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PL 383/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara a Festa de São João Batista, no bairro de Lagoa Seca, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 2817/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 13:52:59
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 384/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DA ESCUTA ATIVA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL EM PROCESSOS DECISÓRIOS EDUCACIONAIS, E RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO FONOAUDIOLÓGICO NA PRESERVAÇÃO DA SAÚDE VOCAL DOCENTE.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 2826/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 9:46:17
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer pelo Ver. Herberth Sena.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1292 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1728 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 385/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO, COM MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO, DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL, PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, RESPEITADA A REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 2827/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 9:49:53
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 771 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 386/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR INOVADOR” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL, DESTINADO A RECONHECER ANUALMENTE DOCENTES QUE DESENVOLVAM PROJETOS PEDAGÓGICOS COM IMPACTO SOCIAL, INOVAÇÃO EDUCACIONAL E MELHORIA DA APRENDIZAGEM.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 2828/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 9:54:53
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 870 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1124 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 692 de 2026
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Autor(es):
Pedro Henrique
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 387/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PASSE CULTURA DO PROFESSOR” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E INCENTIVAR SEU ACESSO À CULTURA, POR MEIO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, SEM GERAÇÃO DE DESPESAS AO ERÁRIO.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 2829/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 9:55:45
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Vereadora Brisa
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 388/2025 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE O EDUCADOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL COMO PROFISSIONAL DE RELEVÂNCIA SOCIAL, PELA NATUREZA ESSENCIAL E TRANSFORMADORA DE SUA ATIVIDADE.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 2831/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 9:57:00
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 389/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI CLEA BEZERRA DE MELO, PARA CMEI PROFESSORA CLEA BEZERRA DE MELLO CENTENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 2837/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 13:08:11
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 869 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1125 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 546 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 390/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a criação da Brigada de Incêndio Municipal no âmbito da Defesa Civil Municipal de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 2840/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 13:30:26
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 795 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 391/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Teleassistência a Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 2841/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 13:33:34
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encaminhado a pedido do autor do projeto, Vereador Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1587 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 392/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Humanização de Brinquedos, no município de Natal/RN.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 2843/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 15:02:31
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1055 de 2025
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1450 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 694 de 2026
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Autor(es):
Pedro Henrique
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 393/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de "Campo Isaias Batista da Cruz” o Campo atualmente conhecido como Campo do Cajueiro, situado na Avenida dos Xavantes com a Rua Rio Tatuapé, Segunda Etapa do Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Natal/RN.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 2844/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 15:04:47
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 394/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TENTATIVA DE CONTATO TELEFÔNICO POR PARTE DE ENTREGADORES DE ALIMENTOS E MERCADORIAS, EM CASO DE FALHA NO INTERFONE, ANTES DE DEIXAREM OS PEDIDOS NA PORTARIA DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 2876/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 11:56:48
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria, que foi aprovado pela unanimidade dos presentes, conforme consta na fl. 10 dos autos.
Em seguida, o autor foi notificado, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Diante da ausência do recurso, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 914 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 395/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, A SEMANA MUNICIPAL DO EDUCADOR INFANTIL, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE AGOSTO.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 2875/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 11:55:28
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 396/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio a Startups e Iniciativas Inovadoras no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 2937/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 14:16:03
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 30 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 397/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES ESCOLARES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 2892/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 9:50:40
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Valença.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 866 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 276 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 398/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ADOÇÃO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MAIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 2893/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 9:51:49
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Cláudio Custódio.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 913 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 145 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Pedro Henrique
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Texto Articulado
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PL 399/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito dos candidatos a concursos públicos municipais de anotarem seus gabaritos antes de deixarem o local de realização das provas e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 2965/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 11:29:06
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do Relator Ver. Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1015 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 400/2025 - Projeto de Lei
Ementa: GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) APÓS OS 18 ANOS DE IDADE.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 2973/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 12:20:39
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Camila Araújo (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Camila Araújo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 124 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 382 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 401/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) APÓS O INGRESSO NO SISTEMA ESCOLAR, O DIREITO À REAVALIAÇÃO PEDAGÓGICA COM VISTAS À ADEQUAÇÃO CURRICULAR E À OFERTA DE SUPORTE EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 2995/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 14:30:19
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relatora Vereadora Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 126 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 402/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O REGISTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DIAGNOSTICADAS TARDIAMENTE, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 2996/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 14:33:02
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relatora Vereador Claudio Custódio
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 125 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 565 de 2026
Data Anexação: 5 de Maio de 2026
Autor(es):
Pedro Henrique
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 403/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 3008/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 8:53:36
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 404/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Instituto Casa de Resistência.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 3036/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 13:10:03
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 405/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Rota Cultural da Fé, reconhecendo e promovendo pontos religiosos de valor histórico, cultural e simbólico no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 3037/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 13:13:42
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto com Emenda e emissão do parecer do Vereador Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 376 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 406/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a Capela Santa Cruz e o Memorial Tiago Theisen, localizados no bairro de Igapó, como Pontos Turísticos e Religiosos do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 3039/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 13:14:27
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 371 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 407/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Confere o Título de “Avenida da Alegria” a toda a extensão da Rua Tenente Everaldo Borges de Moura, a partir da Rua Francisco Ivo, localizada no bairro da Redinha, e o reconhece como “Polo Cultural Avenida da Alegria”, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 3072/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 10:49:24
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 408/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria Política de Apoio e Organização em prol de Trabalhadores Informais no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 3086/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 13:39:28
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria, que foi aprovado pela unanimidade dos presentes, conforme consta na fl. 21 dos autos.
Em seguida, o autor foi notificado, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 26 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 409/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de incentivo à coleta seletiva e à destinação adequada de resíduos sólidos, com a concessão de benefícios fiscais e outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 3095/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 14:48:23
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Recurso indeferido pela CCJ
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1401 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 410/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Natal, a Campanha Municipal “Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e dá outras providências.”.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 3096/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 15:19:15
Autor:
Anne Lagartixa
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 411/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o "Dia Municipal da Igreja Presbiteriana de Natal", e dá outras providências.”.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 3100/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 15:40:00
Autor:
Anne Lagartixa
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 412/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Projeto “Comércio Seguro nas Comunidades – Lei Danilo Xavier”, que dispõe sobre medidas de segurança, incentivo ao empreendedorismo e capacitação técnica em áreas vulneráveis do Município de Natal, e dá outras providências.”.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 3101/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 15:41:21
Autor:
Anne Lagartixa
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Fúlvio Saulo (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para apreciação do projeto e designar o relator
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1400 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1725 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 619 de 2026
Data Anexação: 18 de Maio de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 413/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE OBRIGAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA, COMUNICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE NATAL, E INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE RECLAMAÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 3114/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 9:55:50
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do Parecer do Ver. Claudio Custódio
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 867 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1650 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 414/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização,
distribuição e armazenamento do produto
popularmente conhecido como "chumbinho" no
âmbito do Município de Natal/RN, estabelece
sanções
administrativas
e
dá
outras
providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 3136/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 10:42:37
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer, com emenda, pelo Ver. Cláudio Custódio.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 25 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 218 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 415/2025 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE A ATIVIDADE DO CUIDADOR DE IDOSOS COMO DE RELEVÂNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA VALORIZAÇÃO.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3189/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 9:37:20
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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João Batista Torres (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1183 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
João Batista Torres
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 416/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE CUIDADORES DE IDOSOS VOLUNTÁRIOS OU CAPACITADOS, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR UM CADASTRO PÚBLICO DE PROFISSIONAIS E VOLUNTÁRIOS APTOS A ATUAR EM AÇÕES DE CUIDADO À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE NATAL.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3190/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 9:38:20
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer da Verª. Brisa Bracchi.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 871 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1731 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 417/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PL “Reconhece como Patrimônio Arquitetônico e Histórico do Município de Natal o Cemitério dos Ingleses, localizado no bairro da Redinha.”
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3218/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 13:53:24
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Robson Carvalho.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1110 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 418/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de livrarias situadas no Município de Natal exporem, em suas vitrines, livros de autoria de potiguares e dá outras
providências
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3228/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 14:20:47
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Pedro Henrique (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 872 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1628 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 250 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PL 419/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Utilização Sustentável dos Espaços Públicos Comunitários no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3247/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 16:16:58
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
A autora, regularmente intimada, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1404 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 420/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a prioridade de acesso à educação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e rua no município de Natal, garantindo matrícula e permanência nas escolas da rede pública de ensino, com apoio pedagógico e psicossocial.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3248/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 16:21:39
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 873 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 298 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 590 de 2026
Data Anexação: 11 de Maio de 2026
Autor(es):
Cleiton da Policlínica
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 421/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Cerimônia Simbólica de Consagração dos “Reis e Rainhas do Milho” no calendário oficial de eventos do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3249/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 16:29:52
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 734 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1081 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 422/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fórum Municipal Permanente sobre Acessibilidade Invisível em Natal.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3250/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 16:31:37
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniell Rendall (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Última Ação: Fim de trâmite, apto ao plenário
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 888 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 297 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 492 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 423/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação, em caráter excepcional e transitório, do Auxílio Operacional Temporário destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que participarem das atividades de cadastramento e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais, e dá outras providências, conforme mensagem nº 081/2025.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 3253/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 8:34:39
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Santiago (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer pelo Ver. Daniel Santiago.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 778 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 18 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 424/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina oficialmente como Praça de Eventos Cláudio Porpino a atual Praça Ecológica de Ponta Negra (Praça dos Gringos), localizada no bairro de Ponta Negra, Natal/RN.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Eriko Jacome
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 426/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PL: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem, banho e tosa para animais de estimação, no âmbito do Município de Natal, instalarem câmeras de monitoramento. “
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 3273/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 14:30:56
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 780 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 427/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos e/ou administradores de condomínios residenciais e comerciais, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 3277/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 15:20:36
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer pela prejudicialidade, nos termos do art.198, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1711 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 428/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Incentivo Fiscal para Empresas que realizarem doações a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito do Município de Natal, estabelece critérios de fiscalização, controle e sanções, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 3282/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 16:18:21
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Leo Souza (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 429/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Parada do Orgulho LGBTI+ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 3284/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 16:28:56
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Valença
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1544 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 305 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 430/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia da Cultura Geek, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de maio, no âmbito do Município do Natal/RN.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 3285/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 16:40:24
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer pela Verª. Samanda.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1291 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1724 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 431/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos riscos dos Jogos de Apostas Online para Idosos. do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 3320/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 14:34:50
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 432/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a leitura de trechos da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 3321/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 14:37:42
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Nos termos do art. 71, §3º, do RICMN, procedeu-se ao arquivamento do PL, em razão do decurso do prazo regimental para apresentação de recurso, sem qualquer manifestação do interessado.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1017 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 433/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa "Encontre seu Pet" que consiste na criação de uma plataforma digital com geolocalização e alertas em tempo real para localização de animais desaparecidos, do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 3322/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 14:38:22
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1436 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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