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PL 153/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Natal/RN para mulheres doadoras de leite materno, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1100/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 15:41:43
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Divaneide Basílio (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 154/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Certificação de Crédito Verde no município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1101/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 15:46:32
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Eribaldo Medeiros (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 47 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 155/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Programa Jornal Estudantil na rede pública de ensino no município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1102/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 15:47:17
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 156/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Economia Criativa no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1103/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 15:48:04
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 157/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação em parceria com a iniciativa privada de uma plataforma de banco de dados para classificados de empregos no município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1104/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 15:49:10
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Hermes Câmara (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 158/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário em pavimento térreo de estabelecimentos públicos e privados para pessoas definidas nas Leis Federais n° 10.048/2000 e n°13.146/2015 no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providência
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1105/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 15:49:46
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Robson Carvalho (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Luciano Nascimento (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 549 de 2023
Data Anexação: 2 de Junho de 2023
Autor(es):
Luciano Nascimento
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 159/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta, e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1115/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 10:25:10
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 96 de 2023
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 160/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL EM LOJAS OU COMÉRCIOS NO ÂMBITO MUNÍCIPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1160/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 12:22:41
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 161/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES OU TELAS DE PROTEÇÃO EM BOCAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PARA IMPEDIR A ENTRADA DE LIXO OU DETRITO NO SISTEMA DE ESCOAMENTO, EM TODO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1161/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 12:23:27
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 162/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO MUNÍCIPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1162/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 12:24:03
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 163/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece o direito à presença de um Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - libras, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva, e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 1192/2022, Data Protocolo:
30/03/2022 -
Horário: 13:29:44
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Robson Carvalho (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Divaneide Basílio (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 164/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana da Conscientização, Prevenção e Combate à violência contra crianças e adolescentes na rede pública municipal de ensino do município de Natal/RN.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 1193/2022, Data Protocolo:
30/03/2022 -
Horário: 13:30:51
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 165/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia do Influenciador Digital “Digital Influencer” no âmbito do Município de Natal, a ser celebrado anualmente no dia 30 de junho.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1205/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 10:04:16
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 166/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir permanentemente o sistema de trabalho híbrido e o home office, no âmbito de sua competência, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1238/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 13:35:40
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 167/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão em caráter precário em favor de Pessoas Físicas e Jurídicas, habilitadas a realizar transporte de passageiros, nos limites do Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1240/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 13:37:34
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 168/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão do auxílio-transporte a atletas e paratletas, no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1250/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 11:15:41
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Anderson Lopes da Silva (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
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Luciano Nascimento (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 341 de 2023
Data Anexação: 4 de Maio de 2023
Autor(es):
Luciano Nascimento
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
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PL 169/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis, do Município de Natal e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1251/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 11:19:07
Autor:
Milklei Leite
Professor Robério Paulino
Raniere Barbosa
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Hermes Câmara (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 170/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente –PEP na rede pública de saúde do município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1252/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 11:20:54
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 999 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
Klaus Araújo
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 171/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o “Prêmio Escola Atuante”, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1253/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 11:22:53
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 172/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos em espaços públicos ou privados de uso coletivo, a realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1254/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 11:23:56
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 173/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal (STPP).
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1255/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 11:25:24
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 400 de 2023
Data Anexação: 12 de Maio de 2023
Autor(es):
Raniere Barbosa
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 174/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Oficializa a instituição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, com o objetivo de incentivar, promover e fomentar a educação em direitos humanos junto à rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1325/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 15:56:46
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 175/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1326/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 15:57:26
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Julia Arruda (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 176/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei que institui o programa “MERENDA NAS FÉRIAS”, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1327/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 9:00:44
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 177/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal, o Dezembro Vermelho, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1328/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 9:28:26
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Anderson Lopes da Silva (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 178/2022 - Projeto de Lei
Ementa: PROMOVE O COMBATE AO ACESSO DA CRIANÇA À CONTEÚDO PORNOGRÁFICO.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1368/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 12:18:28
Autor:
Hermes Câmara
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 179/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1369/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 12:19:32
Autor:
Hermes Câmara
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 180/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 29/2022.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2022
Texto Original
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PL 181/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1370/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 12:28:19
Autor:
Paulinho Freire
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Luciano Nascimento (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Não alcançado o quórum mínimo
Data Votação:
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PL 182/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Atleta Natalense, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de abril, no âmbito do Município do Natal/RN.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1378/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 15:09:08
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Julia Arruda (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 183/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inserção de cláusula contratual sobre abuso sexual nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1379/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 15:10:01
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Divaneide Basílio (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 184/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Combate a Violência Política de Gênero, raça e orientação sexual, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1380/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 15:10:51
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 185/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Busca Ativa de Volta à Escola para alunos em situação de infrequência, inacesso ou evasão escolar da Rede Municipal de Ensino do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1381/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 9:30:57
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 186/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1382/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 9:33:59
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 187/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização da instituição de políticas de incentivo aos esportes e eventos culturais denominadas Atletas e Artistas Sociais no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1383/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 9:38:04
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Divaneide Basílio (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Processo nº 74 de 2023
Data Anexação: 26 de Julho de 2023
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 100 de 2023
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Autor(es):
Daniel Valença
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
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PL 188/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de obras de arte em vias e espaços públicos do município de Natal/RN e dá outras providências
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1384/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 9:40:10
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 285 de 2023
Data Anexação: 27 de Abril de 2023
Autor(es):
Daniel Valença
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PL 189/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proteção às Abelhas Nativas Meliponineos (sem ferrão) e estímulo a polinização urbana do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1385/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 9:41:19
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Klaus Araújo (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 190/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição de políticas públicas para o combate a Alienação Parental no município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1386/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 9:42:31
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 191/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE sobre a autorização, quando da implantação e/ou substituição de pontos de iluminação pública nas vias e logradouros públicos municipais, de emprego de lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização da energia solar no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1387/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 9:43:33
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 371 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 192/2022 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA a Administração Municipal a realizar a concessão de serviços de implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1388/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 9:44:29
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 193/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal estabelecer normas gerais sobre vida útil e fomento à adoção de novas tecnologias ecologicamente sustentáveis nos veículos da frota do Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1389/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 9:46:37
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 194/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Natal, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1390/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 9:47:29
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 195/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transparência de informações sobre a recuperação física e a adaptação de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Natal/RN e dá outras providências
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1391/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 9:48:15
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Anderson Lopes da Silva (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 196/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches” no âmbito do município do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 1434/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 15:12:31
Autor:
Nivaldo Bacurau
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 197/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara as Festividades dos Mártires de Cunhau e Uruaçu, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal.”
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 1439/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 10:58:58
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 198/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a atualização da remuneração dos profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e dá outras providências, conforme mensagem 29/2022.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 8 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
Divaneide Basílio
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 9 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
Divaneide Basílio
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 199/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização do Censo das agricultoras e agricultores urbanos no município do Natal/RN.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 1474/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 16:04:20
Autor:
Divaneide Basílio
Brisa Bracchi
Daniel Valença
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 200/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe no âmbito do Município de Natal, o uso de elevadores e restringe, nos termos em que especifica, a livre circulação em áreas comuns, de crianças desacompanhadas de pessoas maior de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 1631/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 9:24:46
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Luciano Nascimento (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 557 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Autor(es):
Daniel Valença
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 201/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografia realizados pela rede pública de saúde.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 1632/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 9:27:44
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 202/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Milklei Leite (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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