Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 107/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre desburocratização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta com a dispensa do reconhecimento de firma e de autenticação de documentos em cartório no atendimento prestado aos usuários do serviço público e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Ubaldo Fernandes (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 108/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre reserva de lugar para pessoa com deficiência e ou com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos e espaços que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2018
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
||
Dickson Nasser Júnior (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 109/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a destinação de local reservado para o estacionamento de veículos de transporte turístico, nos centros de turismo e shoppings, neste município, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2018
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 110/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Ficam os veículos de transporte turístico autorizados a circular nos corredores exclusivos de ônibus, neste município, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2018
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 111/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Natal fornecer anualmente à Câmara Municipal relatório contendo os bens públicos municipais que estejam sendo utilizados por particulares 10 (dez) anos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Ubaldo Fernandes (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
||
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 112/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do município de Natal e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Abril de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2018
Última Ação: Arquivar
Texto Original
|
|
PL 113/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe consumo de bebidas alcoólicas em veículos de transporte público coletivo no âmbito do Município de Natal.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Paulinho Freire
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
||
Eriko Jacome (CT - Comissão de Transporte)
||
Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
||
Raniere Barbosa (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 114/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a capacitação, em noções básicas de primeiros socorros, do corpo docente e funcional de instituições de ensino infantil e fundamental.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Paulinho Freire
Raniere Barbosa
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PL 115/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Município de Natal dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2018
Autor:
Preto Aquino
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2018
Última Ação: Para Arquivar.
Texto Original
|
|
PL 116/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a isentar o imposto predial e territorial urbano - IPTU de idosos acima de 60 anos, aposentados, pensionista ou desempregado, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2018
Autor:
Fernando Lula Lucena
Carla Dickson
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Fúlvio Saulo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 117/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de alimentos oriundos da agricultura familiar na alimentação das repartições municipais, com prioridade para produtos orgânicos ou de base agroecológica, nas unidades de saúde, de assistência social, além de alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Divaneide Basílio
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Carla Dickson (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
||
Fúlvio Saulo (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
|
|
PL 118/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Autoriza a prefeitura municipal do Natal a denominar de Prof.º Pedro Martins de Lima a próxima escola municipal a ser construida da cidade do Natal.
Apresentação: 12 de Abril de 2018
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
|
|
PL 119/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, Tecnológico e Serviços - IDEST.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.836, de 13 de julho de 2018
|
|
PL 120/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política de Fomento para criação do Pólo dos esportes radicais e de aventura na cidade de Natal.
Apresentação: 9 de Maio de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 121/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no Município de Natal, na última semana do mês de maio de cada ano e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 122/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Autor:
Fernando Lula Lucena
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2019
Última Ação: Arquivar.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 123/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o aplicativo (APP) "SOS Mulher", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Autor:
Eudiane Macedo
Nina Souza
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Maurício Gurgel (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 124/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto que revoga a Lei Ordinária n° 4736/96 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
||
Aroldo Alves (CPAS - Comissão De Previdência e Assistência Social)
||
Julia Arruda (CDMOB - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida)
||
Julia Arruda (CDMOB - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida)
Localização Atual: CDMOB - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Designar Relator.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PL 125/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da semana de prevenção ao Diabetes nas escolas municipais de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:
Franklin Capistrano
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2018
Última Ação: Arquivar
Texto Original
|
|
PL 126/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia municipal de prevenção aos homicídios de jovens, no âmbito de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Paulinho Freire
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
||
Julia Arruda (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 127/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispões sobre a criação de propaganda pela prefeitura de Natal, a ser exibida nas mídias no âmbito do município de Natal, acerca da educação ambiental.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 128/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre reserva de stands nas feiras de artesanato. bazares, brechós, e similares para os artesãos cadastrados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, desde que o evento conte com incentivo do poder público municipal , e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 129/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Natal e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Robson Carvalho
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Raniere Barbosa (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 130/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos impróprios para o consumo, vencidos e não utilizados no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Divaneide Basílio
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 131/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento nos estabelecimentos de saúde pública municipal e o nome do coordenador do estabelecimento público no município do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 132/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Natal a disponibilização de álcool em gel a 70%, para higienização das mãos nas instituições de ensino municipais
Apresentação: 17 de Maio de 2018
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 133/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sob a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 134/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito das pessoas que mantem união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Divaneide Basílio
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
||
Sérgio Pinheiro (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
||
Fernando Lula Lucena (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 135/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 3° da Lei Promulgada n° 532/2018, retificando os efeitos financeiros da norma.
Apresentação: 7 de Junho de 2018
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 136/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Permite o tráfego nas faixas exclusivas de circulação e nas vias com restrições de circulação os veículos oriundos dos municípios que compõem a Região Metropolitana e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
|
|
PL 137/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação de Carroceiros de Natal", e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.856, de 05 de outubro de 2018
|
|
PL 138/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a semana municipal de conscientização da anemia falciforme, no âmbito do município de natal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Autor:
Klaus Araújo
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 139/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga a administração pública Municipal a publicar na imprensa oficial relatório de manutenção das pontes, viadutos, passarelas, túneis e rodoaneis, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 140/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a liberação da Faixa Vermelha, para o tráfego de veículos de reportagens dos meios de comunicação de rádio, televisionada e internet, na cidade de Natal, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Maio de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 141/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6747, de 19 de dezembro 2017 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de um tempo mínimo de carência de quinze minutos, sem pagamento, em todos os estacionamento do município, garantindo equidade sobretudo aos idosos e aqueles consumidores com mobilidade reduzida ou limitada, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Dickson Nasser Júnior (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
||
Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 142/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shopping centers e centros comerciais para as pessoas que especifica, no âmbito da Cidade de Natal.
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Autor:
Franklin Capistrano
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 143/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a entidade "GUARDA MIRIM AMBIENTAL SEMPRE EM AÇÃO"
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
|
|
PL 144/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a semana Municipal de Inventivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.
Apresentação: 25 de Maio de 2018
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
||
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição inclusa na pauta da reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 145/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de inauguração ou entrega de obras públicas inacabadas ou sem funcionamento, que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.
Apresentação: 16 de Maio de 2018
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Ciência em Plenário Art. 198, § 2º
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 146/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Natal o mês da prevenção do câncer de intestino, a ser celebrado anualmente em dezembro.
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Sérgio Pinheiro (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
||
Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
||
Carla Dickson (CS - Comissão de Saúde)
Localização Atual: CS - Comissão de Saúde
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Designar Relator.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 94 de 2018
Data Anexação: 4 de Setembro de 2018
Autor(es):
Ana Paula
, Bispo Francisco de Assis
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 147/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos, bem como nos já existentes e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 58 de 2016
Data Anexação: 9 de Abril de 2019
Autor(es):
Paulinho Freire
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 148/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile as portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2018
Última Ação: Arquivar.
Texto Original
|
|
PL 149/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória, criada pela Lei Municipal nº 6.457/2014, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal - CEAPM, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2018
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
|
|
PL 150/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a utilização, a queima a e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Autor:
Sandro Pimentel
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 88 de 2018
Data Anexação: 16 de Agosto de 2018
Autor(es):
Bispo Francisco de Assis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 151/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Dia Municipal em homenagem a ADPAZ-Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Ministério Internacional Paz e Vida" no âmbito do município do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2018
Autor:
Preto Aquino
Eriko Jacome
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Ubaldo Fernandes (CC - Comissão de Cultura)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 152/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Espírita Barracão do Caminho (AEBC).
Apresentação: 22 de Maio de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018
Última Ação: À Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.854, de 25 de setembro de 2018
|
|
PL 153/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o projeto de prevenção da violência doméstica com estratégia de saúde da família, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
|
|
PL 154/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Turismo para o Idoso, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Sueldo Medeiros (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
||
Julia Arruda (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 155/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura vacinação diferenciada, domiciliar , às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2018
Autor:
Paulinho Freire
Carla Dickson
Divaneide Basílio
Eleika Bezerra
Julia Arruda
Raniere Barbosa
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 156/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a inclusão de atividades de psicomotricidade relacional nas escolas da rede pública de ensino no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2018
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
||
Nina Souza (CE - Comissão de Educação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2019
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|