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PL 103/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e evento, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 503/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 13:29:49
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Peixoto (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Kleber Fernandes (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Anderson Lopes da Silva (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 104/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 504/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 13:30:23
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 2 de 2022
Data Anexação: 16 de Março de 2022
Autor(es):
Luciano Nascimento
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1173 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
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PL 105/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Natal.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 505/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 15:58:34
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 106/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Politica Municipal de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estabelece diretrizes e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 506/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 15:59:20
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 107/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde das Mulheres e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 580/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 13:24:19
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 108/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 40 da Lei nº 7.168, de 16 de julho de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem nº 017/2021.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 109/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade de Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 648/2022, Data Protocolo:
10/03/2022 -
Horário: 13:08:56
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 110/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 649/2022, Data Protocolo:
10/03/2022 -
Horário: 13:10:01
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Robson Carvalho (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PL 111/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI a Semana Municipal da Psicologia em Natal e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 650/2022, Data Protocolo:
10/03/2022 -
Horário: 13:11:11
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Brisa Bracchi (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.400, de 28 de setembro de 2022
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PL 112/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DETERMINA a fixação de aviso nas bilheterias de estabelecimentos que promovam eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, esclarecendo sobre os direitos garantidos pelo artigo 23 do Estatuto do Idoso e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 652/2022, Data Protocolo:
10/03/2022 -
Horário: 13:13:52
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Divaneide Basílio (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 49 de 2023
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Autor(es):
Julia Arruda
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 113/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI no Município de Natal, o Programa Juventude Consciente, voltado à prevenção da gravidez indesejada, de DST/AIDS, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 653/2022, Data Protocolo:
10/03/2022 -
Horário: 13:14:38
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 83 de 2024
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Klaus Araújo
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 114/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de informações relativas ao turismo natalense nas telas de cinemas, em Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 654/2022, Data Protocolo:
10/03/2022 -
Horário: 13:16:47
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 250 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
Klaus Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 566 de 2024
Data Anexação: 22 de Maio de 2024
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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PL 115/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO GRUPO BONITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 656/2022, Data Protocolo:
10/03/2022 -
Horário: 15:41:51
Autor:
Hermes Câmara
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 116/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Federação do Rio Grande do Norte de Lutas Profissionais - FRNLP e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 657/2022, Data Protocolo:
10/03/2022 -
Horário: 15:42:28
Autor:
Hermes Câmara
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 117/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO JUDÔ CLUBE NAGASHIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 658/2022, Data Protocolo:
10/03/2022 -
Horário: 15:43:04
Autor:
Hermes Câmara
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.433, de 24 de novembro de 2022
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PL 118/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como de utilidade pública municipal o Instituto Mais Cidades - IMC, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 707/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 14:21:50
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.398, de 28 de setembro de 2022
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PL 119/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir Auxílio Financeiro para situações de emergência decorrentes de catástrofes provocadas pelas chuvas no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 708/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 14:23:17
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 120/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de Estabelecimento de Ensino no município de Natal, que negar a realização de matrícula à criança ou ao adolescente, em razão da sua deficiência, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 769/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 13:04:21
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Julia Arruda (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 121/2022 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL BRILHO MATUTO
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 774/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 17:36:50
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 122/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia do Baobá no calendário oficial do Município de Natal.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 809/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 16:28:46
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 123/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização, por meio de pintura retroreflexivas, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulho, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos no município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 842/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:38:08
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 124/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública de Ensino do município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 843/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:38:38
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 125/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Reciclagem X Necessidade pelos órgãos da Administração Pública do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 844/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:39:03
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 126/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Festival de Artes nas escolas públicas do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 845/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:39:28
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 127/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da temática educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 846/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:39:53
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 128/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de campanha permanente de amamentação no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 847/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:40:11
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 129/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia da Troca do livro nas escolas da rede municipal de ensino de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 848/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:40:53
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 130/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Clube Amigo da Criança assegurando o direito de brincar e a prática de esportes seguros no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 849/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:41:16
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Robson Carvalho (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 187 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Processo nº 59 de 2024
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 804, de 11 de março de 2025
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PL 131/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a campanha permanente Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 850/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:41:38
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Anderson Lopes da Silva (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 132/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Plano Municipal Internet 5G para todos no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 851/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:42:03
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 133/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Rua Acessível no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 852/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:42:28
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 368 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Klaus Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1423 de 2024
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Ana Paula
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 134/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de qualificação de mão de obra feminina no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 853/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:42:53
Autor:
Professor Robério Paulino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 135/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Compras da Economia Solidária para aquisição de produtos para hotelaria hospitalar no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 854/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:47:38
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 136/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, LGBTIfobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra mulher, praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 855/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:48:06
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Thabatta Pimenta (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Irapoã Nóbrega (CDQV - COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 910 de 2024
Data Anexação: 7 de Agosto de 2024
Autor(es):
Klaus Araújo
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 22 de 2024
Data Anexação: 28 de Agosto de 2024
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1141 de 2024
Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Autor(es):
Klaus Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 863 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
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PL 137/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como de utilidade pública municipal o CENTRO ESPÍRITA E ASSISTENCIAL ALVORADA CRISTÃ - CEAAC, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 856/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 13:50:45
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 138/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Ordena a fixação de imagens e mensagens de advertência em cadernos e livros escolares retratando as consequências das drogas no organismo humano e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 860/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 15:38:32
Autor:
Nivaldo Bacurau
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Brisa Bracchi (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 741 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
Daniel Valença
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 24 de 2024
Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1205 de 2024
Data Anexação: 22 de Novembro de 2024
Autor(es):
Nina Souza
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
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PL 139/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamento de motocicletas fora das normas estabelecidas em lei e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 910/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 15:01:12
Autor:
Nivaldo Bacurau
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 140/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município do Natal a Banda Marcial Severino Cordeiro e Banda Filarmônica Ferreira Itajubá e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 911/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 15:01:42
Autor:
Nivaldo Bacurau
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 141/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais de proteção em estabelecimentos hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento - UPA, enquanto perdurar o risco de contaminação ou transmissão da COVID – 19, fixando outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 912/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 15:02:29
Autor:
Divaneide Basílio
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Peixoto (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 142/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana das Famílias Atípicas no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 913/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 15:03:01
Autor:
Divaneide Basílio
Ana Paula
Daniel Valença
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 143/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Saúde Mental para os Profissionais da Rede de Proteção à Infância e Juventude, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 914/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 15:03:34
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 144/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para ingresso no serviço público no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 916/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 15:04:03
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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PL 145/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a lei nº 6473, de 10 de julho de 2014, que dispõe sobre a criação do programa de auxílio moradia às pessoas vítimas de situações emergenciais e de calamidade pública no âmbito do município de natal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 987/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 13:16:31
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 146/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia do Futebol Feminino, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de abril, no âmbito do Município do Natal/RN
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 989/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 13:18:10
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Anderson Lopes da Silva (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 147/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 1019/2022, Data Protocolo:
23/03/2022 -
Horário: 12:37:41
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Hermes Câmara (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 148/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa Farmácia Popular Veterinária no município de Natal, e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Março de 2022
Protocolo: 1043/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 13:25:16
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 149/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Protocolo: 1044/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 13:25:40
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 150/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a “Pedra do Rosário”, localizada no Município do Natal, como Ponto Turístico, Religioso e Paisagístico.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Protocolo: 1054/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 14:23:26
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Hermes Câmara (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Anderson Lopes da Silva (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 151/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura ao consumidor o direito de ser restituído do pagamento efetuado em duplicidade, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1098/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 13:27:20
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eribaldo Medeiros (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
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Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Eribaldo Medeiros (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 152/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos e seguros privados de saúde que atuam no Município do Natal fornecerem ao consumidor comprovante de negativa de cobertura de serviço e/ou procedimento médico, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1099/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 13:27:47
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Kleber Fernandes (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1207 de 2023
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Processo nº 69 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 795, de 10 de dezembro de 2024
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