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PL 56/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o " Memorial da Resistência Feminista Wilma Maria de Faria" e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 58 de 2018
Data Anexação: 3 de Agosto de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 567, de 27 de novembro de 2018
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PL 57/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em todos os editais de contratação dos trabalhadores terceirizados pela Prefeitura Municipal de Natal, o auxílio Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2018
Autor:
Fernando Lula Lucena
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ubaldo Fernandes (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Maurício Gurgel (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 58/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece o Centro Desportivo do Conjunto Gramoré - C.D.C.G, como entidade de utilidade pública do Município de Natal.
Apresentação: 6 de Março de 2018
Autor:
Paulinho Freire
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.818, de 08 de junho de 2018
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PL 59/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros ("flanelinhas").
Apresentação: 7 de Março de 2018
Autor:
Paulinho Freire
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
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PL 60/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza e regulamenta a organização e funcionamento das ações e serviços de terapias e dos procedimentos médicos e odontológicos de caráter complementar no Município do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2018
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 61/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Ementa: Criar o programa serviço social escolar, no âmbito das escolas municipais do Município de Natal/RN, e dá outras providencias"
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Sandro Pimentel (CE - Comissão de Educação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2019
Última Ação: ARQUIVAR.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 62/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território municipal.
Apresentação: 5 de Março de 2018
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Felipe Alves
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Para devidas providências.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 63/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a redação de dispositivos das Leis nrs 5.323, de 28 de novembro de 2001 e 367, 18 de dezembro de 2012, que alteraram a Lei n° 4.838, 09 de setembro de 1997, a qual dispõe sobre o Projeto Djalma Maranhão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 64/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de geoposicionamento - GPS, em caminhões limpa-fossa e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 65/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das farmácias privadas localizadas no âmbito do Município de Natal em manter em suas dependências ou fora delas, postos de coleta para o devido descarte de medicamentos por parte dos municípes e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Carla Dickson (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 66/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Considera como Patrimônio Imaterial do Município de Natal, a música "Natal como eu te amo", e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Dinarte Torres
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2019
Última Ação: Encaminhado ao gabinete do autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 67/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o " Dia Municipal do Gestor Público" a ser comemorado anualmente no dia 06 de Março no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.850, de 20 de setembro de 2018
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PL 68/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de menores de 18 anos que forem encontrados após as 24 horas, nas rua da capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Apresentação: 14 de Abril de 2018
Localização Atual: Luiz Almir
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2018
Última Ação: Retorna ao autor
Texto Original
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PL 69/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos "food trucks" disponibilizarem aos consumidores álcool em gel.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Franklin Capistrano
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Ney Lopes Jr (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
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Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Dinarte Torres (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 70/2018 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pontos de coleta de pneus usados (inservíveis) nos estabelecimentos que comercializam pneus, e da outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Franklin Capistrano
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Paulinho Freire (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 71/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Natal e dá outras providências, conforme Mensagem nº 20/2018
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Sérgio Pinheiro (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 72/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o novembro Azul Pet e dá outras providências"
Apresentação: 11 de Janeiro de 2018
Autor:
Sandro Pimentel
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.839, de 23 de julho de 2018
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PL 73/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação através de edital, que os carros locados por todos os órgãos públicos municipais, na administração direta ou indireta, inclusive, autarquias e fundações, deverão constar que sejam zero quilômetro, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
Fernando Lula Lucena
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 120 de 2018
Data Anexação: 18 de Setembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PL 74/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município Natal/RN e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Março de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Aroldo Alves (CT - Comissão de Transporte)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 75/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o programa de orientação e palestras para as academias de musculação alertando sobre o uso de anabolizantes e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Março de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ubaldo Fernandes (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 76/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inscrição do conteúdo "Descobrimento do Brasil em Terras Potiguares" no currículo das escolas no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 588 de 2024
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 77/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a criação do aplicativo Natal Limpa e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2018
Autor:
Felipe Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 78/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece Percentual máximo para reajuste das passagens de transportes públicos de passageiros no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Dinarte Torres
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Data Votação:
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PL 79/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telemarketing e cobrança limitarem sua atuação junto aos consumidores e devedores nos horários e dias comerciais, e da outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Eleika Bezerra (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 80/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito facultado aos consumidores em testarem produtos adquiridos junto a lojistas e fornecedores, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 81/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a entidade "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES CULTURAIS E ARTÍSTICOS DO RIO GRANDE DO NORTE-APCA/RN"
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.819, de 08 de junho de 2018
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PL 82/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Fica reconhecida como de utilidade Pública Municipal e entidade "CENTRO CULTURAL E SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE-ZÉ BENTO."
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.824, de 25 de junho de 2018
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PL 83/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Fica reconhecida como de utilidade Pública Municipal a entidade "CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOCA CIDADE."
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.834, de 13 de julho de 2018
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PL 84/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de botão de pânico em ônibus destinado ao transporte público de passageiros no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 85/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 5.872, de 04 de julho de 2008, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Nina Souza
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.822, de 14 de junho de 2018
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PL 86/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a elaboração e diretrizes do protocolo municipal de atenção às mulheres em situação de violência e no município de Natal.
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 87/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a campanha Abril Marrom no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 88/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 90/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da área de abrangência de atendimento das unidades de saúde no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Nina Souza
Preto Aquino
Sueldo Medeiros
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.156, de 10 de junho de 2021
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PL 91/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Projeto "Praia Limpa" no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Natália Bonavides (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
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PL 92/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº6.536/2015 que institui o "Setembro Cidadão" e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2018
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Sandro Pimentel
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2018
Última Ação: Para análise e emissão de parecer.
Texto Original
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PL 93/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2018
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Dinarte Torres (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 94/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a implantação da "Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2018
Autor:
Ana Paula
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Carla Dickson (CS - Comissão de Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 95/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Dispões sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal da cidade de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Nina Souza (CE - Comissão de Educação)
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Julia Arruda (CTUR - Comissão de Turismo)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 96/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo município de Natal para pessoas com deficiência de albinismo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 123 de 2018
Data Anexação: 28 de Setembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 581, de 02 de abril de 2019
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PL 97/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre desconto no IPTU por meio da utilização de energia solar (IPTU amarelo) e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Data Votação:
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PL 98/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Kleber Fernandes (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2019
Última Ação: Aguarda reunião da comissão
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 99/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização na página eletrônica da prefeitura de ferramentas para apresentar defesa em face de autuações de trânsito de competência municipal e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aroldo Alves (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializam artigos de vestuário, roupas e similares no Município a instalar provador adaptado e acessível para atendimento das pessoas com deficiência e ou com mobilidade reduzida.
Apresentação: 18 de Abril de 2018
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Dinarte Torres (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 101/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Campanha "Coração de mulher" e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Abril de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Preto Aquino (CS - Comissão de Saúde)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 102/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Abril de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Nina Souza
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Dagô do Forró (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2019
Última Ação: Pela Maioria Simples.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.967, de 06 de novembro de 2019
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PL 103/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a criação do Programa Natal Limpa e Solidária no Município de Natal.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Klaus Araújo
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 104/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relativos à educação sexual nos currículos escolares das escolas de rede pública do Município de Natal.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 105/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de cursos de formação em gestão escolar e certificação de gestão de diretores e vice-diretores da rede municipal de educação do município de Natal.
Apresentação: 8 de Abril de 2018
Autor:
Ana Paula
Raniere Barbosa
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Sueldo Medeiros (CE - Comissão de Educação)
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Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva nº 1 de 2019
Data Anexação: 29 de Março de 2019
Autor(es):
Ana Paula
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 5 de 2019
Data Anexação: 29 de Março de 2019
Autor(es):
Ana Paula
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.047, de 09 de julho de 2020
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PL 106/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE DOS AMIGOS DA PINACOTECA POTIGUAR - SAPP, com sede e foro nesta capital.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.825, de 25 de junho de 2018
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