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PL 94/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 665/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 9:49:26
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Daniell Rendall (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Última Ação: Lei ordinária nº 7.882, de 03 de junho de 2025, publicada no DOM em 04/06/2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1114 de 2024
Data Anexação: 6 de Novembro de 2024
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 34 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.882, de 03 de junho de 2025
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PL 95/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 666/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 9:57:16
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2020
Última Ação: À Redação Final.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 96/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização do regime especial de aulas não presenciais na Rede de Ensino do Município de Natal como medida preventiva e excepcional em casos de motivos de força maior ou equivalente.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Protocolo: 673/2020, Data Protocolo:
15/04/2020 -
Horário: 8:54:48
Autor:
Eleika Bezerra
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a redução dos valores das mensalidades das instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada do Município de Natal, cujo funcionamento esteja suspenso em razão das medidas de combate ao COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Protocolo: 676/2020, Data Protocolo:
15/04/2020 -
Horário: 11:29:57
Autor:
Raniere Barbosa
Kleber Fernandes
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 98/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Possibilita o abatimento de ISS e de IPTU devido por doadores de valores, bens, equipamentos e insumos essenciais ao combate de emergência ou de calamidade pública, e estabelece outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Protocolo: 680/2020, Data Protocolo:
15/04/2020 -
Horário: 13:03:46
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2020
Última Ação: A pedido do autor.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 99/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa “vale-alimentação da saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município”.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 685/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 16:00:15
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece meta de atendimento mínimo de moradores de rua com dependência química, nos contratos de gestão celebrados entre o Poder Público e organizações sociais”
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 686/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 16:01:04
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 101/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui no âmbito municipal o Programa ‘Pró-Auxílio’ que visa destinar o valor de um salário mínimo, para atendimento a famílias atingidas por catástrofes naturais, em Estado Decretado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência”.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 687/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 16:01:41
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2020
Última Ação: Arquivar
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 102/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 698/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 16:19:10
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: Arquivar
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 103/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS POR BOM DESEMPENHO DE FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 699/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 16:21:18
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 104/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar o monitoramento da qualidade do Ar e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 700/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 16:21:42
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Divaneide Basílio (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 105/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras ou correlatos por parte das pessoas em circulação no perímetro urbano e dentro dos estabelecimentos públicos e privados que estejam em funcionamento período de Pandemia no Município de Natal, e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 701/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 16:23:43
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 106/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo de certificação de Qualidade para os veículos transportadores de água (carros-pipas) que obedeçam as condições sanitárias estabelecidas em legislações pertinentes à nível federal, estadual e municipal, bem como a qualidade da água em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecido pela Portaria de Consolidação número 05/2017 Anexo XX do Ministério da Saúde.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 702/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 16:24:33
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Irapoã Nóbrega (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 767 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 977 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1253 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 107/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 703/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 16:26:08
Autor:
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PL 108/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, no âmbito do Município do Natal.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 704/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 16:26:43
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 109/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de corte de fornecimento de água e energia elétrica durante 120 dias no âmbito do Município do Natal.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 705/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 16:27:45
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 110/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 710/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 9:38:49
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Divaneide Basílio (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aroldo Alves (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 111/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o prêmio Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 711/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 9:39:20
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 112/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a semana municipal de clube de mães, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 712/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 9:39:45
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Margarete Régia (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 113/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a acrescentar um kit de higiene às cestas básicas que serão distribuídas aos estudantes das escolas públicas municipais em substituição à merenda escolar enquanto as aulas estiverem suspensas em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus) no âmbito do Município do Natal.
Apresentação: 23 de Abril de 2020
Protocolo: 735/2020, Data Protocolo:
23/04/2020 -
Horário: 11:12:31
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 115/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe da obrigação dos Edifícios comerciais e residenciais na instalação dispenser contendo álcool 70% e/ou lenços descartáveis e relatório de higienização dos elevadores situados no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Protocolo: 742/2020, Data Protocolo:
29/04/2020 -
Horário: 9:13:09
Autor:
Mauricio Gurgel
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2020
Última Ação: por similaridade.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 116/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe da obrigação das agências bancárias e instituições financeiras em seus caixas eletrônicos e similares situados no município de Natal a disponibilizarem dispenser contendo álcool 70% e/ou lenços descartáveis e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Protocolo: 743/2020, Data Protocolo:
29/04/2020 -
Horário: 9:13:44
Autor:
Mauricio Gurgel
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2020
Última Ação: Arquivar
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 117/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FAZER PARCERIAS PARA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS, O “ALIMENTACÃO”, PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DO NATAL.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Protocolo: 744/2020, Data Protocolo:
29/04/2020 -
Horário: 9:17:16
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 118/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DO NATAL CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Protocolo: 745/2020, Data Protocolo:
29/04/2020 -
Horário: 9:17:49
Autor:
Eriko Jacome
Raniere Barbosa
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 119/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação e disponibilização de lavatórios com água, sabão líquido e papel toalha, de forma permanente em todas feiras livres da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Protocolo: 746/2020, Data Protocolo:
29/04/2020 -
Horário: 9:18:26
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição inclusa na pauta da reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2020
Última Ação: Proposição inclusa na pauta da reunião.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 120/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados à comercialização e consumo na cidade do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Protocolo: 747/2020, Data Protocolo:
29/04/2020 -
Horário: 9:19:05
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 121/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Natal, estabelece normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Protocolo: 748/2020, Data Protocolo:
29/04/2020 -
Horário: 9:21:58
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 122/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Sanitização em Natal, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 762/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 10:08:40
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2020
Última Ação: Para arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 123/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir álcool gel e máscara para pessoas do grupo de risco em caso de doença infecto contagiosa e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 763/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 10:10:27
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Fernando Lula Lucena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 124/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo que em casos de decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência no âmbito Municipal seja ampliada a distribuição de cestas básicas para pessoas diretamente afetadas e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 764/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 10:11:15
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2020
Última Ação: Para arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 125/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a instalação de dispensador de álcool gel-70 nas agências bancárias em seu setor de caixas eletrônicos no município de Natal
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 765/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 10:11:55
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2020
Última Ação: Para arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 126/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 766/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 10:13:05
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 127/2020 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR SERVIDORES MUNICIPAIS OU CONTRATAR MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA, DENOMINANDO-OS DE “AGENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO” PARA DESFAZER AGLOMERAÇÕES, ORGANIZAR O ESPAÇAMENTO NAS FILAS, ORIENTAR E CONSCIENTIZAR OS MORADORES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 767/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 10:14:37
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 128/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FICANDO ESSES, A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE NATAL.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 768/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 10:16:11
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 129/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a desafetação de imóvel de propriedade do Município, da condição de bem de uso comum do povo (área verde) para a condição de bem dominial, propriedade na forma que especifica, e dá outras providências. Conforme Mensagem n.º 37/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 130/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.672/1995, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 38/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Tércio Tinôco (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Pedro Gorki (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 131/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 39/2020, do Chefe do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição inclusa na pauta da reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 132/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização de doação de terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO- CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de Natal/RN, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 40/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.105, de 23 de dezembro de 2020
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PL 133/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2019, como também sobre o lançamento do IPTU, ISS fixo e TAXAS para o ano de 2020".
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Protocolo: 783/2020, Data Protocolo:
11/05/2020 -
Horário: 8:10:09
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 134/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de passe livre no transporte coletivo municipal aos servidores públicos profissionais da área de saúde durante o período de decretação de emergência por ocasião de pandemias.”
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Protocolo: 784/2020, Data Protocolo:
11/05/2020 -
Horário: 8:15:23
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 135/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Determina que o Município promova a distribuição ou fornecimento domiciliar de medicamentos aos idosos e portadores de doenças crônicas do grupo de risco da Covid-19 e pessoas em tratamentos oncológicos, por meio de farmácias privadas conveniadas e empresas de entrega, enquanto perdurar a pandemia.”
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Protocolo: 785/2020, Data Protocolo:
11/05/2020 -
Horário: 8:16:43
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Texto Articulado
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PL 136/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa de Distribuição de Ração aos animais, em virtude da ocorrência de pandemias.”
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Protocolo: 786/2020, Data Protocolo:
11/05/2020 -
Horário: 8:17:33
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
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PL 137/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 138/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento e publicitação da qualidade da água consumida no município de Natal-RN, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 812/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 9:32:23
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eriko Jacome (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 139/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece a politica de concessão de micro-crédito aos grupos beneficiados e dá outras providencias.”
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 813/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 11:58:52
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 140/2020 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 814/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 11:59:35
Autor:
Fúlvio Saulo
Klaus Araújo
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 141/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder municipal arcar com as despesas médica dos pacientes diagnosticados com a "Covid-19", custeando internação na rede privada em caso de não dispor de leito na rede municipal, durante o período da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 815/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 12:03:07
Autor:
Luiz Almir
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 142/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece prioridade especial para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e acompanhante nos locais que Menciona
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Protocolo: 822/2020, Data Protocolo:
14/05/2020 -
Horário: 8:58:27
Autor:
Paulinho Freire
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Peixoto (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 143/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte – Promape, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Protocolo: 823/2020, Data Protocolo:
14/05/2020 -
Horário: 9:03:57
Autor:
Paulinho Freire
Aroldo Alves
Ary Gomes
Chagas Catarino
Dinarte Torres
Fernando Lula Lucena
Fúlvio Saulo
Luiz Almir
Raniere Barbosa
Robson Carvalho
Sueldo Medeiros
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Sueldo Medeiros (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: Of. 1566/20 encaminhado à Prefeitura.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 624, de 11 de novembro de 2020
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PL 144/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico aos Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 827/2020, Data Protocolo:
18/05/2020 -
Horário: 8:25:15
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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