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PL 257/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros públicos e privados de transportes terrestres e ferroviários no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 258/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o projeto que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Dagô do Forró
Luiz Almir
Maurício Gurgel
Raniere Barbosa
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ary Gomes (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
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Ary Gomes (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Divaneide Basílio (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 259/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI, e artigo 56, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei como Segura Anticorrupção - SAC e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2018
Autor:
Eleika Bezerra
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 260/2018 - Projeto de Lei
Ementa: As faixas de pedestres, demarcadas nas vias públicas da Cidade do Natal, deverão ser indicadas por sinal luminoso e iluminadas , e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 261/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 6.419, de 20 de novembro de 2013, que unifica a carreira dos agentes de trânsito e fiscais de transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 262/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o parágrafo 4º do Artigo 40 da Lei nº 6.842/18 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO/2019 - de 23 de julho de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 263/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - FORÇA SINDICAL", com sede e foro nesta Capital.
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 264/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Boa Visão para Idosos no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Carla Dickson (CS - Comissão de Saúde)
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Nina Souza (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 265/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes Desaparecidos" no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2018
Autor:
Eleika Bezerra
Divaneide Basílio
Fúlvio Saulo
Julia Arruda
Luiz Almir
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Ary Gomes (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 266/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal, a Campanha "Doadores do Futuro", e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 267/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Profissional Coach", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2018
Autor:
Preto Aquino
Carla Dickson
Robson Carvalho
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fúlvio Saulo (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 268/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o "Programa SOS Idosos Desaparecidos" no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2018
Autor:
Eleika Bezerra
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Maurício Gurgel (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
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Nina Souza (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 269/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do transporte público para acompanhante de pacientes em tratamento de câncer, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Chagas Catarino
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 270/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Projeto Inscrição Solidária para Corridas, Caminhadas e Ciclismo de Rua de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 271/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a limitação do número máximo de passageiros transportados em pé nos veículos que operam linhas no modo rodoviário no Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 272/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Destina um percentual de 50% (cinquenta por cento) das multas de trânsito para as Políticas Públicas em benefício dos Idosos, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:
Ubaldo Fernandes
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PL 273/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a permissão de pagamento de multas de trânsito através de cartões de débito ou crédito, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 274/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "FESTA DE REIS" no calendário oficial da Cidade do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 275/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha "Coração de Mulher", que passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Autor:
Paulinho Freire
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Cicero Martins (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 276/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2019
Última Ação: Para arquivamento.
Documentos Acessórios:
3
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PL 277/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas nos termos que especifica, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
2
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PL 278/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores nos termos que especifica, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 279/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 280/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o parágrafo 1º da Lei Promulgada nº 478/2017, de 28 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
Sandro Pimentel
Maurício Gurgel
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 281/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
Paulinho Freire
Ary Gomes
Eleika Bezerra
Felipe Alves
Franklin Capistrano
Nina Souza
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Divaneide Basílio (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 282/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
Franklin Capistrano
Cicero Martins
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 283/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Autor:
Julia Arruda
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PL 284/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Autor:
Julia Arruda
Divaneide Basílio
Raniere Barbosa
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 285/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Farmácia Solidária, que incentiva a doação de medicamentos no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Autor:
Paulinho Freire
Texto Original
Texto Articulado
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PL 286/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.838, de 09 de setembro de 1997, e a Lei nº 5.323, de 28 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Autor:
CC - Comissão de Cultura
Relatorias:
Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Bispo Francisco de Assis (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 287/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público, anexar no interior dos ônibus, aviso informando que abuso sexual é crime e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Protocolo: 117/2018, Data Protocolo:
30/11/2018 -
Horário: 10:37:00
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Luiz Almir (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 288/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de Arena Cultural Itapetinga "Wilma de Faria", o logradouro público localizado na Av. Itapetinga, vizinho ao campo de futebol, bairro Potengi, zona norte, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Protocolo: 42/2018, Data Protocolo:
20/11/2018 -
Horário: 12:54:45
Autor:
Luiz Almir
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 289/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os art. 1º e 3º e acrescenta o art. 4º, da lei promulgada nº 480/2017.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Protocolo: 41/2018, Data Protocolo:
20/11/2018 -
Horário: 12:53:17
Autor:
Luiz Almir
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Luiz Almir
Status: Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 290/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoas com Lúpus, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Cicero Martins (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 291/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.108/92, para substituir o nome de "vigia" por "guarda patrimonial".
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Divaneide Basílio
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fúlvio Saulo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Maurício Gurgel (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 292/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Projeto da Autoproteção na Rede Municipal de Educação de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Fúlvio Saulo (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 295/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a mudança de data para a realização de prova, teste ou exame físico, exigíveis em qualquer concurso público no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Ney Lopes Jr
Cicero Martins
Fúlvio Saulo
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Divaneide Basílio (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 296/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Federação de Skate do Rio Grande do Norte", e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
Sandro Pimentel
Maurício Gurgel
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 297/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal da Associação Protetora dos Animais Amor Por Toda a Vida.
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Protocolo: 107/2018, Data Protocolo:
27/11/2018 -
Horário: 18:39:45
Autor:
Sandro Pimentel
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: Aguardando redação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.869, de 08 de janeiro de 2019
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PL 298/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Divaneide Basílio
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Pedro Gorki (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Luciano Nascimento (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 299/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação Cultural Padre Piná - ACPP", e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Protocolo: 106/2018, Data Protocolo:
27/11/2018 -
Horário: 18:02:32
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 300/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sobre todos os assentos do transporte público do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Protocolo: 105/2018, Data Protocolo:
27/11/2018 -
Horário: 17:46:40
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Ciência em Plenário Art. 198, § 2º
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 301/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Esporte na Praça do Conjunto Mirassol e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Protocolo: 110/2018, Data Protocolo:
28/11/2018 -
Horário: 14:45:18
Autor:
Franklin Capistrano
Relatorias:
Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 302/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa de atendimento às pessoas com epilepsia e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Protocolo: 111/2018, Data Protocolo:
28/11/2018 -
Horário: 17:53:52
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 303/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição no âmbito do município de Natal, do Programa Doadores do Futuro e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Protocolo: 114/2018, Data Protocolo:
29/11/2018 -
Horário: 16:45:33
Autor:
Preto Aquino
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 304/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura urbana no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Protocolo: 115/2018, Data Protocolo:
29/11/2018 -
Horário: 16:50:06
Autor:
Preto Aquino
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aroldo Alves (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 305/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a liberação dos corredores exclusivos de ônibus, para o tráfego de veículos funerários que se destinam a remoção de cadáveres.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Protocolo: 116/2018, Data Protocolo:
29/11/2018 -
Horário: 16:53:35
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Raniere Barbosa
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 306/2018 - Projeto de Lei
Ementa: dispões sobre a implementação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano no município de Natal/RN e dá outras providências .
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 307/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o sistema cicloviário do município de Natal/RN, e da outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aroldo Alves (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Eriko Jacome (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Professor Robério Paulino (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Emenda apresentada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PL 308/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Consolida a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Natal, dispõe sobre o seu modelo organizativo nos Sistemas Integrados de Gestão Parlamentar e Legislativa e de Gestão Administrativa e Comunitária com os respectivos órgãos, níveis, competências e modelo de gestão; reduz e consolida os quadros dos cargos comissionados dos respectivos sistemas, definindo-lhes as atribuições, quantitativos, lotação e valores remuneratórios e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Protocolo: 124/2018, Data Protocolo:
05/12/2018 -
Horário: 18:17:30
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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