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PL 43/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do município de Natal, com intuito de combater o bullying e pedofilia, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 255/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 9:20:48
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 44/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 280/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 12:04:06
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 45/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição dos Hipermercados, Supermercados e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Natal utilizar carrinhos de compras como bloqueadores de passagem nos caixas que não estejam em funcionamento, facilitando desta forma a evacuação do local em caso de emergência
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 281/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 12:06:54
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 46/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a proibição de a Administração Pública Municipal alugar imóvel dos proprietários em que especifica”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 282/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 12:08:12
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 47/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS- CMC NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO NATAL.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 283/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 12:09:02
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2020
Última Ação: Arquivar
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 48/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 1.3726 DE 08 OUTUBRO DE 2018.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 284/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 12:49:48
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Arquivada - Art. 132-A , do regimento interno
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 49/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fica obrigado as Empresas e ou proprietários que operam no transporte coletivo no município de Natal, por concessão de serviço público, informar, ano, placa e código Renavam de todos os veículos em circulação.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 298/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 10:04:06
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 50/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fica obrigado a disponibilidade em números iguais de vagas reservadas para operadores de transporte por aplicativo, aonde já exista vagas disponibilizadas para Taxi.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 299/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 10:05:10
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 51/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fica condicionado e autorizado a cobrança de tarifas de estacionamento particulares, aos estabelecimentos que estiverem legalizados junto aos órgãos competentes e com seus devidos alvarás obrigatórios vigentes exigidos por Lei municipal.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 301/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 10:06:34
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eriko Jacome (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Eribaldo Medeiros (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
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Luciano Nascimento (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
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PL 52/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Obrigatoriedade de construir passarela quando da construção de novos viadutos ou complexos viários no Município de Natal.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 303/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 10:07:30
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 53/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a doação de área urbana municipal para a Paróquia de São Francisco de Assis, no bairro Pitimbu, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Protocolo: 354/2020, Data Protocolo:
04/03/2020 -
Horário: 9:18:19
Autor:
Ary Gomes
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 54/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação do projeto Praia Inclusiva, no Municipio de Natal/RN.”
Apresentação: 5 de Março de 2020
Protocolo: 382/2020, Data Protocolo:
05/03/2020 -
Horário: 15:47:08
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Tércio Tinôco (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 55/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Endereço Cidadão.”
Apresentação: 5 de Março de 2020
Protocolo: 383/2020, Data Protocolo:
05/03/2020 -
Horário: 15:49:11
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 56/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNCIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 416/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 11:20:38
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 57/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a garantia de matricula para aluno portador de deficiência locomotora, ao aluno portador de deficiência locomotora, ao aluno que tenha como responsável legal pessoa portadora de deficiência locomotora ou idosa na Escola Municipal mais próxima da sua residencia, e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 420/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 12:22:49
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Robson Carvalho (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2021
Última Ação: Para arquivamento, conforme pedido da autora, fls. 28.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 58/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre criação do programa Voluntário Acolhedor para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substancias químicas e vítimas da Violência do tráfico de drogas no âmbito do Município de Natal, e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 434/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 13:35:44
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Divaneide Basílio (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 59/2020 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI PROMULGADA Nº 461/2017, QUE CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 435/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 13:37:31
Autor:
Julia Arruda
Divaneide Basílio
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 60/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Determina que bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres adotem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em Situação de risco, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 436/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 13:39:22
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 61/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO NO PROCON DE NATAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 481/2020, Data Protocolo:
11/03/2020 -
Horário: 9:38:31
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 62/2020 - Projeto de Lei
Ementa: ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER GRATUITAMENTE,OUTRO PRODUTO,NO CASO DE OFERTA OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO,EXPOSTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 482/2020, Data Protocolo:
11/03/2020 -
Horário: 9:39:14
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 63/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO,NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 483/2020, Data Protocolo:
11/03/2020 -
Horário: 9:40:09
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 64/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “COMENDA CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE MELO”, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 493/2020, Data Protocolo:
11/03/2020 -
Horário: 11:17:16
Autor:
Ary Gomes
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Arquivada Art.132-A/do regimento interno
Texto Original
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PL 65/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana Municipal de Enfrentamento e Combate à Disseminação de Informações Falsas (fake news) e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Protocolo: 526/2020, Data Protocolo:
12/03/2020 -
Horário: 11:55:50
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Bispo Francisco de Assis (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Robson Carvalho (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 66/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia municipal do artesão
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 554/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 10:41:15
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 67/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro e fixa outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 555/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 10:45:40
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Julia Arruda (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 68/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha “Água Mais Vida”, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 556/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 10:48:17
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Klaus Araújo (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Hermes Câmara (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 69/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Garante atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde no âmbito do Município de Natal, durante realização de exames e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 557/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 10:55:53
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Redação Final.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 71/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais em todo território do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 629/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 16:01:44
Autor:
Divaneide Basílio
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 72/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Comerciantes e Empresários da Região Norte de Natal - ASCERN.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 630/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 16:46:26
Autor:
Divaneide Basílio
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 73/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Dia de Doar" no calendário oficial do Município de Natal e da outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 633/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 17:30:30
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nina Souza (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 74/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o anexo II da Lei nº 6.882, de 5 de abril de 2019 e revoga o art. 15 da Lei nº 5.698, de 15 de dezembro de 2005.
Apresentação: 18 de Março de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 75/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a aquisição de bem imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para edificação de espaço público de convivência, e dá outras providências, conforme mensagem nº 031/2020.
Apresentação: 27 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 76/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a utilizar os recursos originariamente destinados à aquisição de merenda escolar, para a aquisição de cestas básicas a serem recebidos pelos alunos da rede municipal de ensino público, enquanto as aulas estiverem suspensas, em decorrência da Pandemia do
novo Coronavírus (COVID-19), conforme mensagem nº 033/2020.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 77/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o dever de a Administração Pública Municipal, direta ou indireta, durante o período de emergência e calamidade pública gerada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), contratar, prioritariamente, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, e determina providências conexas.”
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 648/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 9:20:43
Autor:
Kleber Fernandes
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 78/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas à desvinculação de receitas de fundos municipais, visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e determina providências conexas.”
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 649/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 9:21:38
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PL 79/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a redução das mensalidades na rede privada de ensino no Município de Natal durante o período de suspensão das aulas e de isolamento social ocasionado pela epidemia do novo coronavírus (COVID-19), e determina providências conexas.”
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 650/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 9:22:55
Autor:
Kleber Fernandes
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2021
Texto Original
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PL 80/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE FOOD TRUCKS E FOOD TRAILERS - ANFOT.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 651/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 9:43:29
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Arquivada Art.132-A regimento interno - Arquivamento a pedido do autor
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 81/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade em publicizar a gratuidade de serviços prestados por entes da administração direta, indireta, fundacional, autárquica ou entidade privada que preste serviços de caráter ou natureza pública, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 652/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 9:44:45
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 82/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se criar uma campanha continua e sistemática de combate e prevenção, às amputações dos membros inferiores de pacientes portadores de Diabetes Mellitus , e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 653/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 9:45:22
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:
Processo nº 16 de 2021
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 83/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA, O NÚMERO DE TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E DA POLICIA MILITAR PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 654/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 9:45:55
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2020
Última Ação: Arquivar
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 84/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 655/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 9:46:29
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Eleika Bezerra (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
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Robson Carvalho (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 85/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura as mulheres, no município de Natal, o direito ao pagamento da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 656/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 9:47:06
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 86/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga, na Rede Municipal de Ensino, o ensino sobre o holocausto do povo judeu.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 657/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 9:47:37
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Última Ação: Aprovado em primeira e segunda discussão
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.154, de 08 de junho de 2021
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PL 87/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa do Empreendedorismo nas escolas e na comunidade de ensino fundamental do poder público municipal.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 658/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 9:48:09
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 88/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prédios residenciais e comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas para seus moradores e/ou visitantes no âmbito do Município de Natal/RN.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 659/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 9:51:43
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Julia Arruda (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Robson Carvalho (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 89/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre projeto, obrigatoriedade por parte da Prefeitura, na construção de baia recuada ou área de acesso nos pontos e paradas de ônibus em ruas e avenidas pertencente ao município de Natal.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 660/2020, Data Protocolo:
06/04/2020 -
Horário: 9:52:18
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aldo Clemente (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
Texto Articulado
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PL 90/2020 - Projeto de Lei
Ementa: PROÍBE A SUSPENSÃO E/OU RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº. 11.923/20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Protocolo: 661/2020, Data Protocolo:
07/04/2020 -
Horário: 12:06:12
Autor:
Fúlvio Saulo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 91/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a prática da “Black Friday” em estabelecimentos comerciais no Município de Natal e, dá outras providências conexas.”
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Protocolo: 662/2020, Data Protocolo:
07/04/2020 -
Horário: 12:06:53
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Chagas Catarino (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 22 de 2021
Data Anexação: 24 de Novembro de 2021
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 92/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo que em casos de decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência no âmbito Municipal seja ampliada a distribuição de cestas básicas para pessoas diretamente afetadas.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Protocolo: 663/2020, Data Protocolo:
08/04/2020 -
Horário: 16:18:35
Autor:
Dinarte Torres
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 93/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 664/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 9:43:14
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Hermes Câmara (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Peixoto (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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