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PL 398/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelecem ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2522/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 11:29:58
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Chagas Catarino (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Divaneide Basílio (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 399/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa de incentivo à práticas de caminhada e de corrida de Rua no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2523/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 11:30:42
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 400/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a política de incentivo à bioconstrução no Município de Natal de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2524/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 11:32:23
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Klaus Araújo (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Pedro Gorki (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 401/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Cria os componentes do Município de Natal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2525/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 11:32:52
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Klaus Araújo (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Eribaldo Medeiros (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
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Julia Arruda (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 402/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Concede aos membros titulares do Conselho Tutelar o direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo urbano e da outras providências”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2547/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 8:56:20
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 403/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Veda a comercialização de produtos diversos por vendedores ambulantes, empresários, profissionais e empresas voltadas para a área de fotografias, filmes e demais serviços não autorizados pela Secretaria Municipal de Educação em Escolas Municipais e suas proximidades e da outras providências”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2548/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 8:57:25
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 404/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de comercialização de embutidos fatiados e colocados em Embalagens nos Supermercados, Hipermercados, Mercados, Mercearias, Padarias e congêneres, dos estabelecimentos localizados no município de Natal e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2549/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 8:58:20
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 405/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) do município do Natal.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2550/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 8:59:37
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aroldo Alves (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 406/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a instalação de sensor de monóxido e dióxido de carbono em imóveis residenciais que disponham de equipamento ou instalação com funcionamento a gás no Município”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2551/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 9:02:12
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 407/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a criação do programa de Tratamento Psicossocial para Homens que cometam violência com enfoque de gênero e/ou orientação sexual, com a finalidade de proporcionar-lhes recuperação e tratamento multidisciplinar”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2552/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 9:03:02
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 408/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes no âmbito do município do Natal.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2553/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 9:03:48
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 409/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de utilidade pública a FEDERAÇÃO DE CLUBES DE FUTEBOL 7 SOCIETY DO RIO GRANDE DO NORTE – FUTEBOL 7 SOCIETY DO RN
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2554/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 9:06:44
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 410/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de informações a respeito do estoque de medicamentos adquiridos pela SMS - Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2555/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 9:07:31
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Peixoto (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Herberth Sena (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 411/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do cardápio das Refeições e Lanches nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2556/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 9:08:03
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Pedro Gorki (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 412/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL PARA ANÁLISE.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2557/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 10:40:28
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 413/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município do Natal a conceder a subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aldo Clemente (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 414/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Declara essenciais para a saúde pública os serviços de educação física, esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Natal/RN.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2585/2020, Data Protocolo:
08/12/2020 -
Horário: 13:28:48
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 415/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE A REGUMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, DO COMÉRCIO NELAS REALIZADOS E DO USO DA ÁREA PÚBLICA PARA TAL FIM, LEI MUNICIPAL DE Nº. 6.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2586/2020, Data Protocolo:
08/12/2020 -
Horário: 13:30:10
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 416/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a adoção de academia ao ar livre híbrida no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2620/2020, Data Protocolo:
09/12/2020 -
Horário: 12:08:45
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aldo Clemente (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Pedro Gorki (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 417/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão", no Município de Natal, Rio Grande do Norte.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2621/2020, Data Protocolo:
09/12/2020 -
Horário: 12:10:31
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 418/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o selo "Incentivador da Advocacia Iniciante" no Município de Natal.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2622/2020, Data Protocolo:
09/12/2020 -
Horário: 12:11:13
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Margarete Régia (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 419/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Programa Alimento para Todos" e dispões sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano, no âmbito do Município de Natal.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2623/2020, Data Protocolo:
09/12/2020 -
Horário: 12:11:55
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Chagas Catarino (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 420/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2704/2020, Data Protocolo:
10/12/2020 -
Horário: 12:52:33
Autor:
Divaneide Basílio
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 421/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações , previsto na Resolução n°683 - ANATEL, no âmbito da Cidade do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Fernando Lula Lucena
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Processo nº 23 de 2021
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PL 422/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a ampla divulgação da legislação em vigor para conhecimento da população e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Autor:
Paulinho Freire
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Hermes Câmara (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 423/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o subsidio mensal dos Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, realizando a recomposição remuneratória das perdas inflacionárias.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 424/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação da Lei nº 11.494/2007 aos profissionais do magistério da educação em efetivo exercício.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 425/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NATAL A INSTITUIR PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E SOBREPESO INFANTIL E A INSTITUIR CAMPANHA DE COMBATE Á OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 22 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2427/2020, Data Protocolo:
19/11/2020 -
Horário: 11:39:57
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da área não computável prevista no artigo 6º inciso VI da Lei Complementar 082 de 21 de junho de 2007, que trata do plano diretor do município do Natal
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 552/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 10:38:32
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano de Carreira para servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal do Natal e altera disposições da Lei Complementar n.º 104, de 08 de dezembro de 2008. Enviada pelo Chefe do Executivo, através da Mensagem n.º 027/2020.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo da Lei Complementar nº 120, de 03 de dezembro de 2010, implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde do Município do Natal, e da Lei Complementar nº 118, de 03 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Natal, conforme mensagem nº 032/2020.
Apresentação: 27 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar municipal nº. 063, de 11 de outubro de 2005, reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 036/2020.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Fernando Lula Lucena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Fernando Lula Lucena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Engenheiros e Arquitetos do Quadro Efetivo do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Protocolo: 825/2020, Data Protocolo:
15/05/2020 -
Horário: 9:35:21
Autor:
Sueldo Medeiros
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2020
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 6/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação transitória aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Natal que estiverem exercendo suas atividades durante o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (novo coranavírus), conforme mensagem nº 44/2020.
Apresentação: 20 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 157 de 14 de abril de 2016, que dispõe sobre a estruturação de carreira médica em âmbito municipal e regulamenta as gratificações específicas da categoria.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Maurício Gurgel (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PLC 8/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de proventos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal da Cidade de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS
Status: Proposição inclusa na pauta da reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias permissionários de transporte público coletivo municipal e altera dispositivos da Lei n.º 3.882, de 11 de dezembro de 1989.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLC 10/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 147, de 04 de fevereiro de 2015, modificando o parágrafo único do seu artigo 6º.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 1625/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 14:34:52
Autor:
Sueldo Medeiros
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2020
Última Ação: Aguardando parecer.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 11/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o procedimento de licenciamento urbanístico denominado “Alvará na Hora”, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Protocolo: 2024/2020, Data Protocolo:
22/09/2020 -
Horário: 9:48:15
Autor:
Sueldo Medeiros
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLC 12/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a Lei Complementar 149/2015 na disciplina da Tarifa Social, e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Protocolo: 2108/2020, Data Protocolo:
01/10/2020 -
Horário: 8:31:51
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Luiz Almir (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aldo Clemente (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Eribaldo Medeiros (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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PLC 14/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica o recolhimento das novas alíquotas estabelecidas para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Natal/RN, previsto na Lei Complementar Municipal nº. 063, de 11 de outubro de 2005, alterada pela Lei complementar 193 de 10 de setembro de 2020 de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, excepcionalmente nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 e dá outras providências
Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Protocolo: 2473/2020, Data Protocolo:
25/11/2020 -
Horário: 13:07:30
Autor:
Divaneide Basílio
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PLSUB 1/2020 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: "Regula os meios de prestação de informações sobre pacientes em internamento, isolamento, através de canal de comunicação remota e/ou presencial a ser atendido por unidades de saúde, de asilo, internação e congêneres no Município de Natal, e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Protocolo: 1343/2020, Data Protocolo:
14/07/2020 -
Horário: 16:19:32
Autor:
Preto Aquino
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2020
Última Ação: Ofício 1185 encaminhado a Prefeitura.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 202 de 2020
Data Anexação: 14 de Julho de 2020
Autor(es):
Preto Aquino
Texto Original
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PR 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “São João Paulo II”, com o intuito de reconhecer e homenagear os religiosos que desenvolvem trabalhos sociais junto às comunidades no município.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 80/2020, Data Protocolo:
12/02/2020 -
Horário: 11:44:26
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade durante a Pandemia do COVID-19 na cidade do Natal, por parte da mesa diretora da Câmara Municipal do Natal a compra de ventiladores mecânicos pulmonares para os hospitais públicos da cidade do Natal e equipamentos de EPI
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Protocolo: 741/2020, Data Protocolo:
29/04/2020 -
Horário: 9:12:04
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 3/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Protocolo: 794/2020, Data Protocolo:
11/05/2020 -
Horário: 8:37:38
Autor:
Divaneide Basílio
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Brisa Bracchi (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Estende o primeiro período legislativo da sessão legislativa de 2020 até o dia 31 de julho de 2020.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 5/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de tradutor e interprete de Libras nas sessões ordinárias e extraordinárias virtuais e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 995/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 19:36:01
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Robson Carvalho (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PR 6/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: “Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19).”
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 1285/2020, Data Protocolo:
06/07/2020 -
Horário: 9:07:13
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Encaminhado ao gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2020
Última Ação: Para analisar a sua prejudicialidade
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 7/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre as medidas de proteção para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), no retorno às atividades presenciais do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Protocolo: 1296/2020, Data Protocolo:
07/07/2020 -
Horário: 13:18:13
Autor:
Sueldo Medeiros
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Última Ação: ENCAMINHADO AO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PR 8/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a "Comenda Paulo Bezerra" aos Profissionais Radiologistas.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 1670/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 12:38:06
Autor:
Cesar de Adão Eridan
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nina Souza (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 476, de 10 de dezembro de 2020
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