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PROC 34/2020 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 190/2020, de autoria do Chefe do Executivo, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.419, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências", conforme mensagem nº 052/2020.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 35/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 141/2020, de autoria do Vereador Luiz Almir, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Municipal arcar com as despesas médicas dos pacientes diagnosticados com a "Covid-19", custeando internação na rede privada em caso de não dispor de leito na Rede Municipal, durante o período da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências", conforme mensagem nº 053/2020.
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 36/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 256/2018, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a disponibilidade da especialidade Geriatria nos Distritos que compõe a rede de saúde do Município, e dá outras providências", conforme mensagem nº 055/2020.
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PROC 37/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 176/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial enquanto perdurar a pandemia do Covid-19, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.", conforme Mensagem n.º 56/2020 do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Julho de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 38/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 170/2020, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Dispõe sobre a criação de visita online para pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19) ou qualquer outra doença, que seja necessário o isolamento do paciente ea restrição de visitas.", conforme Mensagem n.º 57/2020, do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Julho de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PROC 39/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 172/2020, de autoria do Vereador Dickson Nasser Júnior, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes e diagnósticos, periódicos, para detecção da COVID-19, em todos os Servidores Públicos, sejam funcionários, empregados e contratados, que realizam trabalho presencial no Município de Natal/RN, durante o período de duração da pandemia da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 59/2020 do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 40/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 26/2018, de autoria do Vereador Dinarte Torres, que "Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal de Natal, lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no Município, e dá outras providências."Conforme Mensagem nº 60/2020 do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PROC 41/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 139/2020, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Estabelece a política de concessão de microcrédito aos grupos beneficiados, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 61/2020 enviada pelo Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 42/2020 - Processo
Ementa: VETO a Emenda nº 01 do Projeto de Lei nº 137/2020, oriundo da Mensagem nº 35/2020, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021". Conforme Mensagem nº 62/2020, do Chefe do Executivo Municipal
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 137 de 2020
Data Anexação: 25 de Agosto de 2020
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PROC 43/2020 - Processo
Ementa: VETO a Emenda nº 66 do Projeto de Lei nº 137/2020, oriundo da Mensagem nº 35/2020, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentária do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021." Conforme Mensagem nº 63/2020, do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PROC 44/2020 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 137/2020, oriundo da Mensagem nº 35/2020, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021." Conforme Mensagem nº 64/2020, do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PROC 45/2020 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 137/2020, oriunda da Mensagem nº 35/2020, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021." Conforme Mensagem nº 65/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PROC 46/2020 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 169/2020, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Dispõe sobre a criação e utilização de Selo de Segurança (lacre inviolável) nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 66/2020, do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 47/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 252/2018, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que "Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria de Educação para profissionais do Magistério, professores de Educação Infantil e demais profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem nº 67/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PROC 48/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria do Vereador Luiz Almir, que "Dispõe sobre o descarte de Lixo nos logradouros de Natal/RN". Conforme Mensagem nº 68/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 49/2020 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 067/2019, de autoria do Vereador Ney Lopes Jr, que "dispõe sobre a prioridade no atendimento e/ou agendamento de exames para pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer)", conforme mensagem nº 70/2020.
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 50/2020 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao projeto de lei nº 129/2018, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 71/2020.
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
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PROC 51/2020 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do Vereador Luiz Almir, que "Determina de 'ARENA CULTURAL ITAPETINGA' o logradouro público localizado na Avenida Itapetinga, vizinho ao campo de futebol, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 72/2020.
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PROC 52/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 157/2019, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Dispõe sobre a colocação da palavra "OLHE" em todas as faixas de pedestre nas vias públicas da Cidade de Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 74/2020, do Chefe do Executivo.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 53/2020 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Vereador Fúlvio Saulo, que "Dispõe sobre a obrigação da realização da SESSÃO AZUL nos Cinemas do Município de Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 75/2020, do Chefe do Executivo.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Luiz Almir (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 54/2020 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 131/2013, de autoria do Vereador Rafael Motta, que "Dispõe sobre o procedimento de proteção às famílias de servidores recém-falecidos, e dá outras providências." Conforme Mensagem do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PROC 55/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 187/2018, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel, e dá outras providências", conforme mensagem 077/2020.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 56/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 108/2019, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Dispõe sobre a criação da Ronda da Guarda Municipal nas Escolas Municipais, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 78/2020, do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 57/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 265/2020, de autoria do Vereador Klaus Araujo, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19,no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 79/2020.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PROC 58/2020 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do Vereador Fúlvio de Saulo, que "Dispõe sobre a Lei Todos Por Elas, que trata da obrigatoriedade da fixação em todas as portarias de condomínios o que fazer quando observar casos de Violência Contra a Mulher e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 081/2020.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PROC 59/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 092/2019, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior, em que "Cria a "Lei Super K VS Câncer" em defesa da educação de crianças portadoras de neoplasia (Cancêr), e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 082/2020.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PROC 60/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 236/2018, de autoria do ex-Vereador Sérgio Pinheiro, em que "Dispõe sobre o uso dos recursos decorrentes do contrato de prestação para a coleta seletiva, pelas associações ou cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 083/2020.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
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PROC 61/2020 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 246/2019, de autoria do Vereador Chagas Catarino, em que "Dispões sobre a sinalização das vias públicas nos locais onde existem estabelecimentos de ensino público ou particulares do Município de Natal, e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 084/2020.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PROC 62/2020 - Processo
Ementa: Veto Integral ao Projeto 076/2014 de autoria do ex vereador Rafael Motta, em que "Dispõe sobre implantação de "Bueiros Inteligentes" como forma de prevenção aos alagamentos no Município de Natal, e dá outras providências.", conforme Mensagem 085/2020.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PROC 63/2020 - Processo
Ementa: Veto Integral ao projeto de Lei n° 054/2018 de autoria do Vereador Robson Carvalho. em que "Dispõe sobre a utilização de faixas exclusivas de uso de veículos de transporte coletivo em horários alternativos no âmbito do Município de Natal e dá outras providências", conforme Mensagem 086/2020.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 64/2020 - Processo
Ementa: Veta Integralmente o Projeto de Lei n° 330/2019 de autoria do Vereador Preto Aquino, em que "Denomina de CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil DAYANA DEYSE OLIVEIRA DE LIMA, o CAPS I que especifica, e dá outras providências." conforme Mensagem 87/2020.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Regulamento o § 4º do art. 2º, da Lei nº 4.838/1997, alterada pela Lei nº 5.323/2001, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR ANTÔNIO NUNES DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 60/2020, Data Protocolo:
10/02/2020 -
Horário: 12:09:22
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor José Geraldo Forte dos Santos Fernandes e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 78/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 13:48:20
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO PROFESSOR JOÃO MARIA MARQUES DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 182/2020, Data Protocolo:
21/02/2020 -
Horário: 10:47:32
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Dinarte Pereira de Assunção e dá outras Providencias.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 256/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 10:00:32
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Natalense a Ilustríssima Senhora Andréa Nogueira Pereira dá outras Providencias.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 257/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 10:01:32
Autor:
Nina Souza
Luiz Almir
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre à outorga de título de cidadão natalense ao Irmão José Getúlio Silveira.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 433/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 12:59:08
Autor:
Paulinho Freire
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor André Lemos de Araújo
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 479/2020, Data Protocolo:
11/03/2020 -
Horário: 9:07:36
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SR. ITAMAR AZEVEDO DE OLIVEIRA.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 553/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 10:40:17
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense a Maria da Guia Cunha Dantas
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 631/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 17:14:49
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense a Denise Pereira Gaspar
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 632/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 17:15:42
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da solicitação do Chefe do Executivo Municipal, encaminhada por meio da mensagem nº 030/2020-GP, de 26 de março de 2020.
Apresentação: 27 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Patrício Freire e dá outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 667/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 10:01:36
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 14/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Patricky Freire e dá outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 668/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 10:04:45
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 15/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Natalense a Senhora Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros e dá Outras Providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Protocolo: 929/2020, Data Protocolo:
27/05/2020 -
Horário: 15:20:00
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
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PDL 16/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Natalense a Senhora Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros e dá Outras Providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Protocolo: 1015/2020, Data Protocolo:
02/06/2020 -
Horário: 17:59:37
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
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PDL 17/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor Manoel Etelvino de Medeiros e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Protocolo: 1045/2020, Data Protocolo:
09/06/2020 -
Horário: 13:42:39
Autor:
Sueldo Medeiros
Cicero Martins
Kleber Fernandes
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 18/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor SEVERINO RODRIGUES DA SILVA e dá Outras Providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 1094/2020, Data Protocolo:
16/06/2020 -
Horário: 15:33:11
Autor:
Dinarte Torres
Nina Souza
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 19/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Padre Robson Nascimento da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 1145/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 12:41:38
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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