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PROC 125/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 250/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Compras da Economia Solidária para aquisição de produtos de limpeza e higiene no âmbito do Município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 146/2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PROC 126/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 445/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinôco, que “Institui a disciplina ‘introdução à cidadania’, na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino fundamental, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 147/2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 127/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 183/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a inserção de cláusula contratual sobre abuso sexual nos casos em que especifica, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 148/2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 128/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 577/2022, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade na exposição de cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino de Natal”, conforme mensagem nº 149/2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 129/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 312/2021, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que “Define prioridade de atendimento às pessoas que especifica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município do Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 150/2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 130/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 2/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a
população de baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 151/2023.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 131/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 376/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre o Programa Jovem Agente Cultural de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 152/2023.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 132/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 800/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Dispõe sobre a proteção e defesa do contribuinte de tributos municipais e dá outras providências”, Conforme mensagem n° 154/2023.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 6221/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 11:41:15
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 133/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 541/2022, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Altera a Lei nº 5.933, de 02 de julho de 2009, que dispõe sobre a execução de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros públicos, e dá outras providências”, conforme mensagem n° 155/2023.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 6220/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 11:40:48
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 134/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 399/2022, de autoria do vereador Luciano Nascimento, que “Implanta o Programa de Atendimento Psicológico às Vítimas de Alienação Parental no município do Natal/RN”, Conforme mensagem n° 158/2023.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 6344/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 12:27:32
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 135/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 510/2022, de autoria do vereador Hermes Câmara, que “Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários”, por estar eivado de inconstitucionalidade de cunho material, afrontando o art. 2.º da Constituição da República c/c art. 16, da Lei Orgânica do Município, conforme mensagem Nº. 159/2023.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 6345/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 12:29:58
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 136/2023 - Processo
Ementa: DENÚNCIA POR QUEBRA DO DECORO PARLAMENTAR em face do Vereador Anderson Lopes
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 6496/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 17:24:05
Autor:
Professor Robério Paulino
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Encaminhado ao gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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PROC 137/2023 - Processo
Ementa: VETO INTERGRAL ao Projeto de Lei nº138/ 2017, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que " Dispõe sobre a cassação de Alvará de funcionamento na hipótese de infração cometidas por postos revendedores de combustíveis automotivos, e dá outras providências ", conforme mensagem nº 162/2023.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 6834/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 17:04:53
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 138/2023 - Processo
Ementa: Encaminha acórdão referente ao Relatório Anual de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Natal referente ao ano de 2013.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - TCE/RN
Relatorias:
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Encaminhado às Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Presidente da CLJRF, conforme determinado no despacho em fls. 35.
Documentos Acessórios:
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PROC 139/2023 - Processo
Ementa: Comunica licença parlamentar no período entre 01 de dezembro de 2023 a 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 88, I e IV do Regimento Interno.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Professor Robério Paulino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
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PROC 140/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº 165/2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 7242/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 10:25:27
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 141/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.° 673/2021, de autoria do Vereador Milklei Leite, que pretende, entre outras providências, “dispor sobre as diretrizes básicas para a propulsão do turismo religioso no âmbito do Município do Natal”, conforme mensagem nº 164/2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 7244/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 10:28:45
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 142/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 813/2021, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino que visa “dispor sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino à distância, ensino remoto e/ou híbridos para fins de exploração comercial, no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 163/2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 7245/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 10:30:27
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 143/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 745/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 168/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 8754/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 11:35:38
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 144/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 586/2022, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que “Institui a Feira Municipal do Cordel, e dá outras providências”, conforme processo nº 169/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 8755/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 11:41:24
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 145/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 103/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento que "Regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 145/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 8760/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 11:50:00
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 146/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 127/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a inclusão da temática educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 171/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 8762/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 11:56:00
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 147/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 433/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que "Institui o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências”, conforme mensagem nº 172/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 8763/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 12:36:38
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Data Votação:
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PROC 148/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 177/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município do Natal”, conforme mensagem nº 177/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 8764/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 12:38:54
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Data Votação:
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PROC 149/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 421/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Dispõe sobre a disponibilização na Rede Municipal de ensino de assistência psicológica e social aos discentes e familiares vítimas da violência urbana no município de Natal”, conforme Mensagem nº 183/2023.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 9:43:37
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 150/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 074/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, aprovado em sessão plenária realizada no dia 23 de novembro de 2023 e recebido pelo Gabinete Civil desta Municipalidade na data de 30 de novembro de 2023, o qual, dentre outras providências, “Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino”, conforme Mensagem 184/2023.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
25/01/2023 -
Horário: 8:59:09
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 151/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 651/2021, o qual, dentre outras providências, “Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao Golpe Militar que o Brasil sofreu em 1964 e ao período de ditadura subsequente ao golpe no âmbito da Administração Direta e Indireta do município do Natal”, conforme comunica Mensagem 189/2023.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 12:00:27
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 152/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 095/2021, o qual, dentre outras providências, “Institui na rede municipal de ensino arte urbana, em suas diversas manifestações, como componente curricular transversal do ensino de artes”, conforme Mensagem 187/2023.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 12:04:06
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 153/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 384/2021, o qual, dentre outras providências, “Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas da rede pública de ensino do município do Natal/RN, e dá outras providências”, conforme Mensagem 188/2023.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 12:05:55
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Hermes Câmara (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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PROC 154/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 416/2022, de autoria do Vereador Professor Rogério Paulino, o qual, dentre outras providências, “Dispõe sobre a gestão democrática e a participação da comunidade nos processos pedagógicos da rede municipal”, conforme Mensagem 190/2023.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Protocolo: 7/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 12:26:07
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Hermes Câmara (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 155/2023 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 648/2022, de autoria da Vereadora Margarete Régia, o qual, dentre outras providências, “Institui no âmbito municipal o calendário anual de atrações culturais por todos os bairros de Natal, e dá outras providências”, conforme Mensagem 191/2023.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Protocolo: 8/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 12:27:23
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Hermes Câmara (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PROC 156/2023 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 105/2022, que “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Natal”, conforme Mensagem nº 181/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 9/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 12:38:04
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa o valor a ser utilizado como incentivo cultural para o exercício 2023, nos termos do §4º do art. 2º da Lei Municipal nº 4.838, de 30 de junho de 1997.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor Francisco Dantas de Medeiros Neto, (Vice Reitor da UERN) e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 375/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 15:34:07
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense a Senhora Magnífica CICILIA RAQUEL MAIA LEITE (Reitora da UERN) e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 376/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 15:35:50
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Natalense a senhora Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 426/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 16:12:53
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNIOR”.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 579/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 16:14:26
Autor:
Hermes Câmara
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Titulo da Cidadã Natalense ao senhor EVERARDO MACIEL MUNIZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do Natal.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 588/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 11:21:01
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Titulo da Cidadã Natalense a senhora MARIA AGLAYLMA FIGUEREDO BARBOSA MUNIZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do Natal.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 590/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 11:23:24
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense à José Roberto Tadros, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 608/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 13:24:33
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense à Bernardo Cabral, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 610/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 13:25:27
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o título de cidadão natalense ao Senhor Fernando Marchiori Lavagnoli".
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 499/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 11:56:11
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO BERNARDES.”
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 830/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 11:09:43
Autor:
Hermes Câmara
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de cidadão natalense ao senhor ALEXANDER REIS LEITE, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 869/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 10:57:55
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de cidadão natalense ao senhor GETÚLIO NUNES DO RÊGO, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 870/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 11:00:43
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 14/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Miguel Eduardo Torres e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 936/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 11:32:08
Autor:
Anderson Lopes da Silva
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 15/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Natalense à Ilustríssima Senhora Suely Pereira Costa.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 1022/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 11:18:32
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 16/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Conceder Título de Cidadã Natalense a Senadora Zenaide Maia.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 1050/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 15:39:30
Autor:
Margarete Régia
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PDL 17/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Conceder Título Cidadão Natalense ao Senhor DOUTOR EUGÊNIO LOPES DE OLIVEIRA.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 1237/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 9:15:03
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 18/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Conceder Título Cidadão Natalense ao Senhor Dr. EIMAR LOPES DE OLIVEIRA.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 1238/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 9:16:46
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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