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PL 207/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "Semana Municipal da Orientação e Apoio aos Portadores de Alergia", de um modo geral e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2018
Autor:
Franklin Capistrano
Cicero Martins
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ubaldo Fernandes (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Preto Aquino (CS - Comissão de Saúde)
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Robson Carvalho (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 208/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Determina a proibição do fornecimento, venda, compra e disponibilização de canudos plásticos no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2018
Autor:
Paulinho Freire
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 198 de 2018
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Bispo Francisco de Assis
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 209/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina a Praça da Pista de Bicicross, localizada na Rua de Tourinhos s/n, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital, de PRAÇA DA PISTA DE BICICROSS JOSÉ ALMIR GOMES JÚNIOR - JÚNIOR CAVEIRA, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
Preto Aquino
Eleika Bezerra
Klaus Araújo
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ubaldo Fernandes (CC - Comissão de Cultura)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2019
Última Ação: Srº Álvaro da Costa Dias (Prefeito da Capital).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.949, de 14 de outubro de 2019
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PL 210/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do Município de Natal conceder incentivo fiscal à empresa que tenha envolvimento em corrupção de qualquer espécie, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2018
Autor:
Paulinho Freire
Cicero Martins
Preto Aquino
Robson Carvalho
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Luiz Almir (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 211/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2018
Autor:
Franklin Capistrano
Carla Dickson
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 212/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o cartão de identificação para gestantes residentes no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 213/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sobre todos os assentos de transportes públicos no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Carla Dickson (CDMOB - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida)
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Raniere Barbosa (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Klaus Araújo (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Julia Arruda (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 214/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública municipal a Casa Jovem Aprendiz e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.855, de 25 de setembro de 2018
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PL 215/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Dinarte Torres (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
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Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 198 de 2018
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Bispo Francisco de Assis
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Texto Articulado
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PL 216/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de automóvel adaptado nos Centros de Formação de Condutores do município do Natal para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Natal, nos termos que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Raniere Barbosa (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2019
Última Ação: Encaminhado à Redação Final para arquivar.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 217/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Natal fornecer anualmente à Câmara Municipal relatório contendo os bens públicos municipais que estejam sendo utilizados por particulares 10 (dez) anos e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2018
Última Ação: Arquivar
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PL 218/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga os estacionamentos públicos e privados do Município de Natal a disporem de 2% (dois por cento) de suas vagas destinadas a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 2 anos de idade, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 219/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Divaneide Basílio (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Luciano Nascimento (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Processo nº 69 de 2022
Data Anexação: 12 de Julho de 2022
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
13
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 713, de 18 de outubro de 2023
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PL 220/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Determina a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza f´sica e/ou sexual, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 221/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Determina que sejam disponibilizados 2% (dois por cento) das moradias populares construídas pela Prefeitura do Natal às mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 222/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a política Municipal para a população imigrante no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:
Natália Bonavides
Divaneide Basílio
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Brisa Bracchi (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 223/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 224/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2018
Autor:
Julia Arruda
Divaneide Basílio
Nina Souza
Robson Carvalho
Relatorias:
Sérgio Pinheiro (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Eleika Bezerra (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 225/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da "Rua Professor José Gomes da Silva", no bairro de Nova Descoberta, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2018
Autor:
Ary Gomes
Localização Atual: Ary Gomes
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2018
Última Ação: Para devidas providências.
Texto Original
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PL 226/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Dia Municipal do evangelizador", e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2018
Autor:
Ary Gomes
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ubaldo Fernandes (CC - Comissão de Cultura)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 227/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei n° 6.704, de 01 de agosto de 2017, e dá outras providências, conforme Mensagem n° 108/2018.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 228/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de construção civil executados pelo Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Autor:
Sérgio Pinheiro
Nina Souza
Preto Aquino
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 229/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de locais de descanso para os profissionais de enfermagem nos equipamentos de saúde do Município de Natal, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:
Sueldo Medeiros
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 230/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe acerca da denominação da praça situada no cruzamento das Avenidas Prudente de Morais com a Alexandrino de Alencar, no Bairro de Lagoa Seca, como "PRAÇA SABINO MOURA CAVALCANTI", e dá outras providências
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
Paulinho Freire
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dickson Nasser Júnior (CC - Comissão de Cultura)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 231/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a denominação das atuais Travessas e denomina rua inominada, situadas no Loteamento Mar Del Plata, no Bairro Salinas, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.874, de 12 de março de 2019
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PL 232/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos em crianças ao iniciarem as atividades escolares do ensino fundamental, na rede escolar do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 233/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 4° da Lei Ordinária n° 5.089, de 19 de fevereiro de 1999, que "Estabelece determinações para a denominação e renomeação das vias e logradouros públicos do Município de Natal", e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Autor:
Dinarte Torres
Relatorias:
Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
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PL 234/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Natal o "AGOSTO LILÁS", a ser instituído no mês de agosto, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Autor:
Julia Arruda
Carla Dickson
Eleika Bezerra
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ubaldo Fernandes (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Divaneide Basílio (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 235/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 236/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso dos recursos decorrentes do contrato de prestação para coleta seletiva, pelas associações ou cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo Poder Público como catadoras de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Autor:
Nina Souza
Preto Aquino
Sérgio Pinheiro
Sueldo Medeiros
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 237/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Selo Amigo do Idoso", a ser concedido a instituições e empresas que contribuam para a implementação de ações voltadas aos idosos, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Cicero Martins (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2019
Última Ação: Drº Álvaro da Costa Dias (Prefeito da Capital).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.927, de 29 de agosto de 2019
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PL 238/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Concede isenção de taxa de iluminação pública às igrejas e templos religiosos na Cidade do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Parecer rejeitado em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 239/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Destina 5% (cinco por cento) das vagas de concursos públicos do Município de Natal para os desempregados, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Maurício Gurgel (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Data Votação:
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PL 240/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Bispo Francisco de Assis (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 241/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying e Cyberbullying) nas escolas do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Carla Dickson
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Ary Gomes (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 242/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ASCAMAR", com sede e foro nesta Capital.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
Sérgio Pinheiro
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 243/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ECO LIMPO", com sede e foro nesta Capital.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
Paulinho Freire
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2019
Última Ação: Encaminhado à Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.879, de 27 de março de 2019
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PL 244/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos eventos esportivos promovidos ou subsidiados pela Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Natal a pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
Chagas Catarino
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 245/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Academia Pré-Militar Forças Especiais", com sede e foro nesta Capital.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 246/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o "Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Rio Grande do Norte - IDESA/RN", com sede e foro nesta Capital.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:
Sérgio Pinheiro
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 247/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação Mucopolissacaridoses do Rio Grande do Norte - AMPS/RN" com sede e foro nesta Capital.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:
Sérgio Pinheiro
Carla Dickson
Nina Souza
Preto Aquino
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2019
Última Ação: Pela Maioria Simples.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 248/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o "Projeto Casa Abrigo" para mulheres em situação de risco de vida iminente, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no expediente
Data Votação:
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PL 249/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha "Doadores do Futuro" no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 250/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, no âmbito do Município de Natal, e dá outras
providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 251/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Certificado "Selo Azul - Água de Qualidade" no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:
Sérgio Pinheiro
Nina Souza
Preto Aquino
Sueldo Medeiros
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 252/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do Magistério, professores da Educação Infantil e demais profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Divaneide Basílio
Raniere Barbosa
Robson Carvalho
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Robson Carvalho (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 253/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de relatório fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 254/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal para o exercício financeiro de 2019, conforme Mensagem nº 113/2018.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 255/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização da especialidade de Psiquiatria nos Distritos que compõem a Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:
Preto Aquino
Franklin Capistrano
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 256/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre disponibilização da especialidade Geriatria nos Distritos que compõem a Rede de Saúde do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:
Preto Aquino
Cicero Martins
Relatorias:
Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2020
Última Ação: Com emenda aprovada.
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 4 de 2020
Data Anexação: 28 de Maio de 2020
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Processo nº 36 de 2020
Data Anexação: 25 de Agosto de 2020
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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