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PL 157/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 158/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe a afixação de cartaz informando o número do telefone, o site e o endereço de conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados do município do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2018
Autor:
Preto Aquino
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2018
Última Ação: Para arquivar.
Texto Original
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PL 159/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Programa "Descarte Consciente" no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2018
Última Ação: Para análise e emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 160/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeções e fiscalização nas obras do Município.
Apresentação: 16 de Maio de 2018
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 161/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2019
Última Ação: Rejeitado o veto parcial - Processo nº 065/2018.
Matéria Anexadora:
Processo nº 116 de 2018
Data Anexação: 2 de Agosto de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 586, de 07 de maio de 2019
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 572, de 03 de dezembro de 2018
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 571, de 03 de dezembro de 2018
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 570, de 28 de novembro de 2018
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.842, de 23 de julho de 2018
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PL 162/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a exigência de fundamentação de decisão e resultado de recurso contra a penalidade por infração à legislação de trânsito, de competência municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 163/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia Municipal de Tereza Benguela e da Mulher Negra no âmbito de Natal.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Divaneide Basílio
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ubaldo Fernandes (CC - Comissão de Cultura)
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Julia Arruda (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 164/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a publicação da convocação e da pauta das reuniões dos Conselhos Municipais de controle social no Diário Oficial do Município e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 165/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria o programa VIZINHANÇA SOLIDÁRIA CIDADÃ, de comunicação direta, via Whatsapp, com a Polícia Militar e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 166/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Institui o "BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO" nas escolas da rede pública municipal da cidade de natal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 167/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas públicas municipais da cidade de Natal e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2020
Última Ação: Encaminhar às devidas Comissões Temáticas.
Texto Original
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PL 168/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Natal e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Robson Carvalho (CDMOB - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 169/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação do "Dia da Motivação da Leitura" nas escolas da cidade de Natal e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2020
Última Ação: Encaminhar às devidas Comissões Temáticas.
Texto Original
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PL 170/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para concessão de Bolsa para residentes em medicina de família e comunidade na rede de serviços do SUS do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Cicero Martins (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 171/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a determinação da realização de concursos eletivos no município de Natal no intervalo de tempo compreendido entre 18:00 horas das sextas-feiras e 18:00 horas dos sábados e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Sérgio Pinheiro (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Carla Dickson
Status: Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 172/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as restrições da forma de exposição e venda de Rodenticidas, Bebidas Alcoólicas e Produtos fumígeros à base ou não de Tabaco em comércios do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Raniere Barbosa (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 173/2018 - Projeto de Lei
Ementa: " Cria o Programa Municipal - AVISEM" com o objetivo de auxiliar e aprimorar o procedimento de localização e recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
Eleika Bezerra
Cicero Martins
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Robson Carvalho (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Divaneide Basílio (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 174/2018 - Projeto de Lei
Ementa: " Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento de revenda varejista de combustível automotivo exibir em sua testeira e totem a marca comercial de distribuidor ou a razão social ou nome fantasia do estabelecimento, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Junho de 2018
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2019
Última Ação: Srº Álvaro da Costa Dias (Prefeito da Capital).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.953, de 17 de outubro de 2019
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PL 175/2018 - Projeto de Lei
Ementa: " Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias em gestão, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
Felipe Alves
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 176/2018 - Projeto de Lei
Ementa: reconhece de utilidade pública municipal a entidade FEDERAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO-FNDU
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
Sandro Pimentel
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.849, de 12 de setembro de 2018
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PL 177/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos na cidade de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 178/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos, pelo poder público municipal, aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública Municipal de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2019
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 179/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição das práticas de mendicâncias e de atividades de malabarismos com facas e fogo nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito da cidade de Natal e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do autor
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2019
Última Ação: A pedido do autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 180/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do ato de apreensão de automóveis que estejam em débito com o tributo IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 181/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o DIA DO ORGULHO POTIGUAR, a ser comemorado no dia 30 de Dezembro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2018
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2018
Última Ação: Para análise e emissão de parecer
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 182/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a redução de carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do município de Natal e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Julho de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Sérgio Pinheiro (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2019
Última Ação: Encaminhado à Redação Final para arquivamento.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 183/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Instituição da Semana de prevenção e Combate a automutilação e suicídio e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Julho de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhar às devidas Comissões Temáticas.
Texto Original
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PL 184/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a realização de SEMINÁRIO ANTIDROGAS no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Julho de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhar às devidas Comissões Temáticas.
Texto Original
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PL 185/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Missão Batista Braços Abertos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.853, de 25 de setembro de 2018
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PL 186/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Determina atendimento prioritário aos portadores de Diabetes Mellitus, na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Autor:
Ana Paula
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Peixoto (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 187/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Dispõe sobre política de proteção mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providencias.
Apresentação: 19 de Agosto de 2018
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 188/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura municipal do Natal divulgar via internet, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, a listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 189/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização da Secretaria Municipal de Transportes da Cidade de Natal, para implantar placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamentos nas vias públicas e avisos em locais estratégicos sobre as áreas afetadas e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 190/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece a possibilidade de defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito".
Apresentação: 11 de Julho de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Eribaldo Medeiros (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 191/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Determina que 20 (vinte) por cento das receitas provenientes da contribuição de iluminação pública -COSIP- devem ser revertidas em serviços de iluminação no bairro onde está localizado o imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 192/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina a UBS - Unidade Básica da Consolação, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, no Loteamento Aliança, Zona Norte desta Capital, de Severina Lopes e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ubaldo Fernandes (CC - Comissão de Cultura)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 193/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a premiação "Aluno Nota Dez", aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal da Cidade de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Fúlvio Saulo (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 194/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Promove a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - CMTUR, consolida as disposições normativas pertinentes, conforme Mensagem nº 46/2018.
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2018
Última Ação: Aguardando redação final.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.866, de 11 de dezembro de 2018
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PL 195/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre incineradores de lixo, limpeza das caixas D'água nos hospitais e entidades especificadas.
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PL 196/2018 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL SOCIOAMBIENTAL HÍDRICO SOBRE O IPTU e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Dinarte Torres
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2019
Última Ação: Encaminhado ao gabinete do autor
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 197/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o horário de paralisação do fornecimento de água para manutenção da rede no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2018
Protocolo: 3/2018, Data Protocolo:
28/09/2018 -
Horário: 10:36:15
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Dinarte Torres
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2019
Última Ação: encaminhado ao gabinete do autor
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 198/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
Apresentação: 30 de Julho de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Dinarte Torres (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 208 de 2018
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Paulinho Freire
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 215 de 2018
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PL 199/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para a orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Apresentação: 26 de Julho de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Projeto de Lei Aprovado em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2019
Última Ação: Encaminhado à Redação Final
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.984, de 10 de dezembro de 2019
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PL 200/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "BRIGADA ARBORISTA" no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Protocolo: 2/2018, Data Protocolo:
25/09/2018 -
Horário: 15:59:29
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Raniere Barbosa
Status: Concede vistas ao vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2019
Última Ação: vista ao ver. Raniere Barbosa
Documentos Acessórios:
4
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PL 201/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de "Botão de Alerta" nos veículos de transporte público coletivo no Município de Natal, na forma que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 202/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe a Lei Liga contra a violência - Define a Linha de Cuidado para o atendimento às mulheres em situação de violência no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Sérgio Pinheiro (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Ana Paula (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 203/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia municipal do turismólogo e dos profissionais do turismo e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Eleika Bezerra (CC - Comissão de Cultura)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 204/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município de Natal.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Carla Dickson
Divaneide Basílio
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Dinarte Torres (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 205/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia 30 de Setembro como o Dia Municipal das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Divaneide Basílio
Relatorias:
Luiz Almir (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Bispo Francisco de Assis (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 206/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o serviço família acolhedora, destinado ao acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Sérgio Pinheiro (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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