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PL 131/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de mensagens de combate à violência
doméstica e de gênero contra a mulher nos shows realizados no
âmbito do município de Natal.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 785/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 15:01:31
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 535 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 875 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1196 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1509 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
Claudio Custódio
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 132/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação
de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 786/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 15:03:00
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 133/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação de pulseira com identificação para pacientes com doença de Alzheimer no âmbito do Município de Natal dá outras providências."
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 792/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 15:30:13
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 760 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1066 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1659 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cleiton da Policlínica
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 134/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Fonoaudiólogo” em 09 de dezembro.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 804/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 11:24:32
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 135/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implementação de medidas para incentivar a permanência dos alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de Natal, bem como sua qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 807/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 11:31:48
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Leo Souza (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 312 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 827 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 988 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 136/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA
INDEVIDA POR ESTACIONAMENTO EM VIAS
PÚBLICAS POR PARTICULARES DURANTE
GRANDES EVENTOS NO MUNICÍPIO DE NATAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 809/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 12:47:36
Autor:
Faustino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado por prejudicialidade a pedido da CCJ.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 761 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1635 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PL 137/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o aumento de 30% da frota dos transportes públicos coletivos nos horários de pico em Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 825/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 14:43:58
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 597 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 138/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Câmara Mirim” no município de Natal/RN, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 826/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 14:45:44
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 139/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo Municipal para a expedição de decreto regulamentar para a instalação de dispositivos de suporte para bicicletas (transbike) nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Natal e dá outras providências
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 827/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 14:46:35
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 311 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1099 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 140/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação e manutenção de sistema próprio de iluminação em estruturas de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano municipal.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 828/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 14:47:31
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Subtenente Eliabe (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 141/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO EQUIPE UNIÃO DE GUERREIROS.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 830/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 16:03:32
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 142/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Família Acolhedora, destinado ao acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária
do convívio com a família de origem, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 831/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 9:15:46
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Herberth Sena
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 800 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1261 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 143/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas nas escolas públicas municipais, da rede direta e parceira, em casos de condições climáticas extremas, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 833/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 11:28:09
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 604 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 43 de 2025
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Autor(es):
Thabatta Pimenta
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 253 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PL 144/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência em escolas e estabelecimentos esportivos no município de Natal/RN, impondo sanções em caso de negativa de matrícula e regulamentando a entrada de acompanhante terapêutico.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 834/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 11:40:11
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniell Rendall (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para análise do Parecer do (a) Relator (a). Daniell Rendall.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 601 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 897 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1608 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 329 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 145/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a implementação de métodos sustentáveis para a administração das águas pluviais com o objetivo de controlar inundações e alagamentos e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 835/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 11:50:33
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Anne Lagartixa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Anne Lagartixa
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 418 de 2025
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 843 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 146/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Combate ao Capacitismo no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 836/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 12:07:03
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 147/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 839/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 12:49:18
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: Encaminhado a AUTORA Vereadora Camila Araújo para as adequações conforme Despacho do Vereador Aldo Clemente.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 148/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Recebs (Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior), e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 868/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 10:49:23
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 149/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Selo Empresa Amiga do Consumidor no município de Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 869/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 10:58:48
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Santiago (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Daniel Santiago
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 720 de 2025
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1264 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Texto Articulado
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PL 150/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina o Complexo Esportivo e
Cultural (Área de Lazer do Panatis),
localizada no bairro Potengi, como
"Área de Lazer Governadora Wilma
de Faria", e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 879/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 8:58:06
Autor:
Tárcio de Eudiane
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 729 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 151/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o cadastramento, fiscalização e regularização dos estabelecimentos que atuam na compra e venda de sucatas e materiais recicláveis no município de Natal, visando coibir o comércio ilegal de fios de cobre e outros metais de origem ilícita.”
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 883/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 11:03:13
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: retornar ao relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Retirado de pauta por 4 sessões, devendo retornar à reunião da Comissão de Justiça para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Preto Aquino no dia 30.03.2026.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 64 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 152/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe as organizações não governamentais, associações, fundações privadas, organizações religiosas e templos de qualquer culto, sediadas e ou em funcionamento no Município de Natal de receber recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares, sejam elas impositivas ou orçamentárias, direta ou indiretamente se em seu quadro diretivo constar agente político municipal, cônjuge, companheiro, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 920/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 16:03:00
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Robson Carvalho.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 762 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 153/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a destinação de veículos inservíveis para a atividade para qual foram adquiridos, no Município de Natal/RN.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 921/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 16:03:45
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: A proposição recebeu parecer contrario perante a CCJ. O autor foi notificado e não apresentou recurso dentro do prazo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 763 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 154/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga a calendarização e sua divulgação das ações sociais permanentes e ou periódicas, realizadas pelo Município de Natal/RN.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 922/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 16:04:32
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 155/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 963/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 13:12:19
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 514 de 2025
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1092 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 156/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa “Desconecta” no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 964/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 13:15:49
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: A proposição recebeu parecer contrario perante a CCJ. O autor foi notificado e não apresentou recurso dentro do prazo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 805 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 157/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, para Organizações da Sociedade Civil que atuam na proteção dos animais bem como pessoas físicas que atuam voluntariamente na causa animal no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 965/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 13:16:51
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: A proposição recebeu parecer contrario perante a CCJ. O autor foi notificado e não apresentou recurso dentro do prazo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 809 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 158/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 041/2025.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 987/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 20:07:42
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 159/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação de
processos administrativos considerados
prioritários no âmbito da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de
Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 990/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 9:40:39
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 160/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 1040/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 10:25:10
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1142 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 231 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 161/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 1057/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 12:06:07
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 162/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL."
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 1058/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 12:12:44
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 163/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Projeto 'Sala de Aula Invertida' nas escolas municipais de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 1059/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 12:15:38
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Retornar o relator da CLJR o Vereador Tony Henrique, para a análise do parecer da Procuradoria, e posterior emissão do parecer
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 438 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 164/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança - APPNEAE.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 1063/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 15:41:32
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 165/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - in memoriam à travesti Flavia Big Big, a ser celebrado no dia 08 de maio.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 1077/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 9:24:56
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 166/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Co-Pastor Evangélico, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 1106/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 10:55:11
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 167/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a), e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 1108/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 11:03:52
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 168/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o caráter permanente de laudos e relatórios médicos para Deficiências, Doenças e Transtornos no Município de Natal.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 1154/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 15:45:41
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Recurso indeferido pela CCJ
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1410 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 169/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "REFORÇO ESCOLAR" NO CONTRATURNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 1161/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 8:41:00
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando apreciação de recurso interposto ao Plenário, nos termos do art. 71, §3º, do RICMN.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 968 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 170/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do Dirigente do Matutino, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 1172/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 11:09:04
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 171/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de crime, em especial os fios e cabos de cobre.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 1200/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 12:35:17
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1411 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 243 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 172/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a Lei nº 7650/2024, que Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 1242/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 8:24:32
Autor:
Daniel Santiago
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 173/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Natal/RN, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 1243/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 9:03:03
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 174/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia das Doenças Raras’, a ser celebrado no dia 28 de fevereiro de cada ano.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1293/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 9:07:52
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1100 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1457 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 183 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Claudio Custódio
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 175/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2025, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: Lei ordinária nº 7.861, de 07 de maio de 2025, publicada no DOM em 08/05/2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.861, de 07 de maio de 2025
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PL 176/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à adoção de idosos em lares de acolhimento no município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1294/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 10:29:58
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 34 de 2026
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 172 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Texto Articulado
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PL 177/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implementação de um sistema inteligente de gestão de trânsito no município de Natal/RN e dá outras providências
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1295/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 10:36:33
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
||
João Batista Torres (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. João Batista Torres
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 719 de 2025
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 984 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 153 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Pedro Henrique
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PL 178/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de um laboratório de inovação urbana para startups locais no município de natal/rn e dá outras providências
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1296/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 10:39:40
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 179/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre incentivos para empresas de tecnologia que queiram se instalar no município de natal/rn e dá outras providências
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1297/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 10:42:45
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: A proposição recebeu parecer contrario perante a CCJ. O autor foi notificado e não apresentou recurso dentro do prazo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 812 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 180/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo a esportes de praia, como surfe e vôlei, no município de Natal/RN e dá outras providências
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1298/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 10:45:56
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 466 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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