendam ou tratem de qualquer outra forma pejorativa a imagem da mulher nos eventos financiados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2015
Autor:
Hugo Manso
Relatorias:
Luiz Almir (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 28/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de mecanismo de aviso sonoro de senhas em estabelecimentos localizados no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2015
Autor:
Vereador(a) - VER
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Encaminhado ao gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 39/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Institui meia-entrada para radialistas em estabelecimentos que proporcionam cultura, lazer e entretenimento no Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2015
Autor:
Joanilson de Paulo Rêgo
Preto Aquino
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PL 41/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece regras para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações públicas e privadas do Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Autor:
Vereador(a) - VER
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 47/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:
Hugo Manso
Localização Atual: Julia Arruda
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2019
Última Ação: Apto para subscrição.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 55/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Regula Serviços De Estacionamentos Particulares Com Fins Comerciais, No Âmbito Do Município Do Natal, E Dá Outras Providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Autor:
Sandro Pimentel
Texto Original
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PL 56/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Fixação De Horário Para Suprimento E/ou Recolhimento Diário Dos Estabelecimentos Comerciais Por Empresas De Transporte Especializado De Valores, E Dá Outras Providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Texto Original
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PL 73/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a avaliação periódica dos equipamentos esportivos no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Autor:
Aquino Neto
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 74/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Autor:
Klaus Araújo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 75/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre A Instalação De Equipamento E Sistema Para Chamada De Senha Numérica De Espera Por Emissão De Sinal De Voz E Braille Nos Estabelecimentos Que Menciona, E Dá Outras Providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2015
Autor:
Bertone Marinho
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 78/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do Poder Executivo e Legislativo Municipais de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa física, jurídica, e consórcio de pessoas jurídicas, que tenham efetuado doação para partido político, e candidatos em campanha eleitoral, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:
Amanda Gurgel
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2019
Última Ação: Para ARQUIVAR.
Texto Original
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PL 83/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do PROJETO ÁREA VERDE, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eriko Jacome (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 93/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de espaços adequados destinados a realização de ritualísticas das religiões de matrizes afroameríndias, no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2015
Autor:
Hugo Manso
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2020
Última Ação: Para devidas providências.
Texto Original
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PL 108/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a possibilidade de serem utilizados espaços em escolas da rede pública de ensino, através de parcerias com pessoas jurídicas de direito privado.
Apresentação: 10 de Agosto de 2015
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Robson Carvalho (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 111/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA" no âmbito da Rede Municipal de Ensino, na Cidade de Natal, e dá outras providência.
Apresentação: 25 de Agosto de 2015
Autor:
Júlio Protásio
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Nina Souza (CE - Comissão de Educação)
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Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nina Souza (CE - Comissão de Educação)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 112/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a cessão de terreno integrante do patrimônio municipal a Companhia de águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN - conforme Mensagem 62/2015.
Apresentação: 26 de Agosto de 2015
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Texto Original
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PL 113/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Incentivo e Desconto denominado "IPTU VERDE", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2015
Autor:
Hugo Manso
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Texto Original
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PL 114/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de livre acesso aos profissionais de Segurança pública em cinemas, teatros, museus, circos, casas de show, espetáculos desportivos, estádios de futebol e outras atividades culturais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Autor:
George Câmara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 121/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a criação da "CLÍNICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS", e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Autor:
Vereador(a) - VER
Relatorias:
Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2019
Última Ação: Para emissão e análise do parecer.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 127/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as unidades que integram a frota do Sistema de Serviços dos Transportes Coletivos no Município de Natal só poderão emplacados mediante quitação das multas, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2015
Autor:
Fernando Lucena
Relatorias:
Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Aroldo Alves (CT - Comissão de Transporte)
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Klaus Araújo (CT - Comissão de Transporte)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 129/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o fornecimento periódico de kits básicos de primeiros socorros às creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2015
Autor:
Vereador(a) - VER
Relatorias:
Cicero Martins (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Ary Gomes (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 130/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Centro de Referência em Cidadania - LGBT - e Combate à Homofobia - CRCH", no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Autor:
Hugo Manso
Dickson Nasser Júnior
Fernando Lucena
Luiz Almir
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 131/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a não cobrança da taxa de repasse na relação Personal e Academia, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2015
Autor:
Júlio Protásio
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Encaminhado ao gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2020
Última Ação: Para providências ao arquivamento.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 132/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o Sistema Municipal de Segurança para usuários e profissionais autônomos de veículos de transportes de passageiros por aluguel a taxímetro da Cidade do Natal, através da implantação em toda frota de taxis de GPS integrado a uma central pública de monitoramento, rastreamento e conexão de dado móvel via satélite, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Autor:
George Câmara
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 134/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Natal a implantação e manutenção do Programa Defesa Civil na Escola "Conhecer para Prevenir" em todas as instituições de ensino no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Autor:
Vereador(a) - VER
Relatorias:
Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 137/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de crianças e animais no interior dos veículos nos estacionamentos públicos e privados no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2015
Autor:
George Câmara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 138/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para egressos do Sistema Penitenciário, detentos em cumprimento de pena no regime semiaberto, regime aberto, livramento condicional e adolescente em cumprimento de medida socioeducativa nas empresas de obras e prestadoras de serviços no Município de Natal, na forma que indica.
Apresentação: 17 de Setembro de 2015
Autor:
George Câmara
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivar conforme Despacho da Vereadora Nina Souza, Constante na fl. 16.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 139/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Que As Empresas Prestadoras De Serviços De Saúde Exibam Tabela De Preços Dos Serviços Prestados Aos Usuários, E Dá Outras Providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2015
Autor:
Fernando Lucena
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
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PL 148/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal a explorar o Transporte Fluvial entre as margens do Rio Potengi, ladeando as comunidades dos Bairros da Redinha, Rocas, Salinas e a extensão da margem ladeada pelas Comunidades do Paço da Pátria, Pedra do Rosário e Quintas, até a divisa com o Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2015
Autor:
Franklin Capistrano
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nina Souza (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2019
Última Ação: Arquivar.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 150/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece feriados municipais que acontecerem durante a semana em dias úteis, serem comemorados no domingo posterior, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Texto Original
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PL 152/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe o uso de telefone celular no interior das agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:
Vereador(a) - VER
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 155/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2015
Autor:
Amanda Gurgel
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2020
Última Ação: Para devidas providências.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 164/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa, visível ao consumidor, com nome e número de respectivo CRMV/RN do médico veterinário responsável técnico, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
Vereador(a) - VER
Mauricio Gurgel
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2019
Última Ação: Srº Álvaro da Costa Dias (Prefeito da Capital).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.944, de 14 de outubro de 2019
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PL 168/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o horário de reuniões escolares no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2015
Autor:
Bertone Marinho
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 172/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Facilita o acesso ao PROCON em locais de consumo e de grande circulação de pessoas, tornando obrigatória a disponibilização de espaço físico para instalação de postos de atendimento, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Autor:
Joanilson de Paulo Rêgo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2019
Última Ação: Conforme Despacho de fl. 07.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 182/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga as casas noturnas, bares e congêneres, a exigir daqueles que estejam portando legalmente arma de fogo a assinatura de Termo de Identificação e Responsabilidade por Porte de Arma de Fogo, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 188/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina Rua Moisés Geronino de Almeida, localizado na terceira rua projetada dentro do parque 13 de Maio, no bairro Dix-Sept-Rosado no Município de Natal, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.851, de 20 de setembro de 2018
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PL 191/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção de Natal, estabelecendo suas atribuições e composição, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Autor:
Joanilson de Paulo Rêgo
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
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4
Texto Original
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PL 196/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de transporte público para doador de sangue no dia da doação, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Autor:
Vereador(a) - VER
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivar.
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2
Texto Original
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PL 199/2015 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta o artigo 48-A à Lei nº 6.542, de 30 de julho de 2015. Conforme a Mensagem nº 103/2015.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2019
Última Ação: Para arquivar.
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Texto Original
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