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PL 309/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos sob a medida do quilograma a disponibilizarem balanças com visores voltados ao consumidor e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Protocolo: 128/2018, Data Protocolo:
11/12/2018 -
Horário: 11:39:55
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Dagô do Forró (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 310/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em prédios públicos do Município de Natal, para advogados inscritos na OAB/RN, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 311/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha "Denuncie Descarte Irregular de Resíduos", e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Autor:
Franklin Capistrano
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2019
Última Ação: aprovado e encaminhado para redação final
Documentos Acessórios:
3
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.985, de 10 de dezembro de 2019
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PL 312/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.827, de 28 de junho de Atividade Parlamentar Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Protocolo: 131/2018, Data Protocolo:
11/12/2018 -
Horário: 18:23:37
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 313/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 6.419, de 20 de novembro de 2013, que “Unifica a Carreira dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Protocolo: 130/2018, Data Protocolo:
11/12/2018 -
Horário: 18:14:47
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 314/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional aos agentes político do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2018
Protocolo: 142/2018, Data Protocolo:
12/12/2018 -
Horário: 17:01:08
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 315/2018 - Projeto de Lei
Ementa: OBRIGA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL, A CONFERIREM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 143/2018, Data Protocolo:
13/12/2018 -
Horário: 16:55:14
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 316/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o expediente da Secretaria Municipal de Trabalho a assistência social- SEMTAS e dá outra providências
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 144/2018, Data Protocolo:
13/12/2018 -
Horário: 17:00:45
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Parecer mantido em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 317/2018 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA O EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR - e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2018
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 318/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga os órgãos da administração Municipal, direta, indireta ou fundacional, a afixarem em seus murais de recepção ou em local e fácil visibilidade, cartazes informativos a respeito das prerrogativas do advogado com previsão na Lei federal n º. 8.906/94, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ney Lopes Jr (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui no Município do Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômicos solidários, revoga a Lei Municipal n° 6.025 de 28 de dezembro de 2009, altera a Lei Complementar n° 055/2004 (Código de Obras), bem como a Lei n°. 4.885/1997 (RITUR), e dá outras providências, conforme Mensagem 30/2018.
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Dickson Nasser Júnior (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança nas piscinas coletivas e públicas do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Dickson Nasser Júnior (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2019
Última Ação: Drº Álvaro da Costa Dias - Prefeito da Capital
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 183, de 12 de junho de 2019
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PLC 5/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Proíbe o reajuste do valor da tarifa municipal de transporte público nos anos em que ocorram eleições, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2018
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
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PLC 6/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza que 20% (vinte) por cento das receitas provenientes da aplicação das multas de trânsito no Município de Natal, deve ser aplicado na construção de abrigos nas paradas de transporte público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2018
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLC 7/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece normas de segurança e prevenção de acidentes provocados pelo processo de sucção em piscinas, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 147, de 04 de fevereiro de 2015, conforme Mensagem nº 42/2018.
Apresentação: 2 de Agosto de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 48 e modifica o seu inciso VI, da Lei n° 3.882, de 11 de dezembro de 1989, introduzido pela Lei n° 452, de 24 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2018
Autor:
Nina Souza
Cicero Martins
Divaneide Basílio
Fernando Lula Lucena
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2019
Última Ação: Srº Álvaro da Costa Dias (Prefeito da Capital).
Matéria Anexadora:
Processo nº 51 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 10/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regula os serviços de estacionamentos particulares com fins comerciais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2018
Autor:
Maurício Gurgel
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Determina que 20% (vinte) por cento das receitas provenientes do imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana-IPTU- devem ser revertidas em melhorias no bairro onde está localizado o imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2018
Autor:
Preto Aquino
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2023
Texto Original
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PLC 12/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e revoga a lei promulgada nº 187, de 29 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde no âmbito do município de Natal.
Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Autor:
Sérgio Pinheiro
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Fernando Lula Lucena
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PLC 13/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre inclusão e alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 35/2001, de 12 de julho de 2001, conforme Mensagem nº 118/2018.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 14/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a implantação de dispositivo de coleta de resíduos denominado "Boca de Lobo Ecológica", nos logradouros do Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Protocolo: 123/2018, Data Protocolo:
05/12/2018 -
Horário: 18:12:09
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PLC 1410/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regula os serviços de estacionamentos particulares com fins comerciais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2018
Autor:
Sandro Pimentel
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PLSUB 15/2018 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na administração Pública Municipal Direta, Autarquia e Fundacional, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Autor:
Aroldo Alves
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2019
Última Ação: arquivado a pedido do autor
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2018
Data Anexação: 20 de Abril de 2018
Autor(es):
Aroldo Alves
Texto Original
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PR 2/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Natal (FECMNAT), e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PR 6/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2018
Autor:
CESP - Comissão Especial
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Encaminhado ao gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2019
Última Ação: Para análise
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PR 7/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Política Institucional de Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Câmara Municipal de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Divaneide Basílio
Nina Souza
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Divaneide Basílio (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 9/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Comenda Municipal Vereadora Marielle Franco, a ser entregue às mulheres que se destacarem pelos Direitos Humanos na cidade do Natal.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dickson Nasser Júnior (CC - Comissão de Cultura)
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Ary Gomes (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PR 10/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria e regulamenta o Programa de Estágio da Câmara Municipal de Natal - PROESC - estudantes do ensino superior, com base na Lei Federal nº11.788, de 25 de setembro de 2008.
Apresentação: 21 de Março de 2018
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PR 12/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica criada a Central de Atendimento da Cidadania Especial - CACE no âmbito da Câmara Municipal do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2018
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Encaminhado ao gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2019
Última Ação: Para análise e emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PR 17/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica criada, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comenda "BEL. MAURÍLIO PINTO DE MEDEIROS, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Autor:
Preto Aquino
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
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PR 18/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta os trajes a serem utilizados nas dependências da Câmara Municipal do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 19 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 20 de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 21 de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva nº 3 de 2023
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Autor(es):
Daniel Valença
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 521, de 14 de junho de 2023
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PR 20/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Formaliza a adesão da Câmara Muniicpal de Natal ao esforço de implantação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU; cria a Comissão Legislativa para Promoção dos ODS (CL-ODS) e dá outras proviências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Protocolo: 4/2018, Data Protocolo:
01/10/2018 -
Horário: 11:55:49
Autor:
Dinarte Torres
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PR 21/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Comenda "PADRE PIO" no âmbito da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:
Ary Gomes
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PR 22/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Programa de Aprimoramento dos instrumentos de Participação Popular; Acesso e divulgação dos atos da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2018
Última Ação: Encaminha para a Mesa Diretora a fim de emitir parecer opinativo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 23/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Natal a Comenda do Mérito " PROFESSOR CÍCERO ONOFRE DE ANDRADE NETO", e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Autor:
Sérgio Pinheiro
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
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PR 24/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Divaneide Basílio
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 8 de 2015
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
Hugo Manso
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 211 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
Ana Paula
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PR 25/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Promove a Campanha de Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama "DOE AMOR", para arrecadar lenços, turbantes e gorros de tricô que deverão ser entregues em instituições de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 26/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o horário das Sessões Legislativas Ordinárias, Sessões Solenes, Audiências Públicas e das reuniões das Comissões Permanentes e Frentes Parlamentares, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 27/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 126/2018, Data Protocolo:
10/12/2018 -
Horário: 11:32:15
Autor:
Ney Lopes Jr
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1264/2018 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando tapa buraco na Rua Parelhas - Cidade da Esperança.
Apresentação: 24 de Abril de 2018
Autor:
Kleber Fernandes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1343/2018 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpadas com aumento de potência no poste n° G4 440 na Rua Juarez Távora - Candelária.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Kleber Fernandes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1344/2018 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da Rua Padre Cícero - Felipe Camarão.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Kleber Fernandes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1345/2018 - Requerimento
Ementa: Requer que seja encaminhado ofício à STTU, solicitando sinalização na Av. Brasil próximo ao DETRAN – Jardim América.
Apresentação: 24 de Abril de 2018
Autor:
Kleber Fernandes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2245/2018 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando a recuperação da pavimentação a paralelepípedo da Rua Belém Câmara - Cidade Nova.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2246/2018 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpada de um poste no Conjunto Santa Catarina, localizado na Rua Saquarema (poste n° B4-379) - Potengi.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2247/2018 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando limpeza da Praça Paranaguá, localizado próximo a Rua Cruzeiro do Oeste - Potengi.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2248/2018 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando asfaltamento da Rua Santo Onofre - Planalto.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2249/2018 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando recuperação de calçamento da Rua Camboriú - Conjunto Santarém.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2660/2018 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado oficio à STTU solicitando instalação de um redutor de velocidade a ser colocado em frente a escola Municipal Lurdes Godeiro, na AV. Moema Tinoco da Cunha Lima - ZN
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Eleika Bezerra
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2018
Última Ação: Para publicação e leitura em Plenário
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Texto Articulado
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