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PROC 26/2019 - Processo
Ementa: VETO Integral ao Projeto de Lei nº 202/2017, de autoria da Vereadora Carla Dickson e subscrito pelo Vereador Cícero Martins, que "Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo e acompanhamento psicológico para mães de natimorto e mães com óbito fetal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 027/2019.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 28/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 022/2018, de autoria da Vereadora Carla Dickson e subscrito pelo Vereador Cícero Martins, denominado "Lei Ortodontia Legal - Reprova a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito do cirurgião-dentista, por estabelecimentos comerciais e ambulantes que não possuam as autorizações pertinentes, dos órgãos de fiscalização e dá outras providências.", conforme Mensagem n.º 28/2019.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 29/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 112/2016, de autoria do ex-Vereador Júlio Protásio, co-autoria da Vereadora Ana Paula e subscrito pelo Vereador Cícero Martins, que "Institui o Programa Educação Infantil para Todos no Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 30/2019.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Luiz Almir (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PROC 30/2019 - Processo
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 136/2014, de autoria do Vereador Aroldo Alves e subscrito pelo Vereador Preto Aquino, que "Autoriza a compensação de dívidas de qualquer natureza perante o Município de Natal com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, ainda que de natureza tributária, de titularidade de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 029/2019.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 31/2019 - Processo
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 259/2018, de autoria dos Vereadores Eleika Bezerra, Cícero Martins e Raniere Barbosa, que "Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI, e artigo 56, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei como Segura Anticorrupção - SAC e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 31/2019.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PROC 32/2019 - Processo
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 133/2018, de autoria da Vereadora Carla Dickson, que "Dispõe sobre a autorização da criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências". Conforme Mensagem n.º 32/2019.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Luiz Almir (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 133 de 2018
Data Anexação: 11 de Junho de 2109
Autor(es):
Carla Dickson
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PROC 33/2019 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 093/2019, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Institui o Programa Conviver no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 33/2019.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 34/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 235/2017, de autoria da Vereadora Carla Dickson e subscrito pelos Vereadores Preto Aquino, Ary Gomes, Robson Carvalho, Eleika Bezerra e Nina Souza, que "Dispõe sobre a Ponte para Vida - Recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na Cidade do Natal." conforme Mensagem 34/2019.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 35/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 253/2018 de autoria do Vereador Robson Carvalho e subscrito pelo Vereador Ney Lopes Jr. que "Dispõe sobre a apresentação de relatório fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.", conforme Mensagem nº 035/2019.
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Luiz Almir (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 36/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº. 12/2018, de autoria do Vereador Klaus Araújo, que "autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Órgão Municipal competente, a realizar pintura das faixas de pedestre com efeito 3D, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº. 37/2019.
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 37/2019 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao caput do art. 9º do Projeto de Lei nº 103/2019, oriundo da Mensagem nº 21/2019, de autoria do Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020." Conforme Mensagem nº 38/2019.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PROC 38/2019 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL a Emenda nº 50 do Projeto de Lei nº 103/2019, oriundo da Mensagem nº 21/2019, de autoria do Chefe do Executivo que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020." Conforme Mensagem nº 39/2019.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PROC 39/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 161/2017, de autoria da Vereadora Eleika Bezerra que "acrescenta o art. 4º -A à Lei Municipal nº 5.089, de 19 de fevereiro de 1999, que estabelece determinações para a denominação e a renomeação das vias e logradouros públicos do Município de Natal." Conforme Mensagem nº 40/2019.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PROC 40/2019 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 268/2018, de autoria da Vereadora Eleika Bezerra que "Cria o Programa SOS Idosos Desaparecidos no Município de Natal". Conforme Mensagem nº 41/2019.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PROC 41/2019 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 111/2015, de autoria do ex-Vereador Júlio Protásio e subscrito pelos Vereadores Ana Paula, Carla Dickson, Ary Gomes e Raniere Barbosa, que "Institui o Programa Saúde na Escola no âmbito da Rede Municipal de Ensino, na Cidade do Natal, e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 42/2019 do Chefe do Poder Executivo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PROC 42/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 200/2019, de autoria do Vereador Luiz Almir que "Dispõe sobre a apresentação de música ao vivo em bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes e assemelhados, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 46/2019.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 200 de 2019
Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Autor(es):
Luiz Almir
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PROC 43/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior, que "Autoriza no Município de Natal que os veículos de transporte turístico circulem nos corredores exclusivos para ônibus." Conforme Mensagem nº 47/2019.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 110 de 2018
Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Autor(es):
Ney Lopes Jr
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PROC 44/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Dispõe sobre a proibição de limitação de dados para banda larga fixo oferecida no âmbito do Município de Natal. Conforme Mensagem nº 51/2019.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PROC 45/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 165/2018, de autoria do Ver. Chagas Catarino, que "Cria o Programa Vizinhança Solidária Cidadã." Conforme Mensagem nº 52/2019.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 46/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Disciplina normas sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município de Natal, e dá outras providências." Enviado através da Mensagem nº 49/2019.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 47/2019 - Processo
Ementa: Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 165/2017, de autoria do Vereador Klaus Araújo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzias, e dá outras providências." Conforme Mensagem do Chefe do Executivo nº 54/2019.
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 48/2019 - Processo
Ementa: Trata-se de VETO PARCIAL o Projeto de Lei nº 164/2015, de autoria do Vereador Breno Camacho, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa visível ao consumidor, com nome e úmero de respectivo CRMV/RN do Médico Veterinário responsável técnico, e dá outras providências". Conforme Mensagem do Chefe do Executivo nº 55/2019.
Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Ana Paula
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2019
Última Ação: Para análise e emissão do parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PROC 49/2019 - Processo
Ementa: Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 291/2018, de autoria da Ex-Vereadora Natália Bonavides, que "Altera a Lei Municipal nº 4.108/92 para substituir o nome de Vigia por Guarda Patrimonial." Conforme Mensagem do Chefe do Executivo nº 56/2019.
Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 50/2019 - Processo
Ementa: Afastamento de Fúlvio Saulo do Cargo de vereador, pelo prazo de 01 de novembro de 2019 à 01 de dezembro de 2019, para tratar de interesses particulares conforme Art. 88, inciso IV, § 3º, alínea b, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
Fúlvio Saulo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Texto Original
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PROC 51/2019 - Processo
Ementa: Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, de autoria da Vereadora Nina Souza e Subscrito pelos Vereadores Cícero Martins, Fernando Lucena e Divaneide Basílio, que "acrescenta dispositivo ao art. 48 e modifica o seu inciso VI, da Lei nº. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, introduzido pela Lei nº. 452, de 24 de agosto de 2016, e dá outras providências". Conforme Mensagem nº. 57/2019, do Chefe do Poder Executivo.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 52/2019 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 125/2019, de autoria da Vereadora Eleika Bezerra, que "dispões sobre medidas de segurança, prevenção à violência contra profissionais da educação, no Município de Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem do Chefe do Executivo Municipal nº 59/2019.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PROC 53/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 099/2017, de autoria da Vereadora Ana Paula, aprovado em sessão plenária do dia 29 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Natal sobre pedidos de providências, por meio de requerimentos e de indicações remetidos ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências" conforme Mensagem nº 060/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 54/2019 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 264/2019, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Institui o Programa Boa Visão para idosos no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 64/2019 do Chefe do Poder Executivo de Natal.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 55/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 304/2019, de autoria do Vereador Preto Aquino que "Dispõe sobre a presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura urbano no Município de Natal e dá outras providências.". Conforme Mensagem nº 65/2019, do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PROC 56/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 137/2019, de autoria do Vereador Fernando Lucena que "Dispõe sobre a regulamentação dos Festejos Populares no âmbito do Município de Natal.". Conforme Mensagem nº 66/2019, do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 57/2019 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 251/2018, de autoria do Vereador Sergio Pinheiro que "Institui o Certificado Azul - Água de Qualidade no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 67/2019 do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 58/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 232/2019, de autoria do Vereador Cícero Martins, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no âmbito do Município de Natal, de que, quando o Médico ou Dentista solicitar o HEMOGRAMA, realize também a solicitação do exame do PSA, nos homens, a partir de 45 anos, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 68/2019, do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PROC 59/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 197/2019, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "institui a Semana Municipal de Atendimento Pactuado à População de Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 69/2019, do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PROC 60/2019 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do Vereador Dagô do Forró, que "inclui a Semana da Integração Evangélica no Calendário Oficial do Município, a ser celebrada anualmente na ultima semana de Novembro.". Conforme Mensagem nº 71/2019, do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 61/2019 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 020/2010, de autoria da Vereadora Carla Dickson, que "dispõe sobre a divulgação de anúncios sobre os menores desaparecidos nos veículos do serviço convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem nº 70/2019 de autoria do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 62/2019 - Processo
Ementa: Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº. 011/2019, de autoria do Vereador Luiz Almir, que dispõe sobre a apresentação de música ao vivo em bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes e assemelhados e dá outras providências , conforme mensagem 075/2019.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Protocolo: 4851/2019, Data Protocolo:
18/12/2019 -
Horário: 11:04:39
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 63/2019 - Processo
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 289/2019, de autoria do Ex-Vereador Raimundo Jorge, que dispõe sobre a instituição do dia do bairro de igapó, bem como da sua bandeira como símbolo oficial do bairro e da outras providências, conforme Mensagem nº. 072/2019.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Protocolo: 4852/2019, Data Protocolo:
18/12/2019 -
Horário: 11:19:28
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 64/2019 - Processo
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei 141/2018, de autoria do Vereador Klaus Araújo, que Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6747, de 19 de dezembro 2017 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de um tempo mínimo de carência de quinze minutos, sem pagamento, em todos os estacionamento do município, garantindo equidade sobretudo aos idosos e aqueles consumidores com mobilidade reduzida ou limitada, e dá outras providências". conforme Mensagem nº. 073/2019.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Protocolo: 4853/2019, Data Protocolo:
18/12/2019 -
Horário: 11:35:11
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 65/2019 - Processo
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei nº. 6/2019, de autoria do Vereador Ney Lopes Junior, que dispõe sobre aplicação de penalidades à prática de ”assédio moral” nas dependências da administração pública municipal direta e indireta, autárquica e fundacional, por servidores públicos efetivos, contratados ou nomeados para cargos de confiança e de chefias municipais. conforme Mensagem nº. 074/2019.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Protocolo: 4854/2019, Data Protocolo:
18/12/2019 -
Horário: 11:57:17
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Regulamenta o § 4º do art. 2º, da Lei nº 4.838/1997, alterada pela Lei nº 5.323/2001, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Janeiro de 2019
Protocolo: 2/2019, Data Protocolo:
21/01/2019 -
Horário: 14:13:02
Autor:
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
DECRETO LEGISLATIVO nº 1.437, de 23 de janeiro de 2019
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PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadão Natalense ao senhor Richard Ribeiro Palmeira.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 95/2019, Data Protocolo:
21/02/2019 -
Horário: 15:22:37
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Propõe a concessão de título de cidadão natalense para o Deputado Estadual Sandro de Oliveira Pimentel e dá outras providências.”
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 196/2019, Data Protocolo:
26/02/2019 -
Horário: 13:52:12
Autor:
Mauricio Gurgel
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Robson Carvalho (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE À OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SR. GLAUBER ANTÔNIO NUNES RÊGO.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 273/2019, Data Protocolo:
11/03/2019 -
Horário: 13:48:06
Autor:
Paulinho Freire
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Robson Carvalho (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de cidadão natalense ao Sr. José do Santos Figueirêdo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Protocolo: 544/2019, Data Protocolo:
25/03/2019 -
Horário: 10:20:26
Autor:
Fúlvio Saulo
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão natalense ao Deputado Federal Eliéser Girão Monteiro Filho, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Protocolo: 556/2019, Data Protocolo:
25/03/2019 -
Horário: 13:11:54
Autor:
Eleika Bezerra
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fúlvio Saulo (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 7/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Conceder Título Cidadão Natalense a Senhora Arivalda Bezerra da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2019
Protocolo: 692/2019, Data Protocolo:
28/03/2019 -
Horário: 12:00:54
Autor:
Aroldo Alves
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2019
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
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PDL 8/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense à Álvaro Costa Dias, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Protocolo: 999/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 13:46:24
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Conceder Título Cidadão Natalense ao Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Protocolo: 1007/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 15:39:29
Autor:
Klaus Araújo
Cicero Martins
Preto Aquino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2019
Última Ação: Pela Maioria Simples.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
DECRETO LEGISLATIVO nº 1.461, de 18 de setembro de 2019
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PDL 10/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS MORAES CARDOSO PEREIRA LEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Protocolo: 1032/2019, Data Protocolo:
11/04/2019 -
Horário: 15:47:54
Autor:
Ney Lopes Jr
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2019
Última Ação: Aprovado e encaminhado a redação final
Texto Original
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PDL 11/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO PADRE JOÃO MEDEIROS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Protocolo: 1213/2019, Data Protocolo:
23/04/2019 -
Horário: 14:59:02
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivar
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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